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No filme Guerra nas Estrelas, a República e o Império Intergalático utilizam naves, soldados, mísseis e lasers em uma guerra de efeitos especiais no espaço. A primeira vez que o clássico de 1977 deu nome a um projeto no mundo real foi no governo do então presidente dos Estados Unidos Ronald Reagan, em 1983. À época, ele anunciou a Iniciativa Estratégica de Defesa (SDI, na sigla em inglês), um sistema de satélites, equipados com canhões a laser, para destruir possíveis mísseis enviados das terras inimigas em tempos de Guerra Fria.
Para tratar desse terreno tão pouco palpável, desenvolveu-se o Direito Espacial, um ramo do Direito Internacional Público, com o objetivo de regulamentar o uso e a exploração do espaço, seja por países, empresas ou organizações intergovernamentais. Dessa forma, corpos celestes são protegidos de ameaças como poluição espacial e guerras nucleares, reconhecendo o perigo da chamada Mutual Assumed Destruction (MED), em português, Destruição Mútua Garantida.
O embate entre a antiga União Soviética e os EUA não chegou a ir para o espaço. Julgou-se que o plano era uma técnica para amedrontar o adversário, visto que ainda não existia tecnologia suficiente para a grande Guerra nas Estrelas. O projeto foi arquivado em 1993. Alguns presidentes revisitaram o programa, sugerindo novas versões. Após duras críticas, Barack Obama foi o responsável por enterrar a proposta. Mas a situação pode mudar na gestão de Donald Trump.
Em declaração no Pentágono, o próprio presidente anunciou uma revisão na estratégia de defesa no país, que inclui a interceptação de mísseis no espaço. A estratégia foi desenhada para enfrentar a ameaça representada pelos novos armamentos de China, Rússia, Irã e Coreia do Norte. Entre as ideias está o monitoramento da trajetória dos novos mísseis hipersônicos chineses e russos, capazes de se deslocar a mais de 5 mil km/h. Para os mísseis balísticos iranianos e coreanos, menos sofisticados, a proposta prevê a destruição logo após o lançamento.
Através do reconhecimento da ameaça de destruição generalizada em guerras nucleares, ainda na Guerra Fria (1947-1991), surgiu o primeiro tratado de legislação sobre o espaço. Chamado de "Tratado do Espaço Sideral", em 1967, o acordo foi criado no comitê da Organização das Nações Unidas (ONU) para incentivar o uso pacífico do espaço. O documento foi ratificado por 107 países, incluindo o Brasil.
Outros tratados surgiram após esse, como o Tratado sobre Forças Nucleares de Alcance Intermediário, firmado em 1987. Na sexta-feira, os EUA oficializaram sua saída do pacto. Washington acusa a Rússia, há tempos, de descumprir o acordo, alegando que o novo míssil russo Novator 9M729, chamado pela Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) de SSC-8, viola o combinado, que proíbe os dois lados de instalarem mísseis terrestres de alcance curto e intermediário na Europa. Em resposta, no sábado, o presidente Vladimir Putin, anunciou que a Rússia também estava saindo do tratado.
Conforme Olavo de Oliveira Bittencourt Neto, doutor em Direito Espacial pela Universidade de São Paulo (USP), o tratado base deixa brechas, levando em consideração os interesses das superpotências da época - EUA e União Soviética. "Ele proíbe armas de destruição em massa, mas não proíbe mísseis com armas nucleares ou a colocação de armas convencionais em órbita." Os países, portanto, queriam evitar uma destruição total, mas ainda ter o espaço como um possível campo de batalha.
'Conceitos de defesa e ataque, em relações internacionais, são dúbios', afirma especialista
A partir da mais recente estratégia de defesa, o Pentágono ainda publicará um estudo sobre a criação de um novo sistema de interceptação. Na prática, o objeto será como um drone, equipado com mísseis, capaz de permanecer na órbita terrestre para destruir mísseis hipersônicos ameaçadores ainda em seu apogeu.
De acordo com especialistas em Direito Espacial, para sair da atmosfera terrestre, o foguete tem que subir apenas 100 quilômetros. Já nessa altura, ainda antes de deixar o território do país que lançou, o sistema norte-americano seria capaz de abater o objeto. Olavo de Oliveira Bittencourt Neto explica que, para que esse sistema funcione, os satélites teriam que estar localizados exatamente sobre os territórios inimigos. O clima de instabilidade em relações internacionais cria uma atmosfera de conflito, que pode dar início a uma nova corrida armamentista - desta vez, no espaço. "Os conceitos de defesa e ataque, em relações internacionais, são dúbios", aponta o doutor em Direito Espacial.
A partir da década de 1990, passou-se a considerar o conceito de legítima defesa preventiva. O termo propõe que pode ser considerado legal desarmar um inimigo ao sentir-se ameaçado. A proposta do presidente dos Estados Unidos, um sistema capaz de atingir um alvo assim que lançado, pode cair nessa categoria.
O foguete que coloca um satélite em órbita é capaz de lançar uma bomba nuclear em qualquer lugar do mundo, de acordo com Bittencourt. "O veículo é o mesmo, o que muda é o alvo." Para que não haja um extermínio além do previsto, o plano necessita uma grande quantia de dinheiro envolvido. Ainda não há conhecimento da dimensão do valor.
Álvaro Fabrício dos Santos, advogado da União, relembra termos utilizados pelos norte-americanos: "militarization" e "weaponization". O primeiro se trata da militarização do espaço, impedida pelo tratado. O segundo termo, que refere-se à colocação de armas no espaço, é legalizado. A justificativa dos norte-americanos é que as armas estarem lá não significa que elas serão utilizadas - exceto em situações de defesa. Mesmo assim, lembra Santos, o arsenal atômico mundial poderia destruir o planeta 100 vezes.
Para a comunidade do Direito Espacial, incluindo o Comitê das Nações Unidas para o Uso Pacífico do Espaço Sideral (Copuos, na sigla em inglês), a posição dos Estados Unidos ofende o Tratado do Espaço, que, em seu artigo 2º, define que é proibida a soberania estatal. Para essas organizações, a medida deixa na mão de um país o poder de decidir quem é seu inimigo e quais estratégias de defesa pode utilizar.
Desse modo, fica a critério de um país definir o que ameaça sua segurança. Assim, abre-se a possibilidade para que os outros países tomem seu lugar no espaço sideral. Isso tornaria a premissa de Trump - de reconhecer o espaço como um novo campo de batalha a ser explorado - real.