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JC Logística
- Publicada em 02 de Março de 2021 às 03:00Projeto que cria MEI para caminhoneiro volta ao debate
Motoristas com renda anual de até R$ 405 mil poderiam se formalizar como pequeno empresário
agência cnt de notícias/divulgação/jc
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O projeto que cria o Microempreendedor Individual (MEI) para os caminhoneiros autônomos voltou ao debate nesse momento de pressão de preços dos combustíveis e ameaça frequente de novas greves pelos caminhoneiros. O texto garante condições especiais para o enquadramento desses profissionais nesse regime especial com tributação simplificada e menor.
O projeto quer estimular a formalização dos caminhoneiros como empresários individuais facilitando as condições para a adesão ao MEI. Aprovado pelo Senado, o texto está parado na Câmara desde dezembro de 2019.
A regra geral permite que autônomos com faturamento de até R$ 81 mil por ano se inscreva como MEI. Já o projeto propõe que caminhoneiros com renda anual de até R$ 405 mil possam se formalizar como pequeno empresário - 20% desse valor equivale a R$ 81 mil.
A justificativa para a fixação de um porcentual de 20% de presunção de receita fixa é de que grande parte da receita bruta relativa a fretes, para os caminhoneiros autônomos, refere-se a insumos necessários à própria prestação dos serviços, a exemplo de combustíveis, pneus e pedágios.
O governo Bolsonaro prometeu que vai zerar os tributos federais sobre os combustíveis, já retirou o imposto de importação sobre pneus e incluiu a categoria no grupo preferencial para vacinação contra a covid-19. O presidente deu apoio ao texto em reunião ontem com o senador Jorginho Melo (PL/PR), autor da proposta.
O assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos, disse que a presunção de receita efetiva nesse patamar está compatível com a realidade do setor. "A receita do caminhoneiro não é a total, porque tem que eliminar o total de custos", explica Afif, que considera essa uma solução para os caminhoneiros. "O MEI está dentro do Simples. Amanhã, se ele crescer, passa a ser microempresa", ressalta o assessor do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Para ele, os caminhoneiros vão pagar um imposto compatível com seu rendimento efetivo, diminuindo os custos que estão pressionados pela alta dos combustíveis e pneus.
