Formulário auxiliará no combate à violência contra a mulher

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a instituição do Formulário Nacional para Prevenção da Violência Doméstica contra a Mulher como um novo instrumento no combate à violência contra a mulher em todo o Poder Judiciário brasileiro. A decisão foi tomada por unanimidade, durante a 292ª Sessão Plenária do órgão.

A ferramenta vai auxiliar os juízes que lidam com esses casos a avaliarem da maneira mais técnica possível o risco de morte de mulheres que buscam auxílio no Sistema de Justiça. A medida faz parte das ações do Poder Judiciário no combate à violência contra a mulher no âmbito familiar e doméstico - crime responsável por gerar mais de 1 milhão de processos em tramitação na Justiça brasileira, sendo 3,6 mil casos de feminicídios, segundo dados dos tribunais de Justiça.

O Formulário Nacional para Prevenção da Violência Doméstica contra a Mulher foi definido pela resolução proposta no Ato Normativo nº 0003917-90.2019.2.00.0000, que contou, em sua formulação, com a participação de membros do Grupo de Trabalho (GT) criado pelo presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, para este fim e de juízes da área de violência doméstica. "Em tão pouco tempo, o grupo aprofundou o tema e trouxe uma proposta bastante densa que, com certeza, será uma importante ferramenta para o juiz e, principalmente, para a própria vítima", afirmou Toffoli.

O documento contará com 24 questões que abordam aspectos da vida do agressor e da vítima e mapeiam o histórico de violência entre os envolvidos. O modelo começará a ser aplicado em seis estados-piloto e no Distrito Federal.