Porto Alegre, sábado, 01 de agosto de 2020.

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Entrevista

- Publicada em 01h05min, 05/02/2019.

Novas tragédias só serão evitadas com mais rigor nas leis ambientais

Desenvolvimento econômico deve ocorrer sem prejuízo ecológico, diz Aith

Desenvolvimento econômico deve ocorrer sem prejuízo ecológico, diz Aith


/CAIO PRATES/DIVULGAÇÃO/JC
Caroline Grüne
Após o rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, Minas Gerais, Marcelo Aith, especialista em Direito Criminal e Direito Público, aponta que, além de criminalizar os culpados na empresa, é necessário apontar responsáveis no governo. Em entrevista ao Jornal da Lei, o advogado diz que só através do enrijecimento de leis ambientais será possível evitar novas tragédias.
Após o rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, Minas Gerais, Marcelo Aith, especialista em Direito Criminal e Direito Público, aponta que, além de criminalizar os culpados na empresa, é necessário apontar responsáveis no governo. Em entrevista ao Jornal da Lei, o advogado diz que só através do enrijecimento de leis ambientais será possível evitar novas tragédias.
Jornal da Lei - Quais são os fatores que indicam um crime ambiental, e não um desastre natural?
Marcelo Aith - O desastre natural decorre de forças da natureza, como uma chuva em excesso inesperada que resulta em uma enchente em um córrego com desabamento de encostas. O que é diferente do que aconteceu em Brumadinho, definitivamente um crime ambiental. Com relação à culpa nos âmbitos administrativo e civil, é inequívoca a responsabilidade da Vale. A empresa desenvolve um trabalho de risco, que é a extração de minério. No âmbito penal, temos uma necessidade de que, para que exista responsabilidade criminal, exista compreensão que os administradores da barragem tinham ciência do risco e não tomaram nenhuma providência. Chamamos isso de tudo ou nada, ou seja, eles sabem do risco, não querem o resultado, mas não se importam se acontecer. Na minha visão, o que ocorreu foi a consciência da possibilidade de rompimento e, aparentemente, da falta de medidas para evitar o problema. Para penas criminais, seria homicídio culposo, culpa consciente e danos ambientais. Com relação ao crime de falsidade ideológica, não acredito que os engenheiros, nem os que estão presos, falsificaram documentos. Não acredito que alguém iria afiançar o estado irregular de algo que poderia prejudicá-lo. Creio que ali houve um incidente, por negligência da empresa, mas que não podemos restringir apenas a ela. Órgãos públicos, federais e estaduais, deveriam ter tomado as devidas cautelas quando foi estabelecido o licenciamento de operação e verificado o estado das barragens. Quando aconteceu a tragédia em Mariana (em 2015, também em Minas), o governo federal fez uma força-tarefa para verificar as barragens da região. Eles deviam ter ciência delas.
JL - As multas aplicadas pelo Ibama à Samarco, responsável pela tragédia de Mariana, nunca foram pagas. Isso demonstra uma impunidade que pode se repetir na tragédia de Brumadinho?
Aith - As medidas tomadas pelo Ministério Público (MP), de bloquear um valor considerável das contas da Vale, sinaliza uma ausência de impunidade. Já foram mais de R$ 12 bilhões bloqueados. É claro que para as mortes, o sofrimento e o vazio das famílias que perderam parentes acometidos pela tragédia, não há dinheiro no mundo que vá reparar. Mas o MP tá tomou uma medida cautelar de bloqueio de bens e valores substanciais que apontam que, diferentemente do que ocorreu em Mariana, as indenizações coletivas, ambientais ou individuais de quem sofreu consequências têm seu valor resguardado.
JL - É possível que, após Brumadinho, as leis ambientais sejam revistas?
Aith - Isso vai muito da consciência do governo. O que nós, por hora, verificamos do novo governo é uma grande tendência de flexibilizações de leis, em prol do desenvolvimento do País. Só temos um país efetivamente civilizado quando o desenvolvimento econômico ocorre sem prejuízo à parte ecológica. Não é o que vemos do novo governo em seu discurso inicial. A intenção é flexibilizar para atrair capital estrangeiro. Grandes empresas internacionais procuram países abertos com questões ambientais para instalar suas empresas e explorar o local e sua mão de obra barata. Acho temerário qualquer tipo de flexibilização, principalmente tratando-se das áreas indígenas e quilombolas, o que não trará só prejuízos a esses povos, mas grandes problemas de desmatamento. Sem enrijecer a lei ambiental, os riscos de repetição de Mariana e Brumadinho serão inevitáveis.
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