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Execução Penal

Edição impressa de 05/11/2019. Alterada em 05/11 às 03h00min

É raro decisão do STF mudar condenação, afirma Carmen Lúcia

Para a ministra, 'direito ineficiente fomenta a desconfiança na sociedade'

Para a ministra, 'direito ineficiente fomenta a desconfiança na sociedade'


/NELSON JR/SCO/STF/JC

A ministra Carmen Lúcia participou, na semana passada, de um painel do evento Estadão Summit Brasil, realizado em São Paulo. Questionada sobre o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão após condenação em segunda instância, Carmen Lúcia disse que não comentaria o assunto porque será a próxima a votar.

No entanto, durante o painel, a ministra disse que "há uma tendência histórica de a interpretação do tema ser a de dar eficiência ao sistema criminal" e que "direito ineficiente fomenta desconfiança na sociedade". "Quando eu estava na presidência do STF, o tema da prisão após segunda instância não voltou", ironizou a ministra, arrancando risos e aplausos da plateia.

Carmen Lúcia disse, ainda, que os tribunais superiores são proibidos de analisar provas em processos criminais. A decisão do STF "não muda a condenação ou não, a não ser em casos raríssimos", acrescentou.

O julgamento do tema deve ser retomado na próxima quinta-feira. O placar está em 4 a 3 a favor de manter a execução penal após condenação em segunda instância.

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