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Porto Alegre, terça-feira, 03 de setembro de 2019.

Jornal do Comércio

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Edição impressa de 03/09/2019. Alterada em 03/09 às 03h00min

As primeiras manifestações da Justiça no Brasil

primordios da justiça no brasil

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/REPRODUÇÃO/JC
A coletânea bilíngue de documentos quinhentistas é uma valiosa contribuição à história jurídica do Brasil. Desafiando a crença de que as primeiras e mais variadas manifestações do Direito romano-germânico lavradas na Terra Brasilis brotaram da pena de escrivães portugueses, os textos reunidos nesta obra - até então inéditos no País - foram escritos por funcionários do aparato jurídico-burocrático da Coroa castelhana nas primeiras quatro décadas do século XVI. Os mais antigos são anterior a 1534, ano em que Dom João III instituiu as capitanias hereditárias, regime que deu início à colonização lusitana do território.
A coletânea bilíngue de documentos quinhentistas é uma valiosa contribuição à história jurídica do Brasil. Desafiando a crença de que as primeiras e mais variadas manifestações do Direito romano-germânico lavradas na Terra Brasilis brotaram da pena de escrivães portugueses, os textos reunidos nesta obra - até então inéditos no País - foram escritos por funcionários do aparato jurídico-burocrático da Coroa castelhana nas primeiras quatro décadas do século XVI. Os mais antigos são anterior a 1534, ano em que Dom João III instituiu as capitanias hereditárias, regime que deu início à colonização lusitana do território.
Primórdios da Justiça no Brasil - Amílcar D'Ávila de Mello,
Tekoa Et Orbis, 652 páginas, preço sugerido R$ 537,90
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