Envolta em polêmica, ANTT publica relatório parcial

A Ouvidoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou o relatório do primeiro semestre de 2020. O objetivo da publicação semestral é disponibilizar as informações parciais relativas à atuação da unidade e apresentar os números mais relevantes segmentados por setor de transporte regulado. O ouvidor da ANTT, Caio Nogueira, considera o relatório fundamental para o aperfeiçoamento do trabalho do setor como intermediador de interesses e para promover a interligação entre a ANTT e a sociedade ou o setor regulado.

"O documento subsidia as demais unidades organizacionais desta Agência Reguladora para atuarem de forma mais estratégica no aprimoramento dos serviços de transportes terrestres, bem como para o público externo, haja vista que ele contribui para o exercício do controle interno, externo e social", afirma.

Dias depois de divulgar o relatório, a ANTT voltou à pauta em função da indicação nome de Arnaldo Silva Júnior, ex-deputado estadual e dirigente partidário para a diretoria da agência. Ao sugerir sua nomeação, o governo federal ignorou as restrições da Lei das Agências Reguladoras (13.848/2019), que proíbe que políticos assumam cargos de diretoria em órgãos reguladores.

Além de ministros, secretários estaduais e municipais e titulares de mandato no Legislativo, a legislação veda "dirigente estatutário de partido político" e "pessoa que tenha atuado, nos últimos 36 meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral".

Silva Júnior foi deputado estadual em Minas Gerais entre 2015 e 2019 e comanda o diretório municipal do DEM em Uberlândia (MG). Ele também é funcionário do gabinete do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) - escolhido por Davi Alcolumbre (DEM-AP) para disputar a sucessão na Presidência do Senado e apoiado pelo governo Jair Bolsonaro. Pacheco é herdeiro de empresas de ônibus, o que também levantou questionamentos sobre a indicação.

Mesmo violando dois dispositivos da lei, o nome de Silva Junior passou pelo Ministério da Infraestrutura, formalmente responsável pela indicação, pela Secretaria-Geral da Presidência da República, a quem cabe fazer o escrutínio do nome antes da publicação no Diário Oficial da União e pela Comissão de Infraestrutura do Senado, que sabatina o candidato antes de submeter o nome ao plenário da Casa. As restrições impostas pela lei visam evitar que processos de caráter técnico possam ser contaminados por influência política. Na diretoria da ANTT, por exemplo, Silva Júnior terá a chance de analisar desde as taxas de pedágio em rodovias ao tabelamento do frete no País.