Em 2017, 80 milhões de processos tramitaram no País

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou, na última semana, durante a Reunião Preparatória para o XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, o Relatório Justiça em Números 2018. A pesquisa reúne dados dos 90 tribunais brasileiros e indica os índices de produtividade e toda a atividade da Justiça do País, com exceção do Supremo Tribunal Federal (STF). Os resultados são referentes ao ano de 2017.

Na reunião, a diretora executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) e responsável pela publicação do relatório, Maria Tereza Sadek, destacou a extensão e a transparência dos dados. Ela ainda falou sobre a regularidade da publicação, que já chega em sua 14ª edição. "Se compararmos com o Poder Executivo, por exemplo, o último censo do IBGE é de 2010. Todos os órgãos do Poder Judiciário estão sendo publicitados. É o segundo ano que reunimos dados sobre o STF e o primeiro ano que mostramos dados sobre o CNJ", ressalta.

O Poder Judiciário finalizou o ano de 2017 com 80,1 milhões de processos em tramitação, que aguardavam solução definitiva. Desses, 14,5 milhões, ou seja, 18,1%, estavam suspensos, sobrestados ou em arquivo provisório, aguardando situação jurídica futura. Ingressaram, durante o ano, 29,1 milhões de processos e 31 milhões foram baixados.

Dessas novas ações, apenas 20,3% ingressaram fisicamente. Em apenas um ano, entraram 20,7 milhões de casos novos eletrônicos. Nos nove anos cobertos pela pesquisa, foram protocolados 88,4 milhões de casos novos em formato eletrônico. O percentual de adesão dos tribunais já chega a 79,7%, destacando-se, principalmente, a Justiça do Trabalho, com 100% dos casos novos eletrônicos no TST e 96,3% nos Tribunais Regionais do Trabalho.

Em média, a cada grupo de 100 mil habitantes, 12.519 ingressaram com uma ação judicial no ano de 2017. Nesse indicador, são computados somente os processos de conhecimento e de execução de títulos extrajudiciais, excluindo, portanto, da base de cálculo, as execuções judiciais iniciadas.

Com isso, o Judiciário vem promovendo a ampliação da conciliação como medida de solução de conflitos. A política é adotada pelo CNJ desde 2006, quando implantou o Movimento pela Conciliação. Além disso, anualmente, são realizadas as Semanas Nacionais pela Conciliação, para incentivar que os tribunais promovam essa medida. O relatório evidenciou que a Justiça que mais realiza conciliações é a Trabalhista, com 25% do seus casos solucionados por meio de acordo. Esse valor aumenta para 38% quando apenas a fase de conhecimento de primeiro grau é considerada.

Devido ao aumento da demanda, exigiu-se um maior rendimento dos magistrados. Em um período de três anos, a produtividade aumentou em 7,3%, alcançando a média de 1.819 processos baixados por magistrado, por ano. Ou seja, uma média de 7,2 casos solucionados por dia útil, sem descontar períodos de férias e recessos. Esses índices de produtividade são calculados pela relação entre o volume de casos baixados e o número de magistrados que atuaram durante o ano da jurisdição.

Com relação ao número de magistrados desempenhando tais tarefas, registrou-se 22.571 cargos criados por lei, sendo 18.168 providos e 4.403 cargos vagos. Entre os 18.168 magistrados, 75 são ministros, 15.641 são juízes de direito, 2.291 são desembargadores e 161 são juízes substitutos de segundo grau. Existem, ainda, nos Tribunais Superiores, 29 magistrados convocados, fora da jurisdição, e, nos demais tribunais, outros 309 juízes em mesma situação.

Em 2017, as despesas totais do Poder Judiciário somaram R$ 90,8 bilhões, o que representou um crescimento de 4,4% em relação ao último ano, e uma média de 4,1% ao ano desde 2011. O aumento em 2017 foi ocasionado, especialmente, em razão da variação na rubrica das despesas com recursos humanos (4,8%). As despesas de custeio cresceram 16,2%, e as outras despesas correntes tiveram redução de 3,9%.

Como inovações do relatório deste ano, a diretora apresentou a cartografia das comarcas, que mostra quais locais contam com o Poder Judiciário, bem como os indicadores de acesso à Justiça e a população atendida em Justiça gratuita. "83,4% da população reside em sede de comarca, o que é um índice alto e significativo, do ponto de vista da distribuição e acesso à Justiça", afirma Maria Tereza.