Porto Alegre, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020.

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Notícia da edição impressa de 19/11/2019. Alterada em 19/11 às 03h00min

Direito Contratual

convencao-de-viena-e-seus-reflexos-no-direito-contratual-brasileiro-a

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/REPRODUÇÃO/DIVULGAÇÃO/JC

A obra procura esclarecer as dúvidas sobre os reais impactos da Convenção de Viena sobre os Contratos Internacionais de Compra (Cisg) no Direito Contratual brasileiro, que, até 2014 era regulado principalmente pelo Código Civil. Além disso, o objetivo deste livro é trazer ao operador do direito as principais características desta Convenção, bem como interpretações flexíveis e soluções harmonizadoras aos possíveis conflitos, a fim de que a Cisg possa ser aplicada adequadamente aos contratos internacionais sujeitos à lei brasileira, em complementação e substituição ao Código Civil.

A obra procura esclarecer as dúvidas sobre os reais impactos da Convenção de Viena sobre os Contratos Internacionais de Compra (Cisg) no Direito Contratual brasileiro, que, até 2014 era regulado principalmente pelo Código Civil. Além disso, o objetivo deste livro é trazer ao operador do direito as principais características desta Convenção, bem como interpretações flexíveis e soluções harmonizadoras aos possíveis conflitos, a fim de que a Cisg possa ser aplicada adequadamente aos contratos internacionais sujeitos à lei brasileira, em complementação e substituição ao Código Civil.

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