Jornal do Comércio

O Judiciário do Rio Grande do Sul instalou, na semana passada, sua primeira vara criminal especializada em crime organizado e lavagem de dinheiro. A unidade foi instalada no Foro Central I da Comarca de Porto Alegre pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, na companhia da corregedora-geral da Justiça, desembargadora Denise Oliveira Cezar.

A corregedora-geral explicou que a nova unidade, denominada 17ª Vara Criminal de Porto Alegre, terá abrangência sobre a Capital e cidades da Região Metropolitana de Porto Alegre. Denise Cezar acrescentou que uma estrutura de inteligência junto à Corregedoria-Geral da Justiça repassará informações e dados importantes para além da Capital e da Região Metropolitana, de modo a que todas as demais comarcas gaúchas tenham alguma especialização em crime organizado e lavagem de dinheiro.

O juiz Ruy Rosado de Aguiar Neto atuará na 17ª Vara Criminal, que abre seus trabalhos com cerca de 500 processos. No entanto, o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS) avalia enviar um anteprojeto de lei à Assembleia Legislativa para que a titularidade da vara seja exercida de forma colegiada, por três magistrados. A 17ª Vara Criminal substitui a Vara do Juizado Especial Criminal do Foro Regional do Alto Petrópolis, dentro do esquema de concentração das varas criminais no Prédio I do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, e não mais dispersas pelos Foros Regionais.