Comissão Arns irá monitorar e atuar em defesa dos Direitos Humanos no País

O ex-ministro da Justiça José Gregori afirmou na quarta-feira passada que os acontecimentos dos primeiros 51 dias deste ano, numa referência às tragédias de Brumadinho (MG) e do Centro de Treinamento do Flamengo, mostram o quanto os direitos humanos vêm sendo agredidos no País. Gregori, que foi o primeiro secretário nacional de Direitos Humanos, discursou no lançamento da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos dom Paulo Evaristo Arns, formada por 20 personalidades, entre juristas, ex-ministros, acadêmicos, jornalistas e ativistas sociais, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

"Os direitos humanos foram agredidos e atacados desde a campanha política, e não digam que foram só palavras. Em política, as palavras respiram", disse Gregori, um dos integrantes do grupo. A Comissão Arns vai atuar em rede com entidades da sociedade civil, monitorar, coletar e dar encaminhamento a violações de direitos humanos, sejam elas derivadas de discurso de ódio ou de ações de agentes do Estado. Sua criação, inspirada em experiências como a da Comissão Teotônio Vilela, suprapartidária, começou a ser discutida durante o ano passado, motivada pelos discursos de ódio que tomaram corpo na sociedade.

Segundo Gregori, ex-ministro da Justiça no governo de Fernando Henrique Cardoso, a ideia de fundar a comissão surgiu no final do ano passado, depois que "os direitos humanos foram agredidos, distorcidos e atacados na campanha eleitoral". Ele afirma que o grupo tem o propósito de ser apartidário. "É possível que um membro seja adversário político de outro, mas desde que decidimos construir esse grupo, isso cessou." Fazem parte do grupo nomes como o cientista político André Singer, que foi porta-voz do governo de Luiz Inácio Lula da Silva; Cláudia Costin, ministra durante o governo Fernando Henrique Cardoso; e o economista Luiz Carlos Bresser-Pereira, que foi ministro de José Sarney.

A cientista política Maria Victoria Benevides, que integra a comissão, afirmou que é preciso impedir retrocessos, e isso se faz dando visibilidade aos casos e encaminhamentos jurídicos. "Vamos trabalhar em rede, como um ecossistema de direitos humanos e direitos específicos, como de negros, indígenas, crianças, LGBT, mulheres e quilombolas. Vamos fazer barulho, chamar a atenção para os temas, mobilizar promotores, procuradores e parlamentares", explicou.

O grupo foi criado no momento em que o governo federal tenta aprovar o pacote anticrime, que entre outras medidas propõe o recrudescimento de penas a condenados no País. O nome é uma homenagem ao arcebispo dom Paulo Evaristo Arns, religioso conhecido pela defesa de direitos humanos e por denúncias de crimes ligados a ditaduras no Brasil e em outros países da América Latina.

A comissão tem a liderança do ex-secretário de Direitos Humanos do governo FHC Paulo Sérgio Pinheiro. Conforme ele, o colegiado não será de oposição ao governo, mas vai ficar alerta "para eventuais retrocessos que possam acontecer". "A função principal da Comissão é defender essas políticas (de Estado de direitos humanos) sem fazer política."

Pinheiro faz questão de frisar que o grupo não fará oposição ao governo Bolsonaro. "É uma comissão de monitoramento de todas as medidas contra a política de Estado que prevaleceu nos últimos 30 anos. O nosso alvo é defender essa política dialogando com todas as autoridades", acrescentou ele.