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Direito homoafetivo

Notícia da edição impressa de 31/12/2019. Alterada em 01/01 às 20h32min

Casamento entre pessoas do mesmo sexo é uma realidade

Número de uniões homoafetivas, como a bde Nunes e Passini, aumentou 61 em 2018 e devem crescer

Número de uniões homoafetivas, como a bde Nunes e Passini, aumentou 61 em 2018 e devem crescer


Wilian Perin/Arquivo Pessoal/JC
Yasmim Girardi
Os casamentos entre pessoas do mesmo sexo aumentaram consideravelmente em 2018. Segundo a pesquisa Estatística do Registro Civil 2018, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foram registrados 9.520 casamentos naquele ano, 3.363 registros a mais que no ano de 2017.
Os casamentos entre pessoas do mesmo sexo aumentaram consideravelmente em 2018. Segundo a pesquisa Estatística do Registro Civil 2018, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foram registrados 9.520 casamentos naquele ano, 3.363 registros a mais que no ano de 2017.
Esse aumento de quase 61% é resultado de uma longa jornada de conquistas para a comunidade LGBTQIA no âmbito do Direito, tendo em vista que, de acordo com o artigo 1.723 do Código Civil, é reconhecida como entidade familiar a união estável apenas entre um homem e uma mulher.
Em 2011, porém, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram a união estável para casais do mesmo sexo. Há seis anos, a Resolução nº 175/2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entrou em vigor, tornando obrigatório para os cartórios a realização de casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Embora o Direito Homoafetivo ainda tenha um longo caminho a ser percorrido, é possível afirmar que o casamento não é mais um direito exclusivo de heterossexuais.
Medo e resistência são algumas das palavras que podem explicar o aumento do número de casamentos no ano passado. Para a advogada especialista em Direito Contratual e Direito Processual Civil Fernanda Perregil, o grande número de casamentos foi uma resposta aos discursos da campanha eleitoral do atual presidente Jair Bolsonaro. "Esse número teve muita relação com o momento político do País. Existia um receio de que isso fosse alterado na nova gestão presidencial, porque não temos uma legislação específica para falar disso. Como não tem uma lei prevendo isso e tem apenas jurisprudência, tinha esse medo de que houvesse qualquer movimento político para gerar um empecilho e impossibilitar que as pessoas conseguissem manter o que já havia sido construído", afirma.
Já para o advogado especialista em Direito Civil e Direito Homoafetivo Daniel Gonçalves de Oliveira, o casamento entre pessoas do mesmo sexo é uma forma de ação e resistência política. "Os casais homoafetivos buscam, por meio das suas uniões, afirmar que a população LGBTQIA existe e que a sociedade deve conviver com ela", diz.
A advogada especialista em Direito de Família e Sucessões Claudia Barbedo, porém, acredita que o crescimento desse número está relacionado com a sociedade em si. "Sempre teve uma demanda reprimida, porque as pessoas não assumiam. E, hoje, essas pessoas se sentem mais à vontade. É muito diferente falar de casamento entre pessoas do mesmo sexo hoje, comparando com 15 anos atrás." Para ela, as decisões do STF e do CNJ promoveram uma mudança cultural. "Logo que as decisões saíram, as pessoas ainda não olhavam feio duas mulheres ou dois homens de mãos dadas. Hoje, boa parte da sociedade já vem aceitando essas relações. Mas sabemos que ainda tem preconceito, por isso os avanços são tímidos", explica.
As resoluções facilitaram a conquista de um direito simples como o casamento, mas não extinguiram a homofobia. Segundo Oliveira, a resistência, que era comum antes das decisões, continua existindo. "Hoje, na prática, o casamento entre pessoas do mesmo sexo teria o mesmo trâmite burocrático de um casal heterossexual. Acho que a resistência maior à formalização da união não está no aspecto do procedimento formal, mas está ligada a questões sociais de preconceito."
É importante ressaltar, entretanto, que as conquistas foram possíveis, na grande maioria, por causa do Poder Judiciário, considerando que ainda são poucas as leis referentes aos direitos da comunidade LGBTQIA . "O Judiciário está fazendo o papel do legislador. Tivemos um progresso na questão das decisões e nas discussões nos espaços públicos e privados, mas o Brasil tem ainda que avançar muito em garantir esses direitos e essa equiparação por meio de lei para que não sejam decisões vagas com possibilidade de revogação", defende a presidente da Comissão Especial de Diversidade Sexual e Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil gaúcha (OAB-RS), Gabriela Lorenzet. Na opinião de Oliveira, essa falta de legislação faz com que o Brasil se torne um país atrasado no âmbito do Direito Homoafetivo. "Essas pequenas conquistas devem ser reafirmadas todos os dias, justamente por não existir efetividade nelas", analisa.
Independentemente do preconceito e da fragilidade do progresso em relação aos direitos da comunidade LGBTQIA , o casamento entre pessoas do mesmo sexo já é uma realidade no Brasil. E, como aponta a pesquisa do IBGE, é uma prática cada vez mais recorrente. Para Gabriela, noticiar casamentos homoafetivos estimula outros casais a realizar esse sonho e buscar esse direito. Ainda que em passos lentos, o Brasil caminha rumo a um Direito mais igualitário que consiga atender a todas as parcelas da população. É possível admitir que ainda existem obstáculos para que a comunidade possa viver com os mesmos direitos que pessoas heterossexuais, mas, agora, esses empecilhos podem ser superados de mãos dadas e alianças nos dedos.

'Foi um dia inesquecível, celebrar o amor foi muito importante'

É assim que, desde o dia 8 de dezembro de 2018, o casal Rodrigo Nunes e Juliano Passini vive a vida: de mãos dadas e alianças nos dedos. O cirurgião dentista e o ator se conheceram em 2009 e se reencontraram em 2014, quando começaram a namorar. Em 2016, Rodrigo pediu a mão de Juliano em casamento.
"Foi tudo muito simples, só fomos lá, demos a entrada nos papéis e vimos o que precisava. É um casamento normal, ninguém questiona nada", alega Rodrigo. O casal de Campo Bom conta que não passou por nenhuma dificuldade no âmbito burocrático. "A única coisa é que, por ser uma cidade pequena, tornou-se uma comoção. Todo mundo do cartório queria saber quem era o casal", relembra o cirurgião.
Ambos acreditam que, hoje, não há nada que impeça casais homoafetivos de oficializarem suas uniões juridicamente. Para eles, o diferente ainda está na questão cultural. "O chato mesmo é a papelada. Mas isso é um empecilho para todos os casais", brinca Juliano.
Assim como a maioria dos outros casais, Rodrigo e Juliano pensam no dia do casamento como o mais feliz da vida deles. "Tem um gostinho a mais. Não somos diferentes, mas as pessoas ainda veem como um casamento diferente. É uma conquista com um gostinho especial. Foi um dia inesquecível, celebrar o amor foi muito importante", confessa o ator. O casal relembra, também, do casamento no civil, no qual o juiz de paz cantou uma música especial para homenagear a união.
Na época da Resolução nº 175/2013, do CNJ, Rodrigo e Juliano ainda não estavam juntos e sequer pensavam em casamento. Ainda assim, a notícia da resolução deixou os dois contentes com a rápida evolução do País nesse aspecto. Os avanços conquistados pelo Judiciário proporcionaram que o casal de Campo Bom e milhares de outros pudessem experimentar uma alegria antes concedida somente aos casais heterossexuais: dizer "eu aceito".
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