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Jornal da Lei
- Publicada em 05 de Novembro de 2019 às 03:00É raro decisão do STF mudar condenação, afirma Carmen Lúcia
Para a ministra, 'direito ineficiente fomenta a desconfiança na sociedade'
/NELSON JR/SCO/STF/JC
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A ministra Carmen Lúcia participou, na semana passada, de um painel do evento Estadão Summit Brasil, realizado em São Paulo. Questionada sobre o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão após condenação em segunda instância, Carmen Lúcia disse que não comentaria o assunto porque será a próxima a votar.
No entanto, durante o painel, a ministra disse que "há uma tendência histórica de a interpretação do tema ser a de dar eficiência ao sistema criminal" e que "direito ineficiente fomenta desconfiança na sociedade". "Quando eu estava na presidência do STF, o tema da prisão após segunda instância não voltou", ironizou a ministra, arrancando risos e aplausos da plateia.
Carmen Lúcia disse, ainda, que os tribunais superiores são proibidos de analisar provas em processos criminais. A decisão do STF "não muda a condenação ou não, a não ser em casos raríssimos", acrescentou.
O julgamento do tema deve ser retomado na próxima quinta-feira. O placar está em 4 a 3 a favor de manter a execução penal após condenação em segunda instância.
