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Justiça Federal

- Publicada em 03h28min, 17/09/2019. Atualizada em 03h00min, 17/09/2019.

Pleno do STJ aprova a criação do TRF-6

Corte ajudará a aliviar demandas do TRF-1, que cederá parte da mão de obra e da infraestrutura

Corte ajudará a aliviar demandas do TRF-1, que cederá parte da mão de obra e da infraestrutura


/TRF1/DIVULGAÇÃO/JC
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou na semana passada, por unanimidade, o projeto de lei para a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), com jurisdição em Minas Gerais. Segundo o STJ, a nova corte vai aumentar a eficiência da Justiça Federal e será um desmembramento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), localizado em Brasília e com jurisdição em diversos estados. Os demais ficam no Rio de Janeiro (TRF-2), São Paulo (TRF-3), Porto Alegre (TRF-4) e Recife (TRF-5). O projeto segue agora para deliberação do Congresso. 
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou na semana passada, por unanimidade, o projeto de lei para a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), com jurisdição em Minas Gerais. Segundo o STJ, a nova corte vai aumentar a eficiência da Justiça Federal e será um desmembramento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), localizado em Brasília e com jurisdição em diversos estados. Os demais ficam no Rio de Janeiro (TRF-2), São Paulo (TRF-3), Porto Alegre (TRF-4) e Recife (TRF-5). O projeto segue agora para deliberação do Congresso. 
O presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, destacou o esforço administrativo para viabilizar o TRF-6 sem a criação de novos custos, já que todo o projeto foi construído tendo como base a realocação de magistrados, servidores, contratos e até mesmo as sedes. "Nós sabemos das profundas dificuldades financeiras e do momento difícil que o País atravessa, e por isso mesmo a proposta de criação do TRF-6 foi feita sem nenhum aumento de custo na Justiça Federal", afirmou.
O novo desenho proposto para o TRF-6, que, segundo Noronha, pode virar um modelo para os demais tribunais, traz alterações para deixar a primeira e a segunda instâncias "mais enxutas". Com as mudanças, o tribunal em Minas aproveitará servidores do TRF-1, além de compartilhar contratos administrativos de limpeza, vigilância e transporte, entre outros.
Na mesma sessão, os ministros aprovaram o envio ao Congresso de um projeto de lei para a transformação de cargos de juiz substituto em desembargador de TRF, "também sem aumento de despesas". Esta proposta foi formatada para possibilitar a reestruturação dos tribunais regionais federais e a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.

Carga do TRF-1 é de 26,1 mil processos por desembargador

O ministro João Otávio de Noronha mencionou a sobrecarga de trabalho do atual TRF-1, que abrange 80% de todo o País, em 14 estados, e recebe um de cada três processos da Justiça Federal. Desses, 35% são originários de Minas Gerais, e futuramente serão de competência do novo tribunal.

"Há um volume monstruoso de distribuição de processos no atual TRF-1", destacou o presidente do Superior Tribunal de Justiça. "Desde a criação dos TRFs na Constituição de 1988, a demanda de trabalho cresceu muito, mas a estrutura, não. O estudo técnico feito pelo Conselho da Justiça Federal mostrou que a melhor saída é a criação de um Tribunal Regional Federal para Minas."

O ministro informou, ainda, que a carga de trabalho atual do TRF-1, de 26,1 mil processos por desembargador, é 260% maior que a média dos demais regionais federais. Uma premissa para a criação do TRF-6, segundo o projeto, é a ênfase na tecnologia: será um tribunal 100% eletrônico, com investimentos em automação, uso de inteligência artificial e gabinetes compactos.

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