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Do início da década de 1990 até 2016, a população prisional do Brasil passou de 90 mil detentos para 726,7 mil - um salto de 707% -, enquanto a população brasileira aumentou 37%. No mesmo intervalo de 26 anos, o número de brasileiros que morreram vítimas de homicídios causados por armas de fogo passou de 16.588 para 44.475 (aumento de 168,1%). Esse é apenas um dado, um exemplo. Não há registro de crime algum que tenha aumentado seus índices em proporção sequer próxima à da taxa de encarceramento no período.
Ou seja, prendia-se muito menos no Brasil, e a criminalidade era muito menor. Uma clara mudança na política criminal iniciada ainda na década de 1990, mas intensificada na primeira metade dos anos 2000, fez com que se passasse a prender mais, com a consequente superlotação de presídios, visto que o sistema penitenciário não cresceu no mesmo ritmo.
O resultado do encarceramento em massa foi de encontro àquele que poderia se esperar: os indicadores de criminalidade e violência dispararam e, hoje, de um lado, desafiam todos que estudam e atuam diretamente na área de segurança pública, enquanto, de outro, levam medo às ruas das cidades, não importando a hora nem o lugar.
Os presídios brasileiros já foram chamados de "masmorras medievais" em 2011 pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso. A definição foi repetida em 2014 pelo ministro da Justiça da época, José Eduardo Cardozo. As palavras soariam como uma forte e corajosa crítica se não fosse pelo fato de o quadro degradado do sistema prisional ser responsabilidade dos poderes Executivo - por meio, à época, do Ministério da Justiça - e Judiciário - cujos responsáveis diretos eram, justamente, Cardozo e Peluso, respectivamente.
Com as penitenciárias cheias e em condições insalubres, o Estado deixou de cumprir a dupla função da pena privativa de liberdade: punição e ressocialização. Sem ter mais as rédeas do sistema, o controle passou para outras mãos: as das facções. Os grupos organizados dominaram os presídios brasileiros, dos grandes aos pequenos, e dão as cartas lá dentro e aqui fora, mantendo a gerência do tráfico de drogas e armas, e ordenando a execução de crimes.
Ademais o evidente fracasso da política de mais aprisionamentos para reduzir a violência, os dados oficiais apontam um perfil populacional específico como alvo principal da sanha encarceradora: 55% dos detentos no Brasil têm entre 18 e 29 anos, 64% são negros e 61% possuem, no máximo, o Ensino Fundamental completo. Além disso, 40% são presos provisórios - ou seja, estão atrás das grades sem terem sido condenados pela Justiça.
Boa parte - 28% - desse contingente prisional foi parar nas celas em razão de crimes relacionados ao tráfico. A Lei de Drogas atual, de 2006, mirou na despenalização do usuário, mas acabou acertando em uma maior punição. Assim, falar sobre segurança no Brasil é falar sobre o sistema prisional e falar sobre o sistema prisional é abordar a atual legislação de entorpecentes.
Uma coisa está umbilicalmente ligada à outra. O problema só será resolvido se uma ação planejada, embasada em dados e eficientemente executada, atingir esses três pilares. Do contrário, a estrutura falida irá continuar, assim como os resultados catastróficos dela.
Presídios reproduzem e estimulam a violência
Criadas para afastar pessoas em conflito com a lei do convívio em sociedade, as prisões, no Brasil, não cumprem uma das duas funções sociais essenciais - de ressocialização - e se concentram apenas na punição, tornando-se um show de horrores cujos espectadores são os próprios artistas. Submetidos a condições subumanas, os mais de 726 mil presidiários dividem celas abarrotadas; convivem com esgoto a céu aberto, ratos e insetos; e, por vezes, acabam envolvidos em motins que, com frequência, terminam em morte. Embora o quadro seja conhecido, há pouca comoção a respeito - políticos não costumam propor melhorias nessas condições, pois não soa bem aos ouvidos da população, que sofre com a violência promovida por quem está encarcerado.
Há um entendimento de que as pessoas que vão parar nesses estabelecimentos merecem estar lá e, portanto, sofrer em um sistema falido. A função essencial de uma prisão foi esquecida - ou, pelo menos, negligenciada -, e pouco se faz pela ressocialização, o que resulta em altos índices de reincidência.
No Rio Grande do Sul, 71,4% dos homens presos e 58,3% das mulheres presas voltam a cometer crimes depois de soltos, segundo a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe-RS). Na verdade, o crime continua dentro dos presídios, uma vez que o acesso a celulares e drogas não é barrado. Controlados por facções, que assumiram o poder em resposta à ausência do Estado, os presídios se tornaram escolas do crime. Não há separação dos presidiários conforme a periculosidade, e, assim, novos criminosos, sem envolvimento prévio com facções, se veem obrigados a buscar aliados a fim de sobreviver. Em troca, ao sair, deverão favores e terão de cumprir tarefas designadas pelos chefes do tráfico.
Apesar dos números de reincidência, a diretora do departamento de Tratamento Penal da Susepe-RS, Camila Ferreira da Rosa, acredita na ressocialização, que passa pelo trabalho, pela educação e pelas assistências social, psicológica, jurídica e de saúde. "Elaboramos planos de atendimento individuais e procuramos trabalhar as potencialidades do indivíduo para que ele possa retornar à sociedade", explica. A Penitenciária Estadual de Canoas passou a ser ocupada seguindo esse viés, priorizando a separação de presos conforme o crime. O índice de reincidência, lá, cai para 20%.
Diante do quadro no qual a situação carcerária é, também, uma das causas do descontrole da violência, especialistas consideram que não é possível falar em segurança sem falar em penitenciárias. "A ausência de presídios leva à impunidade. O estado civilizatório em que chegou a humanidade estabelece que, diante de uma conduta delituosa, o cidadão é apartado da sociedade para que possa refletir sobre a conduta e se recuperar. Mas o que é o sistema prisional no Brasil? É o caos", comenta o secretário estadual de Segurança Pública, Cezar Schirmer, que atribui a bagunça à superlotação e à mistura de presos de diferentes periculosidades.
Aos motivos da reincidência, Schirmer acrescenta o preconceito contra ex-presidiários, que têm dificuldades para encontrar emprego e, sem alternativa, acabam voltando ao crime. Ainda são poucos, no Brasil, os serviços e as associações voltadas à orientação do egresso. "São pessoas que cumpriram a pena e saem sem dinheiro, sem documento, sem meio de transporte, sem estrutura. Aí, quem cuida deles? As facções", argumenta o sociólogo José Vicente Tavares.
Os governos têm investido na construção de novas casas prisionais para desafogar as existentes. Uma das metas do Plano Nacional de Segurança, lançado no começo de 2017 pela União, envolvia a criação de cinco presídios federais de segurança máxima. Nenhum saiu do papel. "Não tivemos investimentos ao longo de décadas. Enquanto não separarmos os presos e o Estado não exercer o controle efetivo, não vai conseguir controlar a situação, e estaremos alimentando a criminalidade", aponta o promotor gaúcho Luciano Vaccaro.
Soma-se a isso o interesse tímido em penas alternativas - somente agora o Rio Grande do Sul reconheceu a experiência de sucesso da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac). A primeira casa a implantar o método no Estado deve ser inaugurada neste ano. Outra possibilidade, aventada pelo juiz Sidinei Brzuska, é a de priorizar casas menores. "Nenhuma facção se interessará por uma casa do semiaberto com 50 presos. Mas, se tiver 500, já é um exército. Temos de pulverizar, e não aglutinar", resume.
Política de drogas: resistência à mudança
Enquanto, no mundo, percebe-se um movimento em direção ao afrouxamento do rigor das leis de combate ao uso de drogas - vide as experiências de Portugal, da Holanda, de diversos estados norte-americanos e, mais recentemente, do Canadá -, no Brasil, o debate esbarra no âmbito político.
A Lei de Drogas vigente data de 2006 e, quando surgiu, foi vista com bons olhos em sua intenção, ao não determinar mais a prisão de quem usa o entorpecente e, por outro lado, aumentar as penas para o tráfico, o que deveria esvaziar os presídios, colocando em liberdade pessoas que apenas fazem uso e não comercializam drogas. O que ocorreu, entretanto, foi o contrário. Sem definir qual quantia de posse é considerada para uso pessoal e a partir de quanto se destina para o tráfico, a legislação deixou a decisão nas mãos da força policial e do Judiciário. Assim, para evitar que pessoas que antes eram identificadas como usuários e iam presas permanecessem em liberdade, delegados e juízes passaram a enquadrá-las como traficantes para que fossem encarceradas.
O resultado foi a superlotação dos presídios com pessoas - em sua maioria, jovens - que levavam consigo quantidade pequena de entorpecente, mas foram presas por tráfico. Conforme o último levantamento do Ministério da Justiça acerca do sistema prisional, relativo ao mês de junho de 2016, os crimes de tráfico correspondem a 28% das incidências penais pelas quais as pessoas privadas de liberdade foram condenadas ou aguardam julgamento. A lei queria diminuir o número de presos em razão das drogas. No entanto, os crimes de tráfico são os que mais levam brasileiros para trás das grades atualmente.
César Barreira
FREDY VIEIRA/JC
Não podemos continuar com essa política de aprisionamento em relação às drogas. Não podemos aceitar esse número alarmante de homicídios que ocorre no mundo do tráfico, aceitar que quem morra sejam sempre os pobres. A descriminalização seria uma política correta, mas tem de vir acoplada - como tudo na área de segurança - a políticas sociais. O tráfico tem de ser administrado, o Estado tem de estar presente. As áreas não podem ser dominadas pelo tráfico, controlando territórios. Poderia se iniciar com a liberação da maconha. O modelo atual de repressão não funcionou.
Sociólogo e professor da UFC
Sonáli da Cruz
CLAITON DORNELLES /JC
Se legalizasse, cobrasse imposto e tratasse como um problema de saúde pública, não teria briga por território. É fundamental que isso aconteça, mas, para legalizar a droga, tem que produzir. Não adianta legalizar um comércio interno que tu vais trazer da Colômbia. Alguém tem que produzir, e, depois, controla-se isso.
Juíza responsável pelo Presídio Central
José Vicente Tavares
MARCO QUINTANA/JC
A Lei de Drogas de 2006 não esclarece como se mede quem é usuário e quem é traficante. Varia também dependendo do tipo de droga, o que fez com que ficasse muito ao arbítrio da autoridade policial ou da autoridade do juiz. A política atual é a lei do encarceramento. Não tem uma política de redução de riscos, de controle, de considerar a drogadição como uma questão de saúde pública. Isso não existe, só no caso extremo do crack Nossa visão é conservadora, de senso comum e sem nenhuma base científica. Uma mudança depende de um debate público profundo.
Sociólogo e professor da Ufrgs
Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo
CLAITON DORNELLES /JC
Na prática, o resultado (da Lei de Drogas) foi péssimo. Por quê? Porque, como não há uma diferenciação clara de quem é uma figura e quem é outra, quem faz isso é o policial lá na ponta. Antes, ele enquadrava como usuário, levava até a delegacia, registrava, deixava um dia preso, e liberava. Como ele não pode mais fazer isso, o que aconteceu? Ele passou a enquadrar como traficante. Acabou implicando nesse maior enquadramento como traficante, superlotando presídios e não dando um bom resultado. Na lei anterior, o usuário já não era preso, era enquadrado como crime de menor potencial ofensivo e encaminhado a juizados especiais.
Sociólogo e professor da Pucrs
Sidinei Brzuska
CLAITON DORNELLES /JC
Não temos uma cultura para fazer transformações de uma hora para a outra. Temos muita resistência. A proibição absoluta não surte efeito; a liberação total daria problema também. Poderíamos fazer um caminho intermediário, ou seja, se mantém o comércio de forma ilícita, mas se estabelece locais onde é permitido que o fornecedor se encontre com o consumidor. Nesse local, você pode controlar, tributar, dizer qual é o perfil da pessoa que pode chegar ali - por exemplo, acima dos 30 anos. Já salva os mais jovens, reduz a violência e tira dinheiro do tráfico. Aí, pega esse dinheiro do tributo e aplica na saúde de quem está viciado.
Juiz da Vara de Execuções Criminais
Cintia Luzzatto
CLAITON DORNELLES /JC
A legalização de drogas menos nocivas, como a maconha, seria um grande passo para a redução dos danos. Apesar das consequências, seria uma forma de diminuir o tráfico.
Na verdade, entre traficante e usuário, leva-se em conta a questão da quantidade da droga que é pega e a prova. Mas, hoje, a prova que se tem, em 100% dos casos, são os dois policiais que apreenderam, ou um que conduziu. O discurso é o mesmo: atitude suspeita, que gerou revista e apreensão da droga. Isso acaba em condenação, porque a jurisprudência dá muito valor à palavra do policial. O que se vê são traficantes de pequeno porte.
Defensora pública
Luciano Vaccaro
MARCO QUINTANA/JC
Sou terminantemente contra a legalização das drogas. Muito do que vemos hoje foi em razão da última modificação das leis, que diz que não há mais o que fazer em relação ao usuário. A droga é o grande impulsionador da criminalidade. Há vários estudos que mostram os malefícios da maconha. O Brasil tem que pensar sobre isso, não temos uma boa política antidrogas, também por um déficit de atuação do Estado nas fronteiras. O tráfico é tão intenso que as investigações não dão conta. Temos que ter mais investigação, mais prisões, principalmente do topo das organizações criminosas que se dedicam a isso.
Promotor de Justiça
Cezar Schirmer
MARCO QUINTANA/JC
Quem é a favor da legalização acha que a guerra está perdida. Não são a favor das drogas, nem da legalização, é por falta de alternativa. A maconha e outras drogas mais pesadas fazem mal à saúde. Sou contra por convicção, mas reconheço que é uma guerra que estamos perdendo e que está sendo mal conduzida. A maioria dos presos por tráfico são os da ponta, os vendedores da droga. Uma vez presos, são substituídos por suas mulheres, por isso, vemos um crescimento fantástico de prisões femininas. Temos de trabalhar na questão do combate ao grande traficante, um trabalho de inteligência policial, de relações internacionais.
Secretário estadual de Segurança Pública
Rodrigo Bozzetto
MARCO QUINTANA/JC
É muito complicado aplicar (a descriminalização) no Brasil, mesmo entendendo que é muito mais um problema de saúde do que de polícia. O tráfico de drogas, no mundo todo, não tem solução. Qual é o modelo certo? Ninguém tem a resposta. Por que o tabaco é permitido se gera, em tese, o mesmo ou um malefício maior que a maconha? Por questão de política criminal. O cigarro, liberamos; a maconha, não. É assim porque queremos assim. Temos um nível cultural e educacional para absorver uma legalização de drogas? Acho que não chegamos nesse ponto ainda.
Delegado diretor do Departamento de Investigações Criminais (Deic)
Jefferson Jacques
LUIZA PRADO/JC
Existe um relativismo. Se portar droga é crime - e, para usar, você está portando -, o que você é? Criminoso ou usuário? Tem que prender o criminoso. Os órgãos da saúde tentam legalizar drogas usadas para diversão. Em função do mau uso, aquele que precisa da droga não tem acesso. Precisamos reformular a política antidrogas.
Comandante do Comando de Policiamento da Capital
José Mariano Beltrame
MARCELO G. RIBEIRO/JC
Ex-secretário de Segurança do Rio de Janeiro
Nosso enfrentamento às drogas é irracional. Não traz resultados. Precisamos de uma decisão, se querem liberar ou descriminalizar, e como organizar isso. Precisamos de planejamento para que se combata ou se explique como seria, no caso de liberar ou de descriminalizar.
Emerson Wendt
MARCO QUINTANA/JC
Houve um crescimento exponencial do tráfico. Não sei se a descriminalização do uso da maconha diminuiria os homicídios. Creio que não. Embora seja a mais consumida, vai continuar o tráfico de outras drogas. Ou seja, não há uma solução mágica. Mas é certo que o sistema prisional precisaria de uma reforma total.
Chefe de polícia do Rio Grande do Sul
A socioeducação no combate à criminalidade
Muitas vezes, a violência tem início ainda cedo. Em regiões conflagradas, com o Estado ausente - sem opções de lazer, sem educação forte, sem alternativas de cultura, entre outros - e, principalmente, em cenários de grande desigualdade social e carência socioeconômica, famílias se desestruturam, e o crime seduz, passando a arregimentar seu exército cada vez mais cedo. Some-se a isso um outro fato que torna o alistamento de adolescentes algo muito atrativo para líderes criminosos: no Brasil, menores de 18 anos, ao cometerem um crime ou delito, não serem julgados como adultos. Assim, quando condenados pelo Judiciário, não são encaminhados a um presídio, e sim à rede socioeducativa. Dessa forma, a presença de menores de idade no mundo do crime se tornou uma opção de vida para jovens desalentados com seu presente e seu futuro, e um ótimo filão para quem realmente lucra com a violência.
No Rio Grande do Sul, a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase) é a responsável por acolher e reeducar esses jovens. Atualmente, há cerca de 1,4 mil menores internados. Esse número totaliza as internações na Capital, no Interior e também os adolescentes em semiliberdade.
Para atender esses jovens, a Fase desenvolve um plano de atenção individual, considerando o crime cometido e a idade do internado. A distribuição é feita em quatro unidades - uma delas exclusiva para adolescentes do Interior. Os jovens adultos, de 21 anos, são alojados em uma unidade de perfil agravado - destinada também para menores que cometeram crimes mais graves.
A partir do ingresso na Fase, há uma equipe de atendimento formada por um psicólogo, um assistente social, um pedagogo e um advogado. Diferentemente do que ocorre nos presídios, nas unidades da Fase, o Estado está presente por completo, com ações sociais atuando ao lado das de reeducação e de punição. A medida facilita a dissolução de facções, mesmo que o problema não seja tão significativo dentro da fundação. Conforme o presidente da Fase, Robson Luis Zinn, em média, 20% dos adolescentes internados são faccionados.