Um guia para a legislação de importação no Brasil

Muitos empresários buscam em atividades de importação no Brasil uma oportunidade única de crescimento para o seu negócio. De fato, a importação de mercadorias ou insumos para produção é tida como uma ótima alternativa para expandir o seu portfólio de produtos e oferecer uma experiência ainda mais completa aos seus clientes. Contudo, o processo de importação no Brasil pode ser um pouco complexo.

Sem uma boa orientação e estratégia, as chances de enfrentar problemas e não alcançar os resultados esperados com a importação são relativamente maiores. Pensando em contribuir com esse processo oferecendo informações seguras, listei alguns pontos fundamentais a serem considerados para importar produtos no Brasil.

1. Pesquise sobre a viabilidade de importação dos produtos

O primeiro passo para iniciar um processo de importação no Brasil é definir quais produtos seriam interessantes para a sua empresa importar. Para fazer essa definição, deve-se levar em consideração fatores como diferenciação no mercado, o custo-benefício de utilizar insumos estrangeiros, quais tipos de produtos podem ser importados e quais os procedimentos necessários para viabilizar essas operações no Brasil.

2. Certifique-se de que sua empresa esteja devidamente legalizada

Após definir os produtos ou insumos a serem importados, você também deve certificar que a sua empresa esteja propriamente constituída, registrada e legalizada. Estar operando sob essas condições é essencial para que você consiga se habilitar como um importador. Para isso, confira se o CNPJ da sua empresa está em situação regular e se a atividade de importação consta como parte do objeto social da mesma.

3. Adquira habilitação no SISCOMEX (RADAR)

Tendo atestado que a sua empresa está operando em situação legal, o próximo passo é fazer a sua habilitação no Sistema Integrado de Comércio Exterior. O Siscomex é um sistema utilizado pelo governo brasileiro para monitorar o comércio exterior no Brasil. Essa ferramenta permite a integração de todas as informações e órgãos pertinentes às suas operações internacionais em uma mesma plataforma, simplificando as transações e diminuindo significativamente os documentos necessários para tais. A fim de obter essa habilitação, também conhecida como RADAR, é preciso comparecer a uma unidade da Receita Federal, apresentar os documentos necessários e realizar o seu cadastro como pessoa física ou jurídica.

Os tipos de RADAR podem variar de acordo com o limite de importações e exportações estabelecido por semestre. Portanto, para solicitar a habilitação correta é necessário definir as suas necessidades e estratégias antes de iniciar o processo.

4. Obtenha um Licenciamento de Importação

Dependendo do produto que você pretende importar, pode ser exigido um Licenciamento de Importação (LI). Para saber se a importação pretendida requer essa documentação especial, você deve consultar o Simulador de Tratamento Administrativo de Importação do Siscomex. Nesse mesmo endereço, você poderá confirmar quais órgãos do governo são responsáveis pela obtenção dos documentos exigidos. Em caso afirmativo, o LI deve ser providenciado junto ao órgão competente para a importação do produto pretendido. Caso o LI não seja necessário para a sua operação, basta registrar a Declaração de Importação (DI).

5. Procure por fornecedores estrangeiros e negocie condições

Com toda a documentação pronta, é hora de prospectar fornecedores estrangeiros que ofereçam os produtos desejados por um valor que justifique a importação dos mesmos. Após cotar os produtos com os fornecedores encontrados, elabore uma planilha de custos que te possibilite verificar a viabilidade econômica da operação. Para definir o valor total que a operação irá te custar, além do preço da mercadoria em si (FOB), você também deve considerar os seguintes custos: frete internacional, seguro de transporte, imposto de importação, imposto sobre produtos industrializados, PIS/Pasep, despesas bancárias, taxas portuárias, ICMS, despachante aduaneiro, frete interno e taxas de armazenamento.

Escolha o fornecedor que possibilite a melhor relação custo/benefício para a sua operação. Antes de fechar um contrato, também é necessário que você faça uma inspeção para verificar a qualidade do processo de produção do fornecedor escolhido. Tendo feito isso, providencie os documentos necessários para formalizar a negociação, acertando detalhes como a condição de venda (Incoterms), a modalidade de pagamento, o prazo de entrega e o câmbio praticado na operação.

É muito importante que essa negociação esteja inteiramente documentada, porque a qualquer momento a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) pode solicitar a documentação pertinente às suas operações de importação no Brasil.

6. Encontre um agente de carga para te auxiliar com a operação

Com o contrato firmado, busque o suporte de um agente de carga para colocar a operação em prática. Só com o auxílio de um agente confiável e experiente você será capaz de elaborar um planejamento de importação completo e estratégico. O agente de carga ficará por conta de todo o processo para a sua empresa, identificando as melhores rotas e modais de transporte, cuidando dos processos aduaneiros, contratando um bom seguro de carga e atuando como intermediário entre você e o seu fornecedor ao longo de toda a operação.

7. Providencie os documentos para liberação da mercadoria

Por fim, é necessário providenciar a documentação necessária para que você possa liberar as mercadorias quando as mesmas chegarem na alfândega brasileira. Essa documentação pode variar de acordo com a modalidade de pagamento convencionada entre você e o exportador. Geralmente, os documentos necessários são: Conhecimento de embarque; Fatura comercial; Certificado de origem (quando o produto for objeto de acordos internacionais); Certificado fitossanitário (quando exigido pela legislação brasileira).