Em novo livro, historiador compila documentos jurídicos do século XVI

A história do Direito ocidental e seu longo processo de racionalização foi recontada pelo historiador Amílcar D'Ávila de Mello, no livro Primórdios da Justiça no Brasil. Na obra, o autor apresenta a versão castelhana do Direito romano-germânico aplicado em terras brasileiras, logo após o "descobrimento" das Américas. Em entrevista ao Jornal da Lei, Mello falou sobre o processo de produção da obra e como avalia a contribuição do livro para o Direito brasileiro.

Amílcar D'Ávila de Mello - Primórdios da Justiça no Brasil é o desdobramento de uma obra maior, a qual demorei 15 anos para fazer, que foi Expedições e crônicas das origens - Santa Catarina na era dos descobrimentos geográficos - Uma compilação de viagens do século XVI, feitas, principalmente, por expedições espanholas que vieram para essa região do mundo. Ou seja, a minha primeira obra trata da formação histórica desta região do mundo e do Brasil, e, mais especificamente, do Sul do Brasil, vinculado à história espanhola e à história do Rio da Prata. Sempre houve uma tendência de querer separar a história do Brasil da história do Rio da Prata, e, na verdade, são coisas inseparáveis, principalmente para explicar a história do Sul do Brasil. O livro atual, no entanto, trata sobre o aspecto jurídico já presente na primeira obra. Durante o processo de produção do primeiro livro, já fui percebendo uma série de documentos considerados inéditos que pareciam ser de importância muito grande à formação jurídica do Brasil.

Mello - A principal fonte de pesquisa, tanto para o primeiro livro quanto para o segundo, foi o Arquivo General das Índias e o Arquivo Nacional de Assunção. Por quê? Porque, como essa região de Santa Catarina pertencia à Espanha no século XVI, as expedições vinham para cá, e muitos desses documentos encontrados foram escritos por pessoas vinculadas ao aparato jurídico burocrático da época. Há documentos importantíssimos. A primeira procuração que foi escrita no Brasil, em São Vicente, no litoral de São Paulo, por exemplo, se encontra nessas fontes de pesquisa. Isso 30 anos antes de existir o sistema das capitanias hereditárias do Brasil. Ou seja, Portugal nem tinha tomado pé da situação ainda, criando uma máquina administrativa burocrática, e já havia expedições que tiveram problemas jurídicos de crimes ocorridos a bordo ou então de conspirações para cometer motins, se rebelar contra a embarcação de outras expedições. Por conta disso, assinaram documentos de caráter jurídico. Então, para qualquer desavença a bordo, para qualquer problema, já se faziam ali documentos e inventários, e tudo era registrado. A maioria desses documentos se encontra nos arquivos da Espanha.

Mello - Talvez cause estranheza entre alguns estudiosos do Direito brasileiro por eu estar chamando o livro de Primórdios da Justiça no Brasil. É claro que, nesse contexto, estou me referindo ao Brasil como território, e não como nação, nem sequer no seu período colonial. A contribuição que vejo é no sentido de que foram os primeiros documentos jurídicos escritos nesse território e no seu litoral. 

Mello - É muito gratificante poder fazer uma produção desse tipo. Mais ainda tendo o reconhecimento do ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal, que me deu a honra de fazer o prefácio dela. Esse livro traz os documentos, a imagem dos próprios manuscritos. Há partes do livro que têm duas colunas. Uma delas é a transcrição desses manuscritos e a outra, a tradução que ofereço dos mesmos documentos. É uma obra que, de certa maneira, ajuda a reconstituir a história dessa expedição. O livro traz fatos jurídicos da época que não são geralmente contados pela histografia oficial e, além disso, oferece uma perspectiva histórica, trazendo aos leitores a possibilidade de acessar documentos que estariam longe de seu alcance.