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Jornal da Lei
- Publicada em 26 de Fevereiro de 2019 às 01:00Pior que corrupção para juiz Moro, caixa-2 é crime menos grave para ministro Moro
Mudança de posição após deixar a toga tem recebido críticas
LUIS MACEDO/CÂMARA DOS DEPUTADOS/JC
Em seus tempos de juiz, o atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, não poupava palavras ao defender a criminalização da prática de caixa-2. Trapaça, "especialmente reprovável" e "sem justificativa ética" foram algumas das expressões que o magistrado que conduzia a Operação Lava Jato usou para se referir ao uso de recursos não declarados em campanha. "Muitas vezes (o caixa-2) é visto como um ilícito menor, mas é trapaça numa eleição", afirmou o então juiz, por exemplo, durante audiência na Câmara, em agosto de 2016.
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Em seus tempos de juiz, o atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, não poupava palavras ao defender a criminalização da prática de caixa-2. Trapaça, "especialmente reprovável" e "sem justificativa ética" foram algumas das expressões que o magistrado que conduzia a Operação Lava Jato usou para se referir ao uso de recursos não declarados em campanha. "Muitas vezes (o caixa-2) é visto como um ilícito menor, mas é trapaça numa eleição", afirmou o então juiz, por exemplo, durante audiência na Câmara, em agosto de 2016.
Na semana passada, porém, ao justificar o fatiamento do pacote anticrime proposto pelo governo de Jair Bolsonaro, Moro afirmou ter atendido à queixa de alguns políticos de que "o caixa-2 é um crime grave, mas não tem a mesma gravidade que corrupção, crime organizado e crimes violentos". "Fomos sensíveis", afirmou o ministro, dizendo que as reclamações eram razoáveis.
A criminalização do caixa-2 é um dos pontos do pacote que enfrenta maior resistência à aprovação no Congresso. Moro ressalvou que a prática, assim como a corrupção, é um crime grave, mas assumiu um tom mais ameno do que quando, nas sentenças da Lava Jato, declarava que a ação causava "prejuízos ao processo político-democrático".
Moro falava, na época, do caixa-2 financiado com recursos de corrupção - o que, como sempre afirmou, era "até pior do que (a corrupção) para fins de enriquecimento ilícito". "Rigorosamente, a destinação da vantagem indevida em acordos de corrupção a partidos políticos e a campanhas eleitorais é tão ou mais reprovável do que a sua destinação ao enriquecimento pessoal, considerando o prejuízo causado à integridade do processo político-eleitoral", escreveu o então juiz em sentença, dois anos atrás.
No mesmo documento, ele ponderou: "Talvez seja essa, mais do que o enriquecimento ilícito dos agentes públicos, o elemento mais reprovável do esquema criminoso da Petrobras: a contaminação da esfera política pela influência do crime, com prejuízos ao processo político-democrático".
