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Porto Alegre, terça-feira, 16 de outubro de 2018.

Jornal do Comércio

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Lei eleitoral

Edição impressa de 16/10/2018. Alterada em 16/10 às 00h12min

Pressão contra funcionários deixa MPT alerta

Dono da rede Havan, Luciano Hang, promoveu ato político junto a funcionários

Dono da rede Havan, Luciano Hang, promoveu ato político junto a funcionários


REPRODUÇÃO TWITTER/DIVULGAÇÃO/JC
Igor Natusch

Além das notícias falsas que se disseminam com rapidez nas redes sociais, uma outra situação capaz de induzir votos de forma irregular tem preocupado agentes da Justiça. Numerosas acusações contra empresas têm chegado a órgãos como a seccional gaúcha do Ministério Público do Trabalho (MPT-RS), dando conta de supostas tentativas, veladas ou explícitas, de forçar funcionários a votar em determinados candidatos, em especial, na tensa corrida presidencial deste ano.

A frequência dos casos é "substancialmente maior" na comparação com anos anteriores, diz Fernanda Pessamilio Freitas Ferreira, procuradora do MPT-RS. Durante o primeiro turno, o órgão teria recebido, em escala nacional, mais de 120 denúncias do tipo - a maior parte delas concentrada nos últimos dias antes da votação de 7 de outubro. "Existem elementos que nos levam a pensar em uma ação articulada de setores do empresariado, tentando dificultar a ação dos órgão públicos encarregados de coibir essas ações", afirma.

No início de outubro, o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, publicou nota oficial alertando contra atos de imposição, coação ou direcionamento nas escolhas políticas dos empregados. "Se ficar comprovado que empresas estão, de alguma forma e ainda que não diretamente, sugestionando os trabalhadores a votar em determinado candidato ou mesmo condicionando a manutenção dos empregos ao voto em determinado candidato, essa empresa vai estar sujeita a uma ação civil pública", advertiu Fleury.

No Rio Grande do Sul, uma das situações envolve a Móveis Kappesberg, que se autointitula o maior grupo moveleiro da América Latina. A empresa, segundo o MPT-RS, enviou e-mail aos empregados conclamando para votarem em um determinado candidato ao Planalto. No último dia 6, liminar concedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região determinou que o Grupo K1, proprietário da Kappesberg, abstenha-se de "adotar quaisquer condutas que, por meio de assédio moral, discriminação, violação da intimidade ou abuso de poder diretivo, intentem coagir, intimidar, admoestar e/ou influenciar o voto de quaisquer de seus empregados em eleições políticas".

Denúncias do tipo, segundo o órgão, têm sido frequentes no Estado. Marcelo Mânica, proprietário da Construtora Mânica, publicou, em sua página no Facebook, no início de outubro, um esclarecimento, no qual reconhece a ilegalidade de postagens anteriores em seus perfis em redes sociais. A publicação atendeu exigências da Tutela Antecipada nº 0020794-45.2018.5.04.0561, concedida pela Vara do Trabalho de Carazinho. Segundo o MPT-RS, empregados apareciam em atos de apoio a uma candidatura presidencial, em imagens registradas em horário comercial e no ambiente de trabalho.

Em outra situação, a Castagna Krum Iluminação, de Santa Maria, que atua com o nome fantasia Ilumine, firmou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 21/2018 comprometendo-se a não adotar ou permitir condutas que influenciem votos de funcionários. O órgão também ajuizou contra a Sierra Móveis, de Gramado, após receber denúncias de que o proprietário teria encaminhado carta aos empregados, manifestando seu voto e defendendo que trabalhadores não votassem em outras correntes políticas.

Situação deve se agravar no segundo turno, diz procuradora

De acordo com Fernanda Ferreira, que cuida do caso envolvendo a Kappesberg, novas denúncias chegaram recentemente ao conhecimento da sede gaúcha do órgão, já associadas ao segundo turno presidencial. A expectativa dela é que a situação se agrave nas próximas semanas. A conduta do órgão, nesses casos, tem sido de pedir tutela imediata, na tentativa de minimizar danos. Posteriormente, existe a possibilidade de novas ações judiciais, buscando ressarcir a coletividade em caso de eventuais prejuízos.

"No nosso entendimento, essas atitudes (de empresas) podem caracterizar dano moral coletivo. Como se trata de uma pressão política, o dano tem abrangência maior, indo além do ambiente da empresa e atingindo toda a comunidade", argumenta. As punições podem ter caráter pecuniário, com pagamento de multas, ou implicar em penas alternativas, como a divulgação de campanhas de conscientização.

O próprio MPT-RS está, segundo a procuradora, tentando construir uma campanha institucional, para veiculação antes do segundo turno. "Nosso objetivo é encorajar os trabalhadores para que façam a denúncia, além de publicizar e provocar uma discussão pública sobre essa questão", diz Fernanda. Possíveis situações de coação eleitoral no local de trabalho podem ser denunciadas on-line, pelo link https://peticionamento.prt4.mpt.mp.br/denuncia.

No caso específico da Kappesberg, a empresa teria reconhecido, já na primeira audiência sobre o caso, o envio de e-mail com conteúdo político a funcionários e colaboradores. O grupo juntou aos autos comprovações de cumprimento da decisão judicial e deve ser monitorado, até o final do pleito, para que as determinações sigam sendo cumpridas.

Em vídeo, rede varejista falou em possíveis demissões após pleito

Em escala nacional, a situação mais destacada de potencial campanha política em local de trabalho envolve a rede varejista Havan. O empresário catarinense Luciano Hang, proprietário da franquia e que defende abertamente a candidatura de Jair Bolsonaro (PSL) nas redes sociais, foi multado, em setembro, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em R$ 10 mil, por contratação irregular de impulsionamento de propaganda eleitoral no Facebook.

No começo do mês, a Justiça do Trabalho determinou que Hang divulgasse vídeo deixando claro que os funcionários da rede são livres para votar em quem desejarem. A decisão veio após a divulgação de gravação na qual o empresário diz que, se "nós virarmos uma Venezuela", a partir de uma vitória de um candidato de esquerda, a Havan repensaria seu planejamento. O vídeo foi gravado em um evento com funcionários e foi interpretado pelo juiz Carlos Alberto Pereira de Castro como coação.

Situação semelhante envolveu a rede de supermercados Condor, do Paraná. Após audiência pública na sede do MPT, o dono da empresa emitiu carta garantindo que os funcionários são livres para escolher candidatos nas eleições deste ano. Um aviso, de teor semelhante, ainda é visível no site oficial do grupo.

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Comentários
Luiz Carlos Einloft 16/10/2018 08h49min
Este tipo de atitude, só demonstra o atraso de uma Nação e de um povo submisso, falam dos "nordestinos", mas praticam coisas semelhantes, Lojas como Riachuelo e Havan estão demonstrando o lado sombrio dos coronéis sulistas. Doutrinação/Indução Politica não é Democracia. A melhor resposta a dar a estes empresários é votar com a consciência limpa e livre. Com certeza as ameaças sutis caso os interesses do patrão não sejam atendidos já surgiram. Que tristeza, quem deveria dar o exemplo não os dá.