Empreendedor deve saber 'proteger' seu negócio

Professor da Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Pucrs) e especialista em Direito Empresarial, Ricardo Lupion fala sobre a importância de o empreendedor entender o ecossistema jurídico durante a criação de uma empresa, além de dar dicas sobre o desenvolvimento das startups. Em entrevista ao Jornal da Lei, Lupion explica como os negócios que estão saindo do forno também precisam de cuidados jurídicos.

Jornal da Lei - Qual a importância de o empreendedor entender o ecossistema jurídico na criação de uma startup ou empresa?

Ricardo Lupion - É a própria sobrevivência. O empreendedor precisa entender sobre incentivos fiscais, que são as vantagens financeiras concedidas pelos governos municipais, estaduais e federal para implementar o desenvolvimento de startups. Se compreender bem como ter acesso a recursos de terceiros, logo estará entendendo sobre esse ecossistema. O bolso normalmente é mais curto do que a genialidade do empreendedor e chega uma hora que ele não vai ter recursos financeiros, então é importante que conheça as vantagens e desvantagens de cada um dos modelos de acesso de recursos para manter a sobrevivência da startup.

JL - O que é preciso para que uma empresa ou startup cresça juridicamente saudável?

Lupion - Se for mais de um empreendedor, por exemplo, com sócio, é importante que combinem regras entre eles. É o que nós, do Direito, chamamos de regra de governança, ou seja, o que cada um vai fazer na sociedade e o que cada um não pode fazer. Pessoas que se tornam sócias devem buscar a noção de complementaridade. Isto é, uma pessoa deve se associar com a outra se reconhecer nesta algo que não tem e que esta vem para complementar. Sócios que são rigorosamente iguais tendem a ter ausência de complementaridade.

JL - Quais são as principais dicas jurídicas para iniciar um negócio?

Lupion - Em parceria com o Parque Científico e Tecnológico (da Pucrs), identificamos seis dicas fundamentais para quem deseja empreender. A primeira é: proteja seu negócio. Mais importante do que o desenvolvimento de um projeto é a sua proteção intelectual, seja pelo resguardo de direitos autorais, seja pela proteção de propriedade industrial. Esse primeiro ponto é considerado um diferencial mercadológico, porque a exclusividade atrai investidores. A segunda é que as pessoas que desejam começar algo novo utilizem os benefícios do Inova Simples, já que a Lei Complementar nº 167, de 14 de abril de 2019, regime especial simplificado, concede às iniciativas empresariais de caráter incremental ou disruptivo que se autodeclarem como startups ou empresas de inovação, tratamento diferenciado com vistas a estimular a criação, a formalização, o desenvolvimento e a consolidação como agentes indutores de avanços tecnológicos e da geração de emprego e renda. A terceira dica é que seja uma startup, já que, segundo a mesma lei, considera-se startup a empresa de caráter inovador que visa aperfeiçoar sistemas, métodos ou modelos de negócio, de produção, de serviço ou de produtos, os quais, quando já existentes, caracterizam startups de natureza incremental, ou, quando relacionados à criação de algo totalmente novo, caracterizam-se startups de natureza disruptiva. A quarta é que você entre em acordo com os sócios, afinal, uma das principais causas de mortalidade de uma startup é o desentendimento entre sócios. A quinta dica diz respeito ao relacionamento com os colaboradores, pois é importante que, desde cedo, você defina e identifique quem é quem no projeto, já que passivos trabalhistas podem destruir projetos inovadores. Existem várias modalidades de trabalho, como em tempo integral ou parcial, intermitente, por prazo determinado (no caso de projetos), aprendiz, estágio, então é importante que isso esteja definido claramente entre os colaboradores. A sexta e última dica é o relacionamento com os investidores. Tendo em vista que os contratos normalmente possuem alta complexidade, faz-se necessário um planejamento estratégico do empreendedor, visto que eventual contrato de mútuo conversível em participação societária pode acarretar em uma indesejada alienação do controle da sociedade.

JL - Como o senhor, em parceria com os profissionais do Parque Científico e Tecnológico da Pucrs, chegou ao resultado de que essas dicas são as essenciais para quem pretende empreender?

Lupion - Com base em muita pesquisa, estudo e vivência nessa área de Direito Empresarial e Societário, chegamos a essa percepção generalizada. Há muitas pesquisas da Fundação Dom Cabral na área de startups que serviram como base para esse resultado final, mas o principal mesmo foi essa percepção generalizada que o Direito Empresarial tem nos mostrado.