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Porto Alegre, terça-feira, 16 de outubro de 2018.

Jornal do Comércio

Jornal da Lei

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Legislação

Edição impressa de 16/10/2018. Alterada em 16/10 às 01h00min

Indicado ao Tribunal Superior do Trabalho avalia que reforma trabalhista 'não veio para o mal'

Indicado para uma vaga como ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz José Dezena da Silva foi aprovado, por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Sabatinado por integrantes da comissão, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região respondeu a perguntas sobre os impactos da reforma trabalhista, aprovada pelo Congresso há um ano. Senadores como Antonio Anastasia (PSDB-MG), Ana Amélia (PP-RS) e Edison Lobão (MDB-MA) insistiram em saber se, para o indicado, algum ponto da reforma fere os direitos dos trabalhadores.
Para o desembargador não é correto condenar as mudanças na legislação trabalhista de antemão. "A reforma trabalhista não veio para o mal. Esta casa, legitimamente, fez a reforma, fez a lei. É um erro dizer que a lei veio para prejudicar. Todos nós estamos tentando avançar, melhorar. É evidente que alguns ajustes futuros que se mostrarem necessários em decorrência da aplicação da lei serão feitos", afirma.
Ele ainda acrescenta que as consequências das mudanças na legislação ainda estão em andamento. "Há um certo receio, mas, evidentemente, não podemos ser neofóbicos. Uma avaliação precisa, profunda, com dados, não é possível por hora."
Sobre o número de novos processos na Justiça do Trabalho, Dezena ressalta que, inicialmente, houve uma queda após a reforma, mas avalia que não é possível indicar se a judicialização será menor do que antes. "Alguns dados revelam que a judicialização está voltando a crescer, ainda que timidamente." Se aprovado também pelo plenário do Senado, ele ocupará a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Fernando Eizo Ono, ocorrida em março.
Natural de Águas da Prata, São Paulo, Dezena ingressou na carreira de juiz do Trabalho mediante concurso público em 1990. É desembargador do TRT da 15ª Região, com sede em Campinas, desde 2010. Tem duas graduações, em Ciências Jurídicas e Contábeis, além de atuação profissional como advogado e juiz do Trabalho de primeiro e segundo graus.
 
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