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Expandido em 2018, o modelo de justiça não punitivo, até então utilizado apenas para audiências no Judiciário, ganhou espaço também nas escolas estaduais. Com o objetivo de promover a construção de círculos de resolução e prevenção de conflitos através da paz e da escuta, o programa Justiça Restaurativa adotou uma metodologia de círculos de paz aplicada em diversos países. Mais do que uma ferramenta de prevenção e tratamento de conflitos, a Justiça Restaurativa possui uma estratégia de pedagogia ativa e dinâmica na construção social.
Em 2018, quando surgiu a ideia de expandir para escolas, o governo do Estado contou com o apoio da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), que, desde então, tem contribuído para a capacitação de professores, funcionários e diretores na metodologia circular. O propósito da capacitação é ensinar os profissionais a trabalharem na prevenção de conflitos mesmo quando o dano já tiver ocorrido. Nesses casos, o trabalho passa a ser de reparação pelas partes, trabalhando para a reconstrução das relações rompidas, a fim de gerar benefícios a todos.
A iniciativa, inovadora e uma das pioneiras no Brasil, foi criada pela professora e pesquisadora norte-americana Kay Pranis, uma das maiores referências mundiais nesse tema. Nos Estados Unidos, Kay desenvolve treinamentos de processos circulares em escolas, presídios, empresas, igrejas e comunidades, comprovando o funcionamento da metodologia.
O programa Escola Paz foi criado para complementar o atendimento aos jovens nos territórios do POD, em Porto Alegre, Viamão e Alvorada. Junto com as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar e em parceria com a Ajuris, o projeto trabalha círculos de paz e a Justiça Restaurativa dentro das escolas, que são o ponto central para as transformações culturais das comunidades.
Iniciativa ajuda a tornar o ambiente escolar mais saudável
Para o coronel Egon Marques Kvietinski, diretor do Departamento de Justiça da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e dos Direitos Humanos, a parceria entre o Estado e a Ajuris é fundamental para a prática de Justiça Restaurativa nas escolas. "Essa integração é extremamente importante. A Ajuris é a mantenedora de tudo isso e de toda essa propagação de conhecimento."
O projeto Escola Paz, oriundo do POD, surgiu com o objetivo de levar um diálogo produtivo para o ambiente em que os jovens estão inseridos, buscando evitar a evasão escolar e tentando combater a violência no entorno das escolas. "A cada ano, a gente tem notado uma redução no número de alunos devido a essa evasão escolar. Com esse projeto, a ideia é fazer desse ambiente um lugar mais saudável para todos."
O diálogo, somado às ofertas de oportunidades dos centros de referências do POD, segundo Kvietinski, têm contribuído para a expansão do projeto. "Hoje, a proposta que se tem é expandir esse trabalho junto ao programa RS Seguro. Nós já temos o Escola Paz em Porto Alegre, Alvorada e Viamão. A ideia, agora, é expandir para outras 15 cidades", completou.
Juiz avalia importância da Justiça Restaurativa nas escolas
Aplicada há mais de dez anos no Brasil, a Justiça Restaurativa permite o encontro físico entre vítima, agressor, suas famílias, a comunidade e demais envolvidos no caso, utilizando-se de técnicas autocompositivas de solução de conflitos, podendo ser utilizada em qualquer etapa do processo ou ainda antes que o conflito seja ajuizado, de forma preventiva. O método prima pela criatividade e sensibilidade na escuta das vítimas e dos ofensores.
Responsável por trazer esse modelo de resolução de conflitos ao País e por implementar os primeiros estudos e práticas sobre Justiça Restaurativa na Escola da Ajuris, o juiz Leoberto Narciso Brancher avalia a importância do método também para as escolas gaúchas. "A iniciativa de expandir para as escolas surgiu através de uma parceria entre Ajuris e Secretaria de Justiça, quando avaliamos os impactos positivos que a prática poderia trazer também para a sala de aula", disse. "O projeto Escola Paz busca fazer uma abordagem filosófica a respeito da construção de relacionamentos, mas não é uma coisa apenas teórica, é muito prática também." Para o juiz, a ideia é trabalhar melhor a convivência e a resolução de conflitos em territórios mais vulneráveis.
De 2018 a 2019, a Ajuris já formou 1.107 facilitadores. São 200 trabalhando ativamente no bairro Cruzeiro, 195 na Lomba do Pinheiro, 168 no Rubem Berta e 133 na Restinga. Nos municípios da Região Metropolitana, são 211 em Alvorada e 200 em Viamão. Ao todo, 103 escolas recebem os serviços de Justiça Restaurativa. "O nosso objetivo, enquanto capacitadores, é melhorar a convivência escolar, promovendo a resolução de conflitos por meio de práticas eficazes para ambas as partes. A nossa meta é capacitar 1.200 professores, funcionários e diretores", ressalta Brancher.
O que é POD?
O Programa de Oportunidades e Direitos (POD) foi criado com o objetivo de oferecer mais qualidade de vida aos jovens gaúchos e garantir dignidade e desenvolvimento a famílias. Focado em promover o crescimento pessoal e profissional dos participantes, além de fornecer segurança e modernização da estrutura e do sistema socioeducativo, o programa serve como uma ferramenta de desenvolvimento social.
A iniciativa está presente nos bairros Cruzeiro, Lomba do Pinheiro, Rubem Berta e Restinga, além dos municípios de Alvorada e Viamão, na Região Metropolitana de Porto Alegre.
Desde a sua criação, o POD já realizou mais de 7 mil atendimentos, 2,3 mil formações em cursos profissionalizantes e 880 inserções no mercado de trabalho. Nos seis Centros de Juventude, o projeto tem como meta atender, anualmente, 3.600 jovens entre 15 e 24 anos, oferecendo qualificação profissional e atividades de lazer.