Ferramenta ajuda juízes em decisões sobre saúde

Um pedido de medicamentos chegou à mesa do juiz Diego Dezorzi, de Crissiumal, na última semana de agosto, acompanhado da informação de que se tratava de uma emergência. Para decidir se determinaria ao governo do estado do Rio Grande do Sul a compra imediata do remédio, Dezorzi solicitou respaldo técnico ao

NAT-JUS Nacional, um serviço implantado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo Ministério da Saúde e pelo Hospital Israelita Albert Einstein para subsidiar magistrados de todo o País com informações que vão basear decisões relativas à saúde de quem procura a Justiça, muitas vezes para sobreviver.

A equipe de atendimento conta com 180 médicos selecionados pelo Hospital Albert Einstein para atuar 24 horas por dia, sete dias por semana. Dezorzi foi o primeiro magistrado a acionar o NAT-JUS Nacional. "Me cadastrei no site (www.cnj.jus.br/e-natjus). Quase simultaneamente chegaram dois pedidos de medicamentos aqui na vara. Solicitei a posição do NAT-JUS Nacional para poder decidir com mais segurança. Fiz um dos pedidos de manhã e, ao final da tarde, a resposta já estava disponível", disse o magistrado.

No fórum de Crissiumal, comarca na fronteira com a Argentina, a velocidade da conexão de internet compromete o uso de programas de comunicação instantânea, como videochamadas, o que não impediu que os médicos de um hospital em São Paulo enviassem, em menos de 24 horas, as notas técnicas que fundamentaram as decisões de Dezorzi. Os medicamentos foram concedidos - um deles socorreria um caso de emergência.

Há cinco anos à frente da vara no Noroeste gaúcho, o magistrado está acostumado com demandas de saúde. "É uma rotina. Toda semana chega pelo menos um pedido de medicamento urgente", afirmou. Antes do NAT-JUS Nacional, a solução era recorrer à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) ou ao Departamento Médico Judiciário do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS).

A Conitec avalia para o Ministério da Saúde as tecnologias de medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) quanto a eficácia, acurácia e efetividade e à segurança da tecnologia. O departamento do TJ-RS faz análise semelhante para as unidades judiciárias no Estado. "Nos dois casos, a resposta ao meu pedido não sairia tão rapidamente quanto à do NAT-JUS Nacional", enfatizou Dezorzi.

A judicialização da saúde prejudica a execução do orçamento de União, estados e municípios. De acordo com o Ministério da Saúde, o cumprimento de decisões judiciais - sobretudo relativa à compra de medicamentos - consome, anualmente, cerca de R$ 1 bilhão do orçamento do órgão. Os gastos aumentaram 1.083% ao longo da última década.