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Jornal da Lei
- Publicada em 24 de Setembro de 2019 às 03:00Causas da omissão constitucional
REPRODUÇÃO/JC
O livro aborda a declaração do "Estado de Coisas Inconstitucional" (ECI). Criada pela Corte Constitucional colombiana, a ferramenta tem sido útil naquele país no combate a quadros extremos de violação de direitos fundamentais relacionados à inércia estatal sistêmica (falhas estruturais). O autor defende que a omissão inconstitucional pode decorrer também da falha de coordenação entre o Legislativo e o Executivo, a implicar deficiências na consecução de políticas públicas. Tal situação pode caracterizar-se como um quadro permanente de falhas estruturais e resultar na proteção deficiente de direitos fundamentais.
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O livro aborda a declaração do "Estado de Coisas Inconstitucional" (ECI). Criada pela Corte Constitucional colombiana, a ferramenta tem sido útil naquele país no combate a quadros extremos de violação de direitos fundamentais relacionados à inércia estatal sistêmica (falhas estruturais). O autor defende que a omissão inconstitucional pode decorrer também da falha de coordenação entre o Legislativo e o Executivo, a implicar deficiências na consecução de políticas públicas. Tal situação pode caracterizar-se como um quadro permanente de falhas estruturais e resultar na proteção deficiente de direitos fundamentais.
