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O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, por unanimidade, o novo Regulamento de Conselho de Usuários. Esses colegiados são espaços de participação social compostos por representantes de órgãos e entidades de defesa do consumidor e, também, do Ministério Público da Federal e da Defensoria Pública da União. Mantidos pelas próprias prestadoras, os conselhos têm caráter consultivo, com função de avaliar os serviços e a qualidade de atendimento das operadoras e de apresentar propostas e sugestões de melhorias, bem como disseminar ações orientativas sobre direitos e deveres dos usuários. As ações desempenhadas pelos colegiados servem como subsídio e insumo para o desenvolvimento dos serviços de telecomunicações.
Segundo o conselheiro relator do processo, Raphael Garcia de Souza, o regulamento em vigor não estava compatível com o perfil do novo usuário dos serviços de telecomunicações e a reavaliação proposta visa modernizar e aprimorar a experiência dos conselhos de usuários a partir dos mandatos anteriores. "A palavra chave para os usuários digitais é escolha", afirmou o relator.
Está prevista a elaboração de um Manual Operacional, em até 120 dias da publicação do novo normativo. O guia abordará o detalhamento operacional das regras previstas e será feito por grupo de trabalho composto por representantes da Agência e das prestadoras pertinentes, com aprovação dos superintendentes de Relações com Consumidores e de Planejamento e Regulamentação da Anatel.
Os conselhos são mantidos pelas prestadoras dos serviços de telefonia fixa, telefonia móvel, rádio (trunking), banda larga fixa e TV por assinatura que possuam mais de um milhão de usuários. As prestadoras deverão manter conselhos em todas as regiões geográficas em que tenham pelo menos 50 mil acessos em serviço. O Regulamento prevê a exceção para as empresas que se enquadrem na condição de Prestadora de Pequeno Porte, conforme definido no Plano Geral de Metas de Competição.
O Conselho de Usuários deve ser instituído por meio de eleição destinada a preencher as vagas dos membros e dos suplentes, que será convocada pelo Grupo Econômico. Os conselheiros atuais têm mandatos até 2022.
O processo eleitoral para a composição do Conselho de Usuários, na forma prevista no Regulamento, deverá ser realizado em prazo hábil para que os mandatos de seus primeiros integrantes comecem em 1º de janeiro de 2023.
O novo Regulamento é o item 10 da Agenda Regulatória da Anatel 2019-2020 e foi objeto da Consulta Pública 55/2019, que recebeu 186 contribuições da sociedade entre 8 de outubro e 21 de novembro de 2019.
Como fica a composição
Novas normas estipulam vagas para 18 integrantes
- 5 entidades sem fins lucrativos que atuem na defesa dos interesses do consumidor ou no setor de telecomunicações, devidamente representadas e eleitas, sendo uma de cada macrorregião geográfica do País
- 5 entidades integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), devidamente representadas e eleitas, sendo uma de cada macrorregião geográfica do País
- 5 usuários de serviços de telecomunicações, devidamente representados e eleitos, sendo um residente em cada macrorregião geográfica do País
- 1 representante indicado pelo Ministério Público da Federal
- 1 representante indicado pela Defensoria Pública da União
- 1 representante indicado pelo órgão coordenador do SNDC
Avançam as obras de subestações e linhas de transmissão no Estado
Ao todo, são 591 km de obras conectadas ao Sistema Interligado Nacional
Taesa/divulgação/jc
O Projeto Sant'Ana, que engloba subestações e linhas de transmissão de energia da empresa Taesa na região Oeste do Rio Grande do Sul, alcança 20% das obras. Cerca de 200 empregos diretos já foram gerados e outros 400 ainda devem ser abertos nesta primeira fase de instalação. Os dados foram apresentados em uma reunião periódica com a Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), que segue acompanhando o calendário de execução.
O empreendimento auxiliará o Estado a se consolidar como gerador de energia limpa, que poderá ser escoada pelas linhas e subestações construídas pela Taesa. Com essas obras, será possível destravar uma série de investimentos em geração de energia elétrica, principalmente hídrica e eólica. "Por meio de ação conjunta, Sema e Fepam (Fundação Estadual de Proteção Ambiental) alinharam seus cronogramas com os apresentados pelos empreendedores. Obras como essa são incentivos para o desenvolvimento do setor eólico e uma porta de ampliação para energias renováveis", afirma o secretário adjunto da Sema, Paulo Pereira.
"Com essa união de forças, atuamos com uma gestão inteligente. Dessa forma, valorizamos os projetos que estão mais estruturados e não dispensamos esforços com aqueles que não serão implementados imediatamente", destaca a presidente da Fepam, Marjorie Kauffmann.
A Taesa venceu o leilão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em dezembro de 2018, assinando o contrato de concessão em março de 2019. Por meio da abertura de diálogo entre investidores, gestores públicos e equipes do licenciamento da Fepam, foram possíveis as antecipações de investimentos. "Iniciamos as entregas de importantes obras de infraestrutura. A antecipação é reflexo do monitoramento executado por um grupo de trabalho criado ainda no início do governo para acompanhar projetos estruturantes. É assim que promovemos o desenvolvimento, garantindo a proteção ambiental e fazendo a economia girar", destaca o secretário Artur Lemos Júnior.
Ao todo, são 591 quilômetros de obras ligadas ao Sistema Interligado Nacional, em um investimento de R$ 610 milhões espalhados pelos municípios de Santana do Livramento, Alegrete, Quaraí, Itaqui, Rosário do Sul, São Gabriel, Santa Maria e Dilermando de Aguiar. "O projeto respeita o bioma pampa e a agropecuária da região, permitindo o escoamento da energia necessária para desenvolver todo potencial de indústrias, serviços, comércio e agronegócio do Rio Grande do Sul. Ainda planejamos a geração de mais 900 empregos indiretos, sem contar toda matéria-prima que tem sido ofertada pelos empreendedores da região, fortalecendo os negócios locais", detalha o gerente do projeto, Sérgio de Oliveira Carneiro.