Comentar

Seu comentário está sujeito a moderação. Não serão aceitos comentários com ofensas pessoais, bem como usar o espaço para divulgar produtos, sites e serviços. Para sua segurança serão bloqueados comentários com números de telefone e e-mail.

500 caracteres restantes
Corrigir

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Porto Alegre, terça-feira, 18 de junho de 2019.

Jornal do Comércio

Jornal da Lei

COMENTAR| CORRIGIR

Opinião

Edição impressa de 18/06/2019. Alterada em 18/06 às 03h00min

Lava Jato e seu processo inquisitorial

Marcelo Aith
A divulgação da troca de mensagens privadas entre o ex-juiz Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol coloca em risco a Operação Lava Jato. Gravações em áudio, textos, fotos, vídeos e documentos judiciais foram compartilhados entre o atual ministro da Justiça e o procurador sobre várias questões que envolvem a mais famosa operação sobre o combate a corrupção no País. Inclusive pode resultar implicações indeléveis.
A divulgação da troca de mensagens privadas entre o ex-juiz Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol coloca em risco a Operação Lava Jato. Gravações em áudio, textos, fotos, vídeos e documentos judiciais foram compartilhados entre o atual ministro da Justiça e o procurador sobre várias questões que envolvem a mais famosa operação sobre o combate a corrupção no País. Inclusive pode resultar implicações indeléveis.
Como bem observou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, a colaboração entre eles "coloca em dúvida a equidistância" entre os órgãos julgador e acusador. Isso porque é importante destacar que no processo penal brasileiro o acusador e o julgador são atores independentes e devem manter-se afastados. O comportamento de Moro e integrantes da força-tarefa quebrou não somente essa equidistância, mas também revelou uma visceral quebra de paridade armas, entre juiz, promotor e partes.
Essas questões devem ser analisadas de forma global, em especial em comarcas do interior do País onde o Ministério Público está sediado no mesmo prédio do Poder Judiciário e, assim, podendo, por vezes, contaminar a prestação jurisdicional de forma escorreita.
Importante citar também o artigo 254 do Código de Processo Penal que dispõe que o juiz torna-se suspeito em processos criminais, caso tiver aconselhado qualquer uma das partes. No caso, aproximação de Moro e dos procuradores tornam o atual ministro suspeito e também colocam em suspeitas as suas decisões.
Agora, quais serão as medidas a serem tomadas pelas nossas Cortes Superiores sobre os efeitos da Operação Lava Jato. Vamos aguardar os próximos capítulos dessa nova polêmica em torno da força-tarefa, que está sendo acusada de prisões sem as provas necessárias. Desejo que tudo seja investigado e esclarecido pelo bem de nossa segurança jurídica, política e social. O combate a corrupção no Brasil não deve parar, mas deve ser realizado de forma clara e cristalina, sem viés.
Especialista em Direito Criminal e Direito Público
leia mais notícias de Jornal da Lei
COMENTAR| CORRIGIR
Comentários
Seja o primeiro a comentar esta notícia