As primeiras manifestações da Justiça no Brasil

A coletânea bilíngue de documentos quinhentistas é uma valiosa contribuição à história jurídica do Brasil. Desafiando a crença de que as primeiras e mais variadas manifestações do Direito romano-germânico lavradas na Terra Brasilis brotaram da pena de escrivães portugueses, os textos reunidos nesta obra - até então inéditos no País - foram escritos por funcionários do aparato jurídico-burocrático da Coroa castelhana nas primeiras quatro décadas do século XVI. Os mais antigos são anterior a 1534, ano em que Dom João III instituiu as capitanias hereditárias, regime que deu início à colonização lusitana do território.