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Jornal da Lei
- Publicada em 19 de Março de 2019 às 01:00Ministério da Justiça pede multa contra o Facebook
Uma das ações envolve uso de dados de usuários pela consultoria Cambridge Analytica
Daniel LEAL-OLIVAS/AFP/JC
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), parte do Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), instaurou, na semana passada, dois processos contra o Facebook no Brasil - as ações envolvem, respectivamente, o uso indevido de dados de usuários pela consultoria Cambridge Analytica e a atuação de hackers dentro da rede social para prejudicar brasileiros. Segundo apurou o jornal O Estado de São Paulo, o caso corre em segredo de Justiça e pode render multas de até R$ 18 milhões à empresa comandada pelo norte-americano Mark Zuckerberg.
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A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), parte do Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), instaurou, na semana passada, dois processos contra o Facebook no Brasil - as ações envolvem, respectivamente, o uso indevido de dados de usuários pela consultoria Cambridge Analytica e a atuação de hackers dentro da rede social para prejudicar brasileiros. Segundo apurou o jornal O Estado de São Paulo, o caso corre em segredo de Justiça e pode render multas de até R$ 18 milhões à empresa comandada pelo norte-americano Mark Zuckerberg.
Segundo nota publicada pelo MJSP, o Facebook tem até dez dias para apresentar sua defesa administrativa. Além da instauração dos dois processos, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) notificou a companhia a prestar esclarecimentos em um terceiro caso, no qual teria utilizado dados recebidos de aplicativos parceiros, como frequência cardíaca e ciclo menstrual de usuários.
Procurado pela reportagem, o Facebook disse que "está à disposição para prestar esclarecimentos". Nos processos, foram arroladas a matriz da empresa nos Estados Unidos e sua filial no Brasil.
O primeiro diz respeito ao uso da ferramenta Facebook Login, que foi utilizada pela consultoria política Cambridge Analytica para extrair dados de usuários da rede social. A empresa atuou na campanha de Donald Trump à presidência norte-americana, em 2016 - o caso, revelado há cerca de um ano, levou o Facebook à sua maior crise.
Já o segundo processo diz respeito à ação de hackers na plataforma para roubar dados pessoais de usuários no País, tais como nome, e-mail, número de telefone, locais visitados e buscas realizadas pela internet. Para o advogado Bruno Bioni, fundador da Data Privacy Brasil, os processos mostram a importância do tema da proteção de dados e ressaltam a relação contratual que existe entre usuários e redes sociais. "Não é necessário pagar por um serviço para configurar uma relação de consumo", diz Bioni. "Ao abrir os processos, a Senacon dá indícios de que encontrou danos à coletividade de consumidores brasileiros."
