Pioneirismo na administração dos métodos de resolução de disputas

O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC) foi fundado em 1979. Desde então, é a instituição brasileira pioneira na administração dos métodos adequados de resolução de disputas. Em entrevista ao Jornal da Lei, Eleonora Coelho, presidente do CAM-CCBC, explica os trabalhos desenvolvidos pela instituição - que hoje é responsável por uma parcela expressiva das arbitragens que ocorrem no País - e sobre os desafios que têm enfrentado como primeira mulher presidente do CAM-CCBC.

Eleonora Coelho - O CAM-CCBC é a instituição brasileira pioneira na administração dos métodos adequados de resolução de disputas (Alternative Dispute Resolution Methods - ADRs). ADRs são uma alternativa ao sistema judiciário, que possuem a chancela do sistema legal brasileiro, mas são conduzidas de forma privada. No caso da arbitragem, por exemplo, as partes determinam quando da assinatura de um contrato ou ao surgir uma disputa que farão um procedimento privado, cuja decisão final valerá como sentença do Poder Judiciário. Outro exemplo é a mediação, pela qual as partes intentam chegar a um acordo por intermédio de um terceiro imparcial. Hoje, o centro administra procedimentos de arbitragem, mediação, comitê de prevenção e solução de controvérsias (dispute boards), registro de domínios brasileiros, e age como autoridade nomeadora em procedimentos de arbitragem, mediação e dispute boards, quando solicitado. Em arbitragem, o centro já administrou mais de mil procedimentos, com valor total maior que R$ 60 bilhões. No ano passado, a média de cada caso iniciado foi de R$ 106 milhões. Hoje, aproximadamente 330 casos estão em andamento, administrados pelas oito secretarias executivas, cada uma composta por dois profissionais. Desde a sua fundação, e devido à sua natureza de instituição sem fins lucrativos, o CAM-CCBC também desenvolve trabalho institucional de promoção da arbitragem doméstica e internacional.

Eleonora - O CAM-CCBC é o principal centro de arbitragem do Brasil, responsável por mais de 50% do mercado nacional, e foi reconhecido como a oitava instituição mais admirada do mundo e a terceira da América Latina na International Arbitration Survey 2018 da Queen Mary University of London e White & Case. Assim, acredito que nosso maior desafio seja aprimorar um serviço que já é mundialmente reconhecido por sua excelência e qualidade.

Eleonora - O objetivo é manter a posição de liderança, a qualidade na prestação dos serviços, aprimorar tecnicamente nossas ferramentas e fortalecer nossa posição de referência. Ademais, continuaremos desempenhando com afinco nossas missões institucionais, fomentando o crescimento da arbitragem no Brasil e no mundo. Cientes da importância social e econômica da eficiente resolução de conflitos, seguimos atentos às necessidades do mercado, à segurança jurídica e ao desenvolvimento do instituto da arbitragem. O crescimento no mercado virá como consequência.

Eleonora - Sempre lutei e continuarei trabalhando por uma melhor representatividade das mulheres na arbitragem e no mercado de trabalho em geral. Esse é, hoje, o maior desafio relativo à questão de gênero, considerando minha posição como primeira presidente do centro. No CAM-CCBC, já conseguimos implementar avanços importantes. Quando assumi a Secretaria-Geral, aproximadamente 14% dos árbitros da instituição eram mulheres. Hoje, o número saltou para 28%.