70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Dignidade para todos?


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Reportagem:
Isabella Sander
Edição:
Paula Sória
Daniel Sanes
Juliano Tatsch
Falta de acesso à educação, à saúde, à moradia e à alimentação adequada. Violência motivada por etnia, gênero, ideologia, orientação sexual ou religião. Restrições à liberdade de imprensa, à liberdade de expressão. Negação de oportunidades para migrantes, para pessoas que já foram presas. Em resumo, desrespeitos à dignidade humana que as nações já se comprometeram em combater, mas que seguem sendo cometidos mundo afora, especialmente em países com problemas sociais e econômicos tão complexos como o Brasil.
Movido pelo sentimento de que não poderiam mais se repetir barbáries como as cometidas na Segunda Guerra Mundial, o jurista canadense John Peters Humphrey elaborou, em parceria com uma comissão formada por representantes de países de todo o mundo, a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Adotado pela Organização das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, o documento está completando 70 anos. Apesar de a declaração estar em vigor há tanto tempo, a defesa dos direitos humanos ainda não é consenso entre indivíduos e nações.
Neste caderno especial, o Jornal da Lei conta as histórias de quem teve (e tem) alguns dos seus direitos fundamentais violados. São imigrantes venezuelanos, mulheres, ex-apenados. Gente que, com apoio de entidades e órgãos públicos, transformou a sua história e, assim, a história da própria dignidade humana.

Venezuelanos fogem da crise e encontram no Brasil um refúgio

Oscar Valera, que é administrador de empresas, buscou Gravataí para conseguir trabalho em sua área

Oscar Valera, que é administrador de empresas, buscou Gravataí para conseguir trabalho em sua área

CLAITON DORNELLES /JC

Sem acesso a medicamentos, tratamento médico e alimentação adequada, milhares de famílias venezuelanas têm buscado no Brasil seu novo lar. A crise política, econômica e social do governo do presidente Nicolás Maduro vem se agravando nos últimos anos e, em 2018, chegou ao ápice. No Rio Grande do Sul, até novembro, 734 imigrantes foram acolhidos pelo governo federal e centenas de outros vieram por conta própria, atrás de empregos, qualidade de vida e o mais importante: paz.
Oscar Valera, de 51 anos, fez o possível para continuar em Valencia, cidade industrial na Venezuela, com sua família. Administrador de empresas com duas pós-graduações, foi gerente de distribuição, de custos e auditor corporativo em empresas do setor automotivo, como a Bridgestone.
Contando também com o salário de sua esposa, Luisana Molano, de 32 anos, que era chefe da contabilidade de uma grande empresa de tintas, eles viviam bem. Contudo, o poder aquisitivo da família começou a minguar conforme a inflação subia - o Fundo Monetário Internacional (FMI) estima que ela chegue a 1.000.000% em 2018.
O salário, que era bom, passou a ser insuficiente, e o casal, que tem três filhos - de 17, nove e dois anos -, teve que vender sua casa - cotada em US$ 85 mil - por US$ 40 mil e comprar uma mais simples, por US$ 13 mil. O dinheiro foi gasto em cinco anos só para comprar comida, e a família começou a vender móveis e eletrodomésticos. "Às vezes, só conseguíamos comprar mandioca. Aí, comíamos mandioca todos os dias, de manhã, de tarde e à noite", conta Valera.
Para complementar a renda, o administrador passou a atuar como motorista de Uber, até que um dia foi chamado para uma corrida, sequestrado e levado para um barranco. Os bandidos apontaram um revólver para ele e atiraram. A arma falhou e Valera conseguiu fugir.
A família decidiu, então, ir embora da Venezuela. Pesquisou destinos possíveis e descobriu que Gravataí era uma cidade industrial, parecida com Valencia, e decidiu morar ali, mesmo sem conhecer ninguém. Vendeu a casa, comprada a US$ 13 mil, por US$ 6,5 mil e usou todo o dinheiro na viagem, em agosto, e no pagamento de seguro-fiança de seis meses para a locação de um imóvel. Agora, estabelecidos, tiram o sustento da venda de doces e salgados venezuelanos, chamados "tekeños", uma espécie de croissant.
O grupo, no entanto, não está completo: somente a filha mais velha, Sofia, de 17 anos, fez o trajeto com o casal. Como apenas o administrador de empresas possuía passaporte e a espera para obter o documento chega a dois anos na Venezuela, a travessia da fronteira precisava ser feita a pé.
A família julgou perigoso fazer o trajeto com as crianças mais novas e mais perigoso ainda levá-las para Pacaraima, primeira cidade brasileira após a fronteira com Roraima, onde brasileiros chegaram a atear fogo em acampamentos de venezuelanos. Por isso, os meninos ficaram com os avós, na Colômbia, até que se encontrasse uma forma segura de trazê-los para o Brasil. Os Valera procuram, agora, acertar o pedido de refúgio dos filhos junto à embaixada brasileira e juntar dinheiro para buscá-los.
"Dignidade é ser tratado como um ser humano, saber que uma pessoa precisa ser tratada com direitos humanos, ser tratada com respeito, com igualdade, como gostaria de fosse tratado. Uma pessoa precisa de tudo isso para ter oportunidade de sair da condição em que está, e não ser tratada com desprezo, nem ser tratada com lástima. Quando é tratada com lástima, não é vista com capacidade de fazer suas coisas. Nós podemos, só precisamos de uma oportunidade para fazê-lo." 
Oscar Valera
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Mauricio com a mulher Editta (centro) e os filhos Alondra (primeira, na direita), Santiago e Maury. Foto: Claiton Dornelles/JC
Mauricio Arango Escobar, de 47 anos, chegou ao Brasil em dezembro de 2017, com a esposa, Editta, e seus três filhos, Alondra, Maury e Santiago. Antes, moravam em La Victoria, estado de Aragua, onde ele era comerciante de morangos. Como já tinha uma irmã que morava em Gravataí e a crise na Venezuela não estava tão grave na época, teve menos dificuldades, tanto no trajeto como no aluguel de uma casa. A família ainda não conseguiu emprego, mas ganha dinheiro preparando queijo colonial e refeições venezuelanas.
Encantado com o acolhimento dos gaúchos, Escobar elogia a qualidade de vida que adquiriu desde a sua chegada. "Não somos ricos, mas estamos tranquilos. No Brasil, há muita segurança, tranquilidade, respeito, comida de qualidade, saúde. A lei se cumpre", celebra. Ele relata que teve um acidente de moto, quebrou a tíbia e foi muito bem-atendido no hospital. Há poucas semanas, sua irmã teve uma filha e elogiou tanto o pré-natal como o serviço oferecido no parto. Tudo foi feito gratuitamente, pelo Sistema Único de Saúde. Sua filha de 14 anos, Maury, frequenta o 7º ano de uma escola estadual e concorre a uma bolsa de estudos em um colégio privado.
Valera e Escobar gostariam de voltar à Venezuela. "Nossas raízes estão lá, mas não acho que a situação vá melhorar em curto prazo. A única forma seria o governo cair e outro assumir e reerguer o país, mas, do jeito que a Venezuela está caída, demoraria a melhorar", observa Escobar. Enquanto isso não acontece, a expectativa é melhorar os ganhos financeiros e ajudar os familiares que ainda não conseguiram sair do país vizinho.
"Aqui no Brasil nos têm tratado com dignidade, muito apreço e amor. Há que ser agradecidos, estamos muito felizes de estarmos aqui no Brasil."
Mauricio Arango Escobar
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A migração gerada pela Venezuela

  • Desde 2015, 3 milhões de pessoas deixaram a Venezuela.
  • 2,4 milhões delas estão na América Latina.
  • O Brasil é o 6º destino mais procurado, e já recebeu 85 mil venezuelanos.
  • A Colômbia foi o país que mais acolheu imigrantes (1 milhão), seguida por Peru (500 mil), Equador (220 mil), Argentina (130 mil) e Chile (100 mil).
  • A mortalidade infantil na Venezuela retrocedeu a 40 anos e já é duas vezes maior que a média da América Latina.
  • As taxas de mortalidade registradas em 2017 são equivalentes aos índices do país em 1977.

Ex-apenados reinventam a vida ao sair da prisão

Simões faz doces para vender, enquanto procura um emprego com carteira assinada

Simões faz doces para vender, enquanto procura um emprego com carteira assinada

MARCELO G. RIBEIRO/JC

Gustavo Domingues Simões tem 38 anos e passou mais de dez entre idas e vindas da cadeia para a rua. Foi preso em 2004 pela primeira vez, quando já era usuário de crack há sete anos. Desde os dez, usava cocaína. Nessa mesma idade, foi cooptado pelo tráfico, na escola, por colegas mais velhos.
Atualmente, faz doces para vender, enquanto procura um emprego com carteira assinada. Mas nem sempre foi assim. Por muito tempo, sua renda vinha do tráfico e de alguns roubos, cometidos para sustentar o vício. A degradação em que vivia era completa. "Eu morava na rua, dormia embaixo do viaduto com outras 17 pessoas, no mesmo lugar onde os ratos ficavam. Não gostava de estar lá, mas acabava ficando, porque tinha pedra (crack), cocaína, cachaça", cita. Quando anoitecia, a saudade da família apertava, mas a vergonha de procurá-los era maior. "Achava que nunca mais veria minha mãe, meus irmãos."
Simões foi preso três vezes e nas três descumpriu a condicional, voltando para a rua e para as drogas. Na terceira, em 2015, quando vivia no entorno da rodoviária de Porto Alegre, resolveu aceitar um sanduíche oferecido por pastores que faziam trabalho beneficente. Os religiosos lhe convidaram para ir a um centro de recuperação em Canoas, tomar banho, trocar de roupa e dormir em uma cama, mas ele não aceitou.
Saindo de lá, um conhecido, que também era morador de rua e dependente químico, disse a Simões que deixara aquela vida, o incentivou a aceitar o convite e o apresentou a outro pastor. "Eu estava há meses sem tomar banho ou trocar de roupa, fedendo e, mesmo assim, o pastor me abraçou e me beijou. Meu coração, que tinha virado uma pedra depois de tantos anos, amoleceu na hora. Alguém me amava naquele mundo", se emociona. Resolveu, então, aceitar o desafio. Morou no centro de recuperação por um ano, voltou para a prisão por seis meses para terminar de cumprir sua pena (era foragido até então, pois não havia se apresentado após a condicional) e, depois, retornou ao centro.
Quando entrou para o semiaberto, Simões foi chamado para participar do programa Voltar a Confiar, desenvolvido desde 2015 na Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas da Capital. Inspiradoem um projeto chileno, o programa é de adesão voluntária e oferece acompanhamento e fiscalização dos primeiros passos de egressos do regime fechado, rumo à ressocialização. Disponibiliza, por exemplo, internação para dependentes químicos, confecção de documentos, cestas básicas aos mais vulneráveis e auxilia na busca por serviços de saúde. Também dispõe de cursos de qualificação profissional e encaminhamento a vagas de emprego.
Dos cerca de 1,2 mil egressos atualmente em regime semiaberto, em torno de 500 foram procurados para integrar o Voltar a Confiar. Desses, 400 estão sendo atendidos, além de outros 800 familiares de condenados. Ainda não há dados fechados sobre o programa, mas a assistente social Simone Messias Zanella, coordenadora do programa, estima que 60% a 80% dos participantes não voltam ao crime.
Hoje, Simões atua como voluntário em uma igreja evangélica, abordando pessoas que vivem nas ruas. "Tem gente que nos xinga, que não aceita, e tem gente que aceita o convite para ir ao centro de recuperação. Temos que respeitar, cada um tem o seu tempo para ouvir a palavra de Jesus."
“Dignidade é ser digno do amor dos outros, do respeito dos outros, de que os outros te tratem bem. Para ser digno a gente precisa amar o outro como a ti mesmo, com diz na bíblia, ajudando quando ele tem alguma necessidade.”
Gustavo Domingues Simões
Jefferson, que não quis identificar seu sobrenome e nem ser fotografado, considera sua história "um pouco constrangedora" - entrou para o sistema carcerário aos 18 anos, com pena estimada em 137 anos e sete meses de prisão. Cumpriu 15 anos em regime fechado, período em que se aproximou do trabalho realizado pela igreja evangélica na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas.
O egresso lembra de si como "uma pessoa revoltada" por ter recebido uma sentença equivalente à prisão perpétua e não ter mais "perspectiva de ter uma vida feliz". Com a evangelização, passou a ter bom comportamento, recebeu ajuda de uma defensora pública e teve sua pena reduzida para 46 anos e nove meses, e foi encaminhado para a Penitenciária Estadual do Jacuí, de menor segurança.
Já no semiaberto, acabou fugindo e sendo capturado um mês depois. Ao voltar para a cadeia, refletiu sobre os motivos que o levaram a fugir e decidiu mudar de vez. "Dizem que uma pessoa como eu vai sair da prisão e voltar para o crime. Realmente, o crime oferece lucro, fama, mas também é o caminho da morte, do sofrimento", avalia.
Aos 45 anos, está em liberdade condicional há três e orgulha-se de dizer que é uma pessoa honesta, com cartões de crédito para ele e para a mãe, dentes restaurados, roupa limpa e um negócio próprio, para o qual contratou duas pessoas para ajudá-lo: vende água e refrigerante, especialmente em eventos. Enquanto isso, conta os dias dos próximos oito anos, quando acabará seu tempo de condicional e terminará, finalmente, de cumprir sua pena.
“Dignidade é tu viveres uma vida honesta, em primeiro lugar contigo mesmo. Dignidade é ser honesto, ser fiel contigo mesmo, com as pessoas que te dão aquele voto de confiança. Porque agora eu estou tendo esse voto. É carinho com a pessoa, companheirismo, amor, atenção.”
Jeferson

Vítima de preconceito por baixa escolaridade se forma em Serviço Social

Maria Guaneci transformou o preconceito em um impulso para voltar a estudar

Maria Guaneci transformou o preconceito em um impulso para voltar a estudar

MARCELO G. RIBEIRO/JC

Foi em 2002, mas Maria Guaneci de Ávila, de 60 anos, lembra como se fosse hoje. Depois de passar dez meses engajada em um projeto na área de segurança pública para a prefeitura de Porto Alegre, chegava o tão esperado momento da execução das ações. Sua participação na parte prática, no entanto, foi impedida. "Uma pessoa da equipe me disse que eu não poderia participar do projeto na íntegra, porque eu não sabia falar direito e só tinha até a 3ª série", conta.
A tristeza e a indignação foram grandes naquele momento, mas o preconceito não a abalou. Pelo contrário: saindo daquela reunião, pegou o ônibus, desceu em frente a uma escola e se inscreveu na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA). Em dez anos, concluiu Ensino Fundamental, Médio e faculdade de Serviço Social. Há três anos, é parte do corpo técnico da ONG Themis, da qual foi voluntária por 20 anos. "Aquilo acabou me impulsionando a voltar a estudar. Naquele dia, eu disse a mim mesma que nunca mais alguém diria que eu não posso estar em um espaço porque não tenho estudo."
Sua decisão impulsionou outras mulheres, colegas da Themis, a voltar a estudar também. "Hoje, tem pedagogas, advogadas e outras mulheres se formando, porque a gente serviu de exemplo", orgulha-se. Depois de formada, a assistente social ainda fez pós-graduação em Gestão Social. A formação acadêmica se juntou à prática de mais de 30 anos de atividades comunitárias, como promotora legal popular da Themis, conselheira tutelar da Restinga por duas gestões e voluntária na paróquia que frequenta.
Maria Guaneci tem um mapa na mente dos encaminhamentos possíveis para os múltiplos problemas de acesso que as pessoas costumam ter, especialmente no que se refere aos direitos da mulher, da criança e do adolescente. A Themis, aliás, oferece gratuitamente cursos para formação de promotores legais populares nas periferias de Porto Alegre, justamente para disseminar o conhecimento em relação aos direitos que a mulher tem e quais são as vias de acesso a eles. Desde 1998, quando foi feito o projeto-piloto do curso, já foram formadas em torno de 500 mulheres.
Negra e com origem indígena, a assistente social veio de São Luiz Gonzaga para Porto Alegre em 1980. Foi empregada doméstica e, nas casas onde trabalhou, acabava se tornando também conselheira das famílias. "Eu acho que já nasci com essa verve social", resume. Às vezes, tem vontade de se aposentar, mas passa. "As minhas amigas dizem que eu nunca vou conseguir, e acho que não vou mesmo", comenta, rindo.
“Dignidade é ter acesso à habitação, morar dignamente em algum lugar, ter acesso à saúde, hoje estamos em outubro, Outubro Rosa, quantas mulheres morrem de câncer ou estão com câncer porque não têm acesso ao exame de mama? Isso é falta de dignidade. Ter acesso à educação, trabalho digno, salário digno que possa sustentar sua família. Quantas mulheres hoje se submetem a viver com companheiro agressor porque não teve estudo, não tem trabalho, não tem sustento? Dignidade é ter lugar para morar, trabalho para sobrevivência, saúde para manter teu corpo em forma, para te proteger e tu poderes cuidar da tua família.”
Maria Guaneci de Ávila

Mulher supera violência e assume luta pelos direitos LGBTI

Simone sempre quis ajudar os outros e chegou a acolher 15 mulheres em sua própria residência

Simone sempre quis ajudar os outros e chegou a acolher 15 mulheres em sua própria residência

MARCO QUINTANA/JC

"Minha vida é igual às outras, mas, por ser igual, talvez as pessoas se identifiquem." Simone Machado de Almeida, de 46 anos, tem uma história semelhante à de tantas outras brasileiras. Aos 12 anos, foi estuprada por um conhecido, engravidou e perdeu o bebê. Na adolescência, cuidava dos filhos de um familiar, que, quando chegava em casa, a molestava. Trinta anos, seis filhos e quatro casamentos depois, Simone, hoje, é casada com uma mulher e defende os direitos de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e intersexuais (LGBTIs).
A violação por pessoas próximas teve reflexos em Simone ainda menina - não gostava de ser bonita, porque chamava a atenção dos homens e lhe fazia mal. Com o tempo, no entanto, aprendeu a perdoar seus agressores. "É muito difícil perdoar, mas aprendi que o perdão não é para ele, e sim para mim. Quando o perdoei, me libertei daquilo que me fazia mal", afirma.
Aos 17 anos, Simone teve seu primeiro namorado e, de cara, engravidou de gêmeas. Um ano após dar à luz, engravidou de novo, desta vez de um menino. Três anos depois, teve mais outro; no ano seguinte, outro; e, aos 33, o último, que, atualmente, tem 13 anos. Nesse meio tempo, reconhece que já sentia atração por mulheres, mas não admitia para si mesma - somente após o fim do último casamento, depois que seu filho caçula nasceu, resolveu se assumir gay (prefere ser chamada de gay do que de lésbica).
Quando estava grávida do caçula, Simone conheceu outro tipo de agressão - a violência verbal. "Passei a gravidez e até um pouco depois ouvindo do meu marido que eu era podre por dentro, e que, se eu o largasse, ninguém mais iria me querer", relembra. Já divorciada, a situação lhe rendeu uma depressão, da qual ainda tem recaídas. Encontra forças na fé, na família e na ajuda que oferece às pessoas. Hoje, é promotora legal popular da ONG Themis.
Simone sempre quis ajudar os outros e chegou a acolher 15 mulheres em sua própria residência, muitas expulsas de suas casas por terem assumido sua homossexualidade. Em sua própria família, não encontrou resistência. "Quando comecei a falar para meus filhos, minha filha disse: 'mãe, a gente te conhece, né? Tá feliz? Para nós, é isso que importa'", recorda. A resistência, no entanto, foi encontrada em si mesma. "Eu mesma tinha preconceito. Para mim, ser lésbica era ter uma vida depravada, andar de camisetão, cabelo curto, e eu sempre fui muito vaidosa", revela. 
“Dignidade é eu poder ter a liberdade de ser quem eu sou, sem machucar ninguém, e ir aonde eu quiser sem pisar em ninguém.”
Simone Machado de Almeida

'Há um novo recorde de mortes de defensores dos direitos humanos'

Abrão acredita que preconceito no Brasil se deve à transição incompleta entre ditadura e democracia

Abrão acredita que preconceito no Brasil se deve à transição incompleta entre ditadura e democracia

FAN AFONSO/CIDH/DIVULGAÇÃO/JC

Secretário-executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Cidh) e ex-secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão observa com preocupação o aumento anual no número de assassinatos de defensores dos direitos humanos nas Américas. Em reportagem ao Jornal da Lei, lembra que a Declaração Universal dos Direitos Humanos (Dudh) e outros mecanismos foram criados após o Holocausto, para evitar novos episódios do gênero, e que discursos que defendam que os direitos humanos privilegiam determinados setores da sociedade devem ser combatidos.
Jornal da Lei - Em nível de América Latina, como está o respeito ao conteúdo da Dudh por parte dos países? Quais respeitam mais, quais respeitam menos?
Paulo Abrão - A região teve importantes avanços nas últimas décadas, com a democratização e o fortalecimento do Estado de Direito. No entanto, muitos desafios persistem e alguns retrocessos preocupam. Todos os países têm problemas de direitos humanos e têm sua particularidade e seus desafios, mas é evidente que há países em crises agudas. A Nicarágua e a Venezuela atravessam situações mais críticas, que merecem atenção especial dos organismos internacionais. A Venezuela há anos tem agravada sua situação e problemas com relação a direitos à liberdade de expressão e manifestação, prisões e detenções irregulares, perturbações à institucionalidade democrática e ordem constitucional, assim como violações aos direitos à saúde e alimentação adequada. Já a Nicarágua teve rápida degradação de sua situação interna desde abril, com a repressão estatal a manifestações com uso desproporcional da força, detenções em massa, assassinatos e criminalização de opositores, sem que haja a devida responsabilização dos responsáveis.
JL - Quais as questões nas quais há mais violações de direitos humanos?
Abrão - Há violações de diferentes naturezas, tanto de direitos civis e políticos, quanto de direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais. Há uma particular preocupação a ameaças e violência contra defensores de direitos humanos, que atingiram níveis críticos, particularmente entre defensores do meio ambiente e da terra. Anualmente, é estabelecido um novo recorde de morte nos assassinatos de defensores dos direitos humanos. Dezenas foram assassinados, criminalizados e perseguidos. Também nos preocupa muito a violência policial e o uso desproporcional da força por agentes do Estado, em particular em um contexto de agudização dos conflitos sociais e crescente militarização da segurança pública em diversos países. As políticas de austeridade e retrocessos em sistemas de proteção social são também uma grande preocupação, pelos impactos na garantia dos direitos econômicos e sociais como saúde, educação, trabalho e moradia.
JL - No Brasil, uma onda conservadora tem ganhado força. Essa onda também existe em outros países? De que maneira se manifesta?
Abrão - Essa onda existe em diversas partes da região, e se manifesta principalmente numa rejeição à garantia de direitos de diversos grupos vulneráveis, como mulheres, pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e intersexuais (LGBTI), pessoas afrodescendentes, entre outros. As políticas favoráveis à superação das desigualdades estruturais que afetam esses grupos são combatidas, por exemplo, com argumentos como o enfrentamento a uma suposta "ideologia de gênero". Também se manifesta com a defesa de políticas "linha dura" na segurança pública e a rejeição a políticas de proteção social para os mais pobres.
JL - Qual o risco para as minorias, quando ocorre o discurso de que a defesa dos direitos humanos privilegia determinados segmentos da sociedade?
Abrão - O risco é muito grande, pois se trata de questionar o caráter universal e inalienável dos direitos humanos de todas as pessoas. O sistema internacional de direitos humanos foi construído nas últimas décadas para orientar a relação entre governantes e governados a partir do respeito à dignidade humana, em particular dos grupos mais vulneráveis. Não por acaso esse sistema se estrutura após o Holocausto e o reconhecimento da necessidade de prevenir que se repita este tipo de atrocidade. É importante desconstruir narrativas falsas de que os direitos humanos se aplicariam só a alguns, para que este arcabouço seja reivindicado por todos como patamar mínimo de civilidade. Os direitos humanos para todos devem ser o ponto de partida do debate político nas sociedades, e devem ser compromisso de todas as forças políticas.
JL - Parte dos brasileiros considera que os direitos humanos servem apenas para bandidos. Como esse discurso surgiu? Houve alguma falha na comunicação dos organismos ao mostrar para a sociedade para que servem os direitos humanos?
Abrão - Grupos antidireitos mobilizam esse discurso, no Brasil e em outros países, para deslegitimar importantes lutas de superação do legado autoritário e de desigualdade na região. No Brasil, isso tem profunda relação com a transição incompleta da ditadura para a democracia, deixando de completar medidas em matéria de justiça, memória, verdade e reparação às graves violações de direitos humanos do período. O Estado brasileiro e as principais forças políticas pós-1988 não foram capazes de realizar plenamente esta tarefa, dando margem para que tais discursos antidireitos se fortaleçam. Só resta às forças democráticas e pró-direitos humanos que reforcem sua atuação e dedicação a esta agenda, à luz dos novos desafios da conjuntura.

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Reportagem publicada em 03/12/2018 pelo

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