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Jornal da Lei
- Publicada em 17 de Setembro de 2019 às 03:00Impactos da Lei Maria da Penha
REPRODUÇÃO/JC
A Lei 11.340/06, ao criar mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nada mais fez do que resgatar a cidadania feminina. Com o nome de Lei Maria da Penha, se tornou um marco ao escancarar uma realidade que nunca ninguém quis ver: a prática contumaz de delitos domésticos contra mulheres. A lei passou por várias alterações, todas procurando emprestar-lhe maior eficácia, assegurar-lhe mais efetividade. A obra, então, busca compreender a importância da lei brasileira de maior eficácia e os seus reflexos.
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A Lei 11.340/06, ao criar mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nada mais fez do que resgatar a cidadania feminina. Com o nome de Lei Maria da Penha, se tornou um marco ao escancarar uma realidade que nunca ninguém quis ver: a prática contumaz de delitos domésticos contra mulheres. A lei passou por várias alterações, todas procurando emprestar-lhe maior eficácia, assegurar-lhe mais efetividade. A obra, então, busca compreender a importância da lei brasileira de maior eficácia e os seus reflexos.
