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Jornal da Lei

- Publicada em 24 de Dezembro de 2019 às 03:00

Posto de arrecadação fiscal da PGM fecha no recesso do Judiciário

O Posto de Arrecadação Fiscal (PAF) da Procuradoria-Geral do Município (PGM) da Capital, que funciona no prédio novo do Foro Central de Porto Alegre, estará fechado até o dia 6 de janeiro, devido ao recesso do Judiciário. Para obter guias de pagamento, o contribuinte pode contatar a Procuradoria da Dívida Ativa através do e-mail [email protected], pelos telefones 3289-1415 e 3289-1462, ou retirar no site da Secretaria da Fazenda.
O Posto de Arrecadação Fiscal (PAF) da Procuradoria-Geral do Município (PGM) da Capital, que funciona no prédio novo do Foro Central de Porto Alegre, estará fechado até o dia 6 de janeiro, devido ao recesso do Judiciário. Para obter guias de pagamento, o contribuinte pode contatar a Procuradoria da Dívida Ativa através do e-mail [email protected], pelos telefones 3289-1415 e 3289-1462, ou retirar no site da Secretaria da Fazenda.
A partir do dia 7 de janeiro até 28 de fevereiro 2020, o atendimento ocorrerá com horário diferenciado. Nas segundas-feiras, o posto funcionará das 12h às 19h, e nas sextas-feiras, das 8h às 15h, sem intervalo. Nos demais dias da semana, o atendimento segue com horário normal, das 9h às 11h30min e das 13h30min às 17h. No dia 26 de fevereiro de 2020, quarta-feira, o horário de expediente do Posto Fiscal será das 12h às 19h, de forma ininterrupta.
No PAF, são realizados todos os procedimentos necessários para o pagamento integral ou parcelado dos débitos judicializados do contribuinte. O posto está localizado na rua Manoelito de Ornelas, 50, sala 704, bairro Praia de Belas. Contribuintes que residam fora de Porto Alegre podem solicitar atendimento remoto pelos telefones (51) 3289-5036 e 3286-5388.
 
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