Compliance: uma mudança cultural

O Brasil tem passado por profundas mudanças estruturais e conceituais nos últimos anos. Inquieta, a sociedade vem dando mostras de que não tolera mais os paradigmas hegemônicos de uma corrupção sistêmica que dominou as manchetes da imprensa nacional e internacional. O sopro de esperança veio com a Operação Lava Jato, seus desdobramentos e a consequente sanção da Lei Anticorrupção.

Essa legislação veio para coibir a prática de atos lesivos contra a administração pública, responsabilizando quem assim agir - tanto na esfera civil como na administrativa. Com a tipificação desse tipo de conduta antijurídica, acendeu-se a luz amarela para grande parte das empresas brasileiras. A medida, também, acabou por provocar movimentos de autorregulação e controles administrativos, jurídicos e operacionais que representam um efetivo ganho para toda a sociedade.

E quais os reflexos dessa transformação? O principal está no fortalecimento do compliance. Embora não seja novidade para multinacionais e instituições financeiras há um bom tempo, ganhou visibilidade e passou a pautar o comportamento corporativo. Esse conjunto de disciplinas prestigia a transparência, integridade e probidade administrativa, de gestão e de pessoal. De um item opcional, tornou-se obrigatório.

Fundamentais para o desempenho e a reputação das companhias, esses elementos beneficiam o clima de trabalho e proporcionam um nível de satisfação mais elevado entre os colaboradores. Estruturas organizadas, harmônicas e transparentes, com diretrizes objetivas e orientadas pela meritocracia transmitem uma mensagem clara. Mostram que valorizam a seriedade, comprometimento social, ética e imparcialidade, fomentando um ambiente virtuoso.

Mesmo as empresas menores - que, por vezes, não possuem recursos para investir em setores estruturados de compliance - podem e devem adotar medidas elementares em suas gestões. Na prática, isso é feito ao implementar uma cultura empresarial positiva com regras e procedimentos que vão ao encontro da lisura, da ética, do profissionalismo e das boas práticas, seja nas relações internas ou com terceiros.

O estímulo a condutas éticas nas relações empresariais é um dos grandes legados deixados pela Lava Jato. É um avanço que deve, evidentemente, ser comemorado e aplaudido. O "jeitinho brasileiro" finalmente cedeu, abrindo espaço para uma intensa e irreversível mudança no ambiente e no comportamento de companhias pelo país afora. E o compliance é essencial nessa transformação que já começou - e ainda terá muitos capítulos pela frente.

Advogado e sócio da Medeiros, Santos e Caprara Advogados