Conselho aprova criação do Tribunal Federal da 6ª Região, em Minas Gerais

O Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, em sessão ordinária promovida na semana passada, em Brasília, a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), em Minas Gerais. A proposta será remetida ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que, posteriormente, submeta o anteprojeto ao Congresso. Atualmente, existem cinco Tribunais Regionais Federais no País. O da 1ª Região, sediado em Brasília; o da 2ª, no Rio de Janeiro; o da 3ª, em São Paulo; o da 4ª, em Porto Alegre; e o da 5ª, em Recife.

Segundo o conselho, a "nova unidade da Justiça Federal funcionará na cidade de Belo Horizonte". "O TRF-6 é proveniente do desmembramento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com sede no Distrito Federal. Segundo estatísticas do próprio TRF-1, cerca de 35% dos processos analisados na corte são originários do estado mineiro. A composição prevista para o novo TRF será de 18 desembargadores federais."

De acordo com o relator do processo, presidente do CJF e do STJ, ministro João Otávio de Noronha, a criação do TRF-6 é necessária para a modernização da Justiça Federal e um melhor atendimento aos jurisdicionados. Segundo Noronha, o tribunal terá uma estrutura nova, compartilhando secretarias entre as unidades de 1º grau e fazendo a movimentação de servidores. "Nós estamos criando o TRF-6 sem alteração no orçamento da Justiça Federal, aproveitando e redistribuindo recursos dentro do orçamento em vigor. Portanto, não terá nenhum aumento adicional ao erário, nem à União. Essa foi a nossa preocupação, pois sabemos que o momento é difícil e de contenção de gastos", disse o ministro.

"A partir da experiência de Minas, vai nascer um redesenho da Justiça Federal, no qual vamos poder melhorar em termos de eficiência. Outro ponto que precisamos discutir é a integração de todos os tribunais em relação à tecnologia da informação. Temos que ter um modelo padrão na Justiça Federal, e vamos somar as energias para que isso ocorra", pontuou Noronha. Após os esclarecimentos, o presidente do CJF suspendeu temporariamente a sessão. O julgamento será retomado hoje, por meio de videoconferência, com a deliberação a respeito da minuta que será apresentada ao STJ.