'Políticas públicas para egressos são ineficazes'

Assistente social, pesquisadora e militante dos direitos humanos e sociais, Viviane Isabela Rodrigues lançou recentemente o livro "Entre as grades invisíveis - Da (des)proteção social ao egresso prisional", pela Editora Revan. Em entrevista ao Jornal da Lei, Viviane explicou pontos que motivaram sua dissertação de mestrado e os principais desafios que enfrenta como defensora dos direitos humanos.

Jornal da Lei - Qual foi a motivação para pesquisar e escrever sobre essa desproteção social pela qual as pessoas privadas de liberdade passam?

Viviane Isabela Rodrigues - Iniciei meu mestrado na Pucrs e, por ter trabalhado com serviços penitenciários, sempre tive vontade de entender por que as pessoas privadas de liberdade, quando saíam da prisão, tinham um alto índice de retorno. Queria entender melhor também sobre a estigmatização pela qual essas pessoas passavam quando saíam. Então o que me motivou mesmo foi essa desproteção social às pessoas privadas de liberdade, os índices de retorno ao sistema prisional e a estigmatização propriamente dita.

JL - Durante sua trajetória acadêmica/científica, sempre houve interesse em fazer pesquisas voltadas para essa área? Por quê?

Viviane - Na graduação, na Ulbra, sempre tive curiosidade sobre esse cenário de desproteção social para egressos do sistema prisional, tanto que, na época, comecei a fazer pesquisas. Nessa área, um dos meus primeiros trabalhos foi "Pesquisa, gênero e privação de liberdade: as condições de vida das mulheres na prisão", no qual identifiquei esse evidente cenário de desproteção. O Estado é falho e, muitas vezes, omisso às situações, porque não oferta oportunidades. Existe o mito da ressocialização quando as pessoas saem da prisão, mas a verdade é que, no Brasil, a taxa de reincidência chega a 70%. Essas pessoas sofrem constantemente com a violência do Estado, com a violência institucional, com a violação de seus direitos sociais.

JL - Pesquisas como essa podem mudar o imaginário social sobre a situação das pessoas privadas de liberdade?

Viviane - Existe um mito sobre as pessoas privadas de liberdade, e, com pesquisas nessa área, é possível dar visibilidade para um tema que a sociedade não quer falar. A minha pesquisa, por exemplo, tem como objetivo dar visibilidade à temática dos egressos prisionais. A ideia é mostrar a realidade dessas pessoas e contribuir para mudar esse imaginário social negativo que a sociedade tem sobre os egressos, porque, quando o Estado falha, o crime supre as necessidades dessa população prisional.

JL - Como assistente social e defensora dos direitos humanos, quais são os principais desafios que enfrenta?

Viviane - Expor práticas humanistas pelos lugares onde passo e garantir direitos mínimos às pessoas vulneráveis.

JL - É possível mudar essa ideia distorcida de direitos humanos, sabendo que hoje há um forte discurso de ódio de que "bandido bom é bandido morto"?

Viviane - O discurso de ódio está muito de acordo com o anseio punitivista. Ele não se dirige apenas aos presos, mas a outras minorias também. Acredito que é necessária, hoje, uma mudança de consenso social, que as pessoas estejam mais abertas à leitura, ao conhecimento. A visibilidade das pesquisas acadêmicas pode mudar a compreensão social e aproximar realidades diferentes, perspectivas diferentes, pois promove, por vezes, um discurso mais humanista, capaz de mudar a maneira de enxergar o mundo e o outro.

JL - Quais as principais temáticas tratadas na obra "Entre grades invisíveis: a (des)proteção social ao egresso prisional"?

Viviane - Além das questões sobre egressos prisionais, fiz também uma pesquisa de campo, que aproxima o leitor da realidade dessas pessoas. Além de tratar sobre questões de aprisionamento, de proteção social, de garantia de direitos através de políticas públicas, me proponho a contar as histórias dos egressos, a vida pós-prisão, as dificuldades na busca por reconhecimento, por emprego e garantias fundamentais. Tento sensibilizar o leitor através da realidade desses egressos.

JL - As políticas públicas para essa área são eficazes?

Viviane - Encaro essas políticas públicas como ineficazes quanto à questão de aplicabilidade. O Brasil tem, hoje, a terceira taxa de aprisionamento do mundo. Se tivéssemos políticas públicas realmente eficazes, não estaríamos na terceira colocação mundial.