Porto Alegre, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020.

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Justiça

Notícia da edição impressa de 12/11/2019. Alterada em 12/11 às 17h24min

Visibilidade para resolução de conflitos

Confidencialidade, oralidade, imparcialidade, voluntariado, neutralidade marcam semana da conciliação.

Confidencialidade, oralidade, imparcialidade, voluntariado, neutralidade marcam semana da conciliação.


NÍCOLAS CHIDEM/JC
Gabriela Porto Alegre e Yasmim Girardi
Com o objetivo de garantir maior celeridade aos processos judiciais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, desde 2006, a Semana Nacional da Conciliação, em parceria com tribunais estaduais, trabalhistas e federais. Durante o mutirão, os tribunais selecionam processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes para tentarem solucionar o conflito.
Com o objetivo de garantir maior celeridade aos processos judiciais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, desde 2006, a Semana Nacional da Conciliação, em parceria com tribunais estaduais, trabalhistas e federais. Durante o mutirão, os tribunais selecionam processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes para tentarem solucionar o conflito.
Com o tema "Conciliação: todo dia, perto de você", a 14ª edição da campanha, que aconteceu de 4 a 8 de novembro, reforçou a importância da solução de conflitos, que pode ser aplicada em quase todos os casos - pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, dívidas em bancos e financeiras, e problemas de condomínios. Só não pode ser utilizada em casos que envolvam crimes contra a vida e situações previstas na Lei Maria da Penha.
Em 2018, a análise de processos culminou em mais de 600 mil audiências em todo o País e na homologação de mais de R$ 1,5 bilhão em acordos, segundo o CNJ. Nesta edição, a estimativa do órgão era realizar cerca de 40 mil novos acordos, já que, durante os cinco dias da ação, foram oferecidos descontos de até 80% para a quitação de dívidas.
 

Em busca de um acordo, milhares de pessoas procuram umas das 44 unidades do Cejusc no Estado

Juliana* está desempregada e, há meses, tenta negociar uma dívida com um supermercado de Porto Alegre. Apesar das inúmeras tentativas sem resposta, resolveu recorrer ao Centro Judiciário de Soluções de Conflitos em Segunda Instância e Cidadania (Cejusc) da Capital para auxiliar na conciliação. Ao total, já foram realizadas três tentativas de renegociação da dívida no Foro Central I. No entanto, ainda não se chegou a um consenso no que diz respeito ao valor das parcelas. "Estou desempregada, mas não estou parada. Estou fazendo vendas. Sei que tenho uma casa, dois filhos e também tenho contas. Essa é a única que não estou conseguindo cumprir com o pagamento. Tentei negociar diretamente com o supermercado, como não tive retorno, resolvi procurar o Cejusc."

O centro atende à demanda de mediação de conflitos da população gaúcha em 44 unidades espalhadas pelo Rio Grande do Sul. As conciliações são realizadas conforme a Resolução nº 125/2010 do CNJ. De acordo com Luciane Pavezi Silveira, coordenadora de Porto Alegre, os agentes são capacitados para utilizar técnicas que garantam o tratamento adequado aos solicitantes. "O Cejusc é uma nova porta do Poder Judiciário, não apenas para atender pessoas que já têm processos encaminhados por um juiz, mas também para quem procura esse espaço para tentar resolver conflitos antes que eles virem um processo."

Além disso, a conciliação baseia-se em cinco princípios: confidencialidade, oralidade, imparcialidade, voluntariado e neutralidade. "Os conciliadores são capacitados para utilizarem técnicas e ferramentas para auxiliar o público que chega aqui buscando uma negociação. O ideal é que tanto o solicitante quanto o solicitado saiam ganhando", afirmou.

As sessões de conciliação acontecem diariamente, mas a semana nacional tem o intuito de promover maior visibilidade para essa forma de resolução de conflitos. Segundo Luciane, foram agendadas em torno de 350 sessões de superendividamento, processos de primeiro e segundo graus em qualquer fase processual e pré-processual nesta edição.

Conforme o conciliador Juarez Cezar Fontana Miranda, a ideia do Cejusc é proporcionar um atendimento mais humanizado para as pessoas que procuram ajuda. "Na conciliação, o papo é mais reto. Existe toda uma técnica que a gente usa para desenvolver uma relação tanto com o solicitante quanto com o preposto. A ideia é fugir um pouco do jurídico para compreender o sociológico e, assim, desenvolver uma questão mais relacional."

É comum que algumas sessões acabem sem uma decisão. Com a Juliana, não foi diferente. Após conversar com o preposto do supermercado em questão, ela fez uma contraproposta que pudesse caber no bolso. A nova reunião de conciliação deverá ser realizada no final do mês, e, com sorte, Juliana poderá iniciar o pagamento da dívida.

*Nome fictício para preservar identidade da fonte

TJ-RS oficializa projeto Conciliarte, que tem o objetivo de promover sentimentos de paz e harmonia

Despertar os cinco sentidos e tornar menos formal a jurisdição através da arte. Foi pensando nisso que a juíza Márcia Kern, que atua nos juizados Especial Cível e Criminal do Foro Regional da Tristeza, em Porto Alegre, oficializou o Projeto Conciliarte, durante a Semana Nacional da Conciliação.

A iniciativa, que contou com cartazes com frases da escritora Bibiana Benites espalhados pelo Foro, teve como objetivo sensibilizar e provocar sentimento de paz, harmonia, pertencimento e fraternidade. Para a juíza, a humanização nesses espaços é fundamental para o acolhimento das partes do processo, profissionais da área e demais funcionários.

Através da arte, da música e da poesia, segundo a magistrada, é possível despertar sensações positivas e, com isso, aplicá-las nas demandas judiciais. "Quando as pessoas lerem essas frases, automaticamente irão refletir sobre os benefícios da conciliação e de que a mudança pode ser interna. Esse é um espaço agradável que promove reflexão e aguça nossos sentidos frente à vida", afirmou.

Dessa forma, além de cartazes com frases positivas, os corredores do 7º andar passaram a contar com uma playlist musical, de domínio público, com versos de paz, esperança e luta por uma vida melhor. Entre outras coisas, o espaço também ganhou um ambiente aromatizado, a fim de trabalhar a memória olfativa através a aromaterapia. "A gente procura usar cheirinhos aromáticos porque possuímos memória olfativa. Ela é a parte mais expressiva do nosso cérebro. A ideia é de que o aroma deste Foro traga recordações boas, de bons ventos. Um vento, quem sabe, de uma mudança de atitude", projetou.

Dicas para evitar superendividamento

- Não gaste mais do que você ganha

- Tenha cuidado com o crédito fácil

- Não assuma dívidas sem antes refletir e conversar com sua família

- Leia o contrato e os prospectos

- Exija informações sobre taxas de juros mensal e anual

- Solicite o prévio cálculo do valor total da dívida e avalie se é compatível
com sua renda

- Compare as taxas de juros dos concorrentes

- Evite contrair dívidas em benefício de terceiros

- Não faça dívidas nem forneça seus dados por telefone ou pela internet

- Reserve parte de sua renda para as despesas de sobrevivência

(FONTE: CEJUSC/POA)

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