MP tenta suspender processo de concessão da Ferrogrão

O Ministério Público Federal quer suspender o processo de licitação da Ferrogrão, ferrovia projetada para escoar a produção agrícola do Centro-Oeste, por falta de consulta prévia a povos indígenas que serão afetados pelas obras.

Com investimentos de cerca de R$ 12 bilhões, o projeto é uma das maiores obras de infraestrutura em desenvolvimento pelo governo, que elegeu o setor ferroviário como prioridade do novo plano nacional de logística, previsto para 2021.

O processo de concessão da ferrovia está hoje em análise no TCU (Tribunal de Contas da União) e a expectativa é realizar a licitação no primeiro trimestre de 2021.

A Procuradoria alega, porém, que convenção da OIT (Organização Internacional do Trabalho) determina a consulta prévia aos povos afetados e que o processo deve ocorrer antes do leilão, já que tem potencias efeitos sobre a viabilidade do projeto.

"O planejamento governamental desconsidera totalmente os impactos sobre os indígenas, que já foram detectados nos primeiros levantamentos, e viola direitos reconhecidos nacional e internacionalmente", disse, em nota, o Ministério Público.

O pedido de suspensão do processo é assinado também por cinco organizações da sociedade civil que representam interesses ambientais e de povos indígenas. Eles defendem que o direito à consulta prévia é "inquestionável".

Segundo a Procuradoria, a ferrovia pode impactar 48 territórios de povos indígenas. O projeto tem 976 quilômetros, ligando Sinop (MT) ao porto de Mirituba, no Pará. O objetivo é transportar principalmente grãos e fertilizantes.

Segundo o Ministério Público Federal, levantamentos iniciais identificaram impactos sobre os povos Munduruku, Panará, Kayapó e Kayapó Mekragnotire, além de seis terras indígenas no Mato Grosso, incluindo áreas de povos isolados e o Parque Indígena do Xingu.

"Os potenciais impactos incluem invasões das terras indígenas, aumento do desmatamento, evasão das aldeias para centros urbanos e até o incremento do alcoolismo entre jovens indígenas", diz a representação.

Por isso, a Procuradoria e as organizações pedem que o processo de concessão seja suspenso e o leilão seja proibido enquanto não forem realizadas as consultas aos afetados.

"É inconstitucional, inconvencional e ilegal a exclusão da participação das comunidades afetadas, uma vez que a análise desses aspectos sociais pode justamente inviabilizar a execução do projeto", afirmam.

Em nota, a ANTT diz que "reafirma o compromisso de respeitar o direito de consulta prévia, livre e informada" previsto pela OIT, mas que essa etapa será realizada durante o processo de licenciamento ambiental.

Diz ainda que já realizou audiência pública em 2017 sobre o projeto, além de reuniões públicas presenciais em Brasília, Cuiabá, Belém, Itaituba (PA) e Novo Progresso (PA).

O Ministério Público diz, porém, considerar ilegal postergar a consulta para fases posteriores do projeto.

"Os resultados de estudos e da própria consulta prévia podem ser considerados omo critérios fundamentais (ao lado dos critérios de engenharia e econômicos) para a concessão e execução de um projeto de tal magnitude."

A obra já vem gerando manifestações entre povos indígenas das regiões afetadas. Foi uma das pautas de protesto realizado em setembro por índios da etnia Kayapó, que bloquearam a rodovia BR-163 por 24 horas.

Também enfrenta a resistência de caminhoneiros, que temem perder mercado com o novo corredor logístico de transporte da safra do Centro-Oeste.

Potenciais usuários da Ferrogrão, os produtores de soja do Mato Grosso criticaram o pedido de paralisação do processo de concessão da ferrovia. "[A suspensão do processo] Será muito mais prejuízo para o país do que propriamente aos produtores rurais. E tem muita gente ajudando para isso acontecer, inclusive parte do Ministério Público e outros tantos", disse Antônio Galvan, presidente da Aprosoja-MT (Associação dos Produtores de Soja do Mato Grosso).