Espaço Vital

- Publicada em 13 de Junho de 2022 às 20:56

Empresário gaúcho condenado a indenizar Dilma Rousseff

LUIZA PRADO/arquivo/JC

A ex-presidente da República Dilma Vana Rousseff (74 anos de idade) teve a seu favor sentença de procedência de uma ação por dano moral ajuizada contra o empresário gaúcho Júlio Carlos Martini Filho. A reparação financeira será de R$ 25 mil. O pedido era de R$ 40 mil; o réu sustentou que, em caso de procedência da ação, a cifra de R$ 4 mil seria a razoável. O julgado foi proferido pela juíza Luciana Torres Schneider, do Foro Regional da Tristeza, em Porto Alegre. A ação tramita desde 17 de março de 2020. Cabe recurso de apelação.

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A controvérsia: Martini publicou um selfie em que ele aparece em primeiro plano - Dilma adiante, uma fileira atrás, do outro lado da aeronave, na classe executiva, durante um voo da Emirates, de Dubai a Guarulhos, em 15 de novembro de 2019.

A imagem teve uma legenda: "Olha a companheira Dilma, voando first class de Dubai pra SP... eu não disse Caracas ou Havana para SP. Dubai para SP...Meteu aquele caviar, umas boas taças de Dom Perignon, e logicamente aquele vinho francês... uma maravilha... Parabéns para você que também paga por isso!"

Dilma comprovou ter ido aos Emirados Árabes - assim como todas as viagens em que é convidada - com as despesas custeadas pela organização dos eventos, e que ali participou do lançamento do grupo de trabalho "Rights of Future Generations", não havendo dinheiro público envolvido. E que o convite fora feito pelo xeique Bin Mohammed Al Qasimi. Com 83 anos de idade atual, ele é membro do Conselho Supremo Federal dos Emirados Árabes Unidos. Ele governa Sharjah continuamente desde janeiro de 1972.

A petição inicial também discorre sobre o perfil do empresário Martini, residente em Novo Hamburgo: "Formado em Comércio Exterior, é 'chief operating officer do Camuto Group', responsável por movimentar no mercado global mais de 30 milhões de pares de calçados/ano e um dos maiores compradores de calçados do Brasil nos últimos 20 anos. Ele estabeleceu na China, em 2006, umas das maiores operações de calçados do mundo. Após viver nos EUA, expandiu as operações da empresa para Vietnã, Etiópia, República Dominicana e Portugal".

A contestação reconhece um equívoco: "Tanto que quando foi divulgada na imprensa a informação de que a autora viajara a convite de terceiros, imediatamente retirou a postagem do Instagram". E sustentou que, "ao contrário do que argui a autora Dilma, o réu Júlio não praticou qualquer ato ilícito, já que a postagem não foi feita com intenção difamatória, tratando-se de simples manifestação de cidadão preocupado com a as contas públicas de seu País".

A sentença avaliou o tom usado por Martini como "debochado e grosseiro". A juíza também considerou que ele "foi imprudente ao dar a entender que a ex-presidente fez uso de dinheiro público em uma viagem luxuosa". Para a magistrada, "a liberdade de manifestação e crítica aos governantes e políticos em geral não podem e não devem extrapolar esses limites e ser utilizados de forma abusiva, de modo a atingir a honra alheia, a qual está vinculada diretamente à própria dignidade humana".

As advogadas Viviane Chaves Intini, Anna Luiza Marimon e Luisa Cidade Dias de Castro atuam em nome da autora. A defesa do demandado é feita pelos advogados Adriano Kalfelz Martins e Enéias Walter Jung. (Processo nº 5000951-88.2020.8.21.6001).

A mala de dinheiro existiu...

Em sua cruzada contra o Judiciário, Jair Bolsonaro passou a se aproximar nas últimas semanas de Luiz Fux. Segundo a jornalista Bela Megale, ontem (13) em O Globo, “membros do Palácio do Planalto afirmam que Bolsonaro tem visto o magistrado com menor resistência e encarado Fux até como certo aliado, depois de algumas conversas que tiveram”. Mais: “Bolsonaro disse a pessoas próximas que saiu de um bate-papo com o ministro tendo a nítida impressão de que, assim como ele, Fux não gostaria de ver o PT retornar ao poder.

Procurado pelo jornal carioca, Fux afirmou que é um magistrado e que não pode ter lado e nem ideologia política. “Não tem gosto nem desgosto” - disse. O presidente do Supremo afirmou que qualquer interlocução que ele estabeleça tem o objetivo de, “nesse momento importante para a democracia do Brasil, ajudar o país a ter um clima de paz”.

- A minha regra é que, quem ganhar a eleição, leva. Isso é um pilar da democracia. Não tenho nada contra ninguém, mas fui totalmente contra a anulação da Lava-Jato. Acho que a mala de dinheiro existiu, o ex-gerente da Petrobras Barusco existiu, tudo que se apurou existiu. O fato de eu achar que tudo isso existiu não significa que eu tenha preferência políticas - afirmou Fux.

Na última sexta-feira (10), Fux fez afirmações na mesma direção durante um evento comemorativo aos 75 anos do Tribunal de Contas do Pará. O presidente do STF disse que “ninguém pode esquecer" que houve corrupção no Brasil e que decisões judiciais na Lava-Jato anulando processos foram tomadas por questões formais. Sem citar nomes, mencionou as malas com R$ 51 milhões, do ex-ministro Geddel Vieira Lima e os US$ 98 milhões que o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco confessou ter desviado.

Juros desproporcionais

Liminar proferida no TJ de Santa Catarina ajustou os juros de um contrato de financiamento para a média do mercado brasileiro. “Nos juros remuneratórios, a observância da taxa média de mercado publicada pelo Banco Central é imperativa, pois possui a objetividade, a transparência e a confiança exigíveis” – sintetiza a decisão do desembargador Guilherme Nunes Born. Ele manteve um veículo na posse de um consumidor. O julgado também proíbe a inclusão do nome em cadastros de inadimplentes e permite o pagamento de parcelas do contrato bancário de acordo com a taxa média de mercado.

Na ação revisional, o autor sustentou que os juros cobrados pela Omni S/A Credito, Financiamento e Investimento estavam acima da taxa média de mercado e, portanto, eram abusivos. Antes, na 1ª Vara Cível de Porto União (SC), havia sido negado o pedido de liminar. A decisão de segundo grau lembrou que “o STJ admite uma margem de tolerância de 10% da média divulgada pelo Banco Central” (...) “e, assim, um taxa de juros fixada acima desse patamar representa desproporcionalidade e abusividade".

Detalhe: os juros praticados no mercado à época da celebração do contrato eram de 1,62% ao mês e 21,26% ao ano. O contrato previa 4,32% ao mês e 66,12% ao ano. (Agravo nº 5031530-25.2022.8.24.0000).

Doe sangue!

Este 14 de junho é, como em todos os anos, o Dia Mundial do Doador de Sangue. Boa parte dos brasileiros sabe a importância do gesto dessas pessoas, mas o engajamento ainda é baixo. Levantamento da TIM com 123 mil clientes revela que 51% “conhecem quem tenha doado nos últimos 12 meses”. E 37% afirmaram que “têm conhecidos que passaram por uma transfusão no mesmo período”, enquanto 8% dos entrevistados “também foram submetidos a uma”.

Mas apenas 12% já doaram sangue. E 24% nunca o fizeram. É pena!

A segunda longeva

A rainha Elizabeth II, de 96 anos, se tornou ontem (13) a monarca com o segundo reinado mais longo da história. Ela completou 25.677 dias no trono (70 anos e 127 dias) ultrapassando em um dia o rei da Tailândia Bhumibol Adulyadej, que morreu em 2016. A soberana do Reino Unido perde apenas para Luís XIV da França, que se tornou rei aos 4 anos de idade. Ele passou 72 anos e 110 dias no trono, de 1643 a 1715, apesar de ter começado a governar oficialmente apenas aos 20 anos, em 1661.

Elizabeth II ascendeu ao trono aos 25 anos, após a morte do pai na madrugada de 6 de fevereiro de 1952. A cerimônia de coroação foi em junho do ano seguinte. Em setembro de 2015, ela já havia marcado a história como a monarca britânica com o reinado mais longo ao superar a tataravó, rainha Vitória.

Cruz, credo!

Uma cerimônia de casamento se transformou em briga generalizada na madrugada de domingo (12), em um salão de festas em Campo Grande (MS). Durante a confusão, o pai da noiva, 45 de idade, interveio e acabou esfaqueado por um dos convidados – que é primo do noivo.

Conforme o registro policial, à 1h45, uma equipe da Polícia Militar foi enviada ao local. Ali, um tio da noiva disse aos policiais que “durante o casamento houve uma discussão entre convidados e a divergência se transformou em briga generalizada”. O pai da noiva tentou interferir e foi atingido por algum objeto perfurocortante, provavelmente uma faca, causando dois cortes. A vítima foi socorrida pelo Corpo de Bombeiros. Não apresentava risco de morte e foi encaminhada para um hospital particular, para a realização de exames e complemento do atendimento.

A sociedade doente

Seria a violência física e verbal sem limites - que tomou conta de uma parcela dos brasileiros e deu a eles o suposto direito de reagir de forma extremada e, por vezes, criminosa - a responsável por nos deixar mentalmente doentes? Precisamos fazer a nossa parte para mudar essa realidade.

Não podemos ter uma atitude reativa, esperando que só políticas públicas deem conta disso. Elas são necessárias, é lógico. Mas violência, racismo, segregação são problemas complexos que demandariam uma reformulação inclusive do sistema educacional. Não creio que isso virá tão cedo.

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