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Com a aprovação da nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que prevê carga horária obrigatória apenas as disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática, abrem-se possibilidades de ensino de outras áreas nas escolas pelo Brasil. Mesmo já prevista na Constituição Federal (artigo 205), a educação para a cidadania não é um conteúdo comum nas salas de aula. O ensino da administração pública e dos direitos e deveres do cidadão seguem ocultos às crianças e adolescentes em fase escolar. Agora, alguns profissionais discutem a possibilidade de levar este conhecimento de forma acessível aos estudantes.
Escolas como a Lumiar, localizada no bairro Mont'Serrat, em Porto Alegre, já trabalham a temática no seu dia a dia. Semanalmente, os alunos, funcionários e professores reúnem-se nas chamadas rodas, que visam criar um espaço de debate e construção democrática. Ali, são definidas diretrizes e regras que deverão ser seguidas por todos, de forma a construir uma mentalidade de comunidade. A escola particular é pioneira no tema.
O objetivo é criar cidadãos ativos e conscientes politicamente. Em estudo realizado com norte-americanos em 2003, descobriu-se que quem teve formação em cidadania tornou-se duas vezes mais propenso a votar, buscar informações sobre o governo e entrar em contato com servidores públicos.
Constituição para as séries iniciais
Outras iniciativas querem levar a cidadania ao dia a dia das crianças ainda mais cedo. Nesta quinta-feira, será lançado o livro O segredo da Constituição, de Ana Pregardier e Rogério Machado. O enredo lúdico foi utilizado para simplificar o entendimento. Através de uma história de personagens fazendo descobertas, o pequeno leitor pode acompanhar a evolução da compreensão do artigo 10º da Carta Magna.
"Queríamos levar o Direito e a cidadania para as crianças. Aí veio a ideia: vamos fazer um livro sobre os 30 anos da Constituição Federal, apresentando questões de direitos e deveres básicos para que a criança possa compreender desde a sua formação", diz Machado.
Para que haja compreensão das formalidades da legislação, os autores usaram analogias simples. O artigo 10º foi escolhido por ser um artigo neutro da Constituição, que já trabalha questões de inclusão social e quebra preconceitos.
Em 2015, foi aprovado no Senado Federal um Projeto de Lei (PL) de autoria do senador Romário (PSB-RJ) que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Edução para incluir no texto a obrigatoriedade do ensino da introdução à Constituição nas escolas de Ensino Fundamental e Médio. "Ao completar 16 anos, o jovem brasileiro tem a faculdade de tirar seu título de eleitor e exercer seu direito de cidadão, que é escolher seu representante político por meio do voto, iniciando sua participação ativa nos assuntos da sociedade. É fundamental que eles entendam os impactos desse voto", avaliou senador na ocasião da aprovação do texto. Atualmente, o PL está tramitando na Câmara dos Deputados sob o número 3.380/2015 e não há previsão de data para a apreciação na pauta de votação.
No mesmo sentido, em abril do ano passado, o Projeto de Lei 325/2015, de autoria do ex-senador Donizeti Nogueira (PT-TO), que obriga escolas municipais, estaduais, federais e privadas a manter, em local visível e de fácil acesso ao público, exemplares da Constituição, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), do Estatuto da Juventude, do Estatuto do Idoso, do Estatuto da Igualdade Racial, do Estatuto da Pessoa com Deficiência e da Lei Maria da Penha. O projeto também aguarda análise na Câmara dos Deputados.