O relator do novo marco legal do saneamento na Câmara dos Deputados, Geninho Zuliani (DEM-SP), propôs a realização de nove audiências públicas para debater o tema na Comissão Especial, instalada na semana passada. A sugestão é de que a primeira ocorra na próxima terça-feira, 3 de setembro, e que esses eventos ocorram sempre às terças, nos períodos da manhã e da tarde.
A proposta é de que a primeira audiência discuta a atuação das empresas estatais e a proposta de alteração do marco legal, reunindo associações como a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar), Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), e Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe).
Entre outros temas, o relator prevê, para a oitava audiência, um debate sobre as contribuições do mercado para o investimento no saneamento básico no Brasil, com a presença de instituições financeiras. Para a sexta audiência, Zuliani sugere a discussão sobre o saneamento básico na perspectiva de ações do governo, com a presença de autoridades como o ministro da Economia, Paulo Guedes, e da secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier.
O relator também sugere, a partir de pedidos já feitos por parlamentares de vários partidos, a realização de cinco mesas redondas em vários estados brasileiros. Em evento realizado na segunda-feira, 26, Zuliani afirmou que pretende apresentar seu relatório na primeira quinzena de outubro, para que a votação possa acontecer na segunda metade do mês.
Zuliani disse ver um ambiente mais adequado à discussão sobre o tema neste segundo semestre, depois de o texto da reforma da Previdência ter deixado a Casa. "Agora é o momento adequado, o tema está ficando maduro para todos", destacou.
O parlamentar disse estar muito otimista, já que, após a expressiva votação conquistada pelo governo no texto da Previdência, há uma "gordura política" para que se construa o "relatório mais adequado ao que a sociedade precisa".
Zuliani afirmou que o "tema central" da construção de seu relatório é a situação dos contratos de programa, aqueles firmados entre municípios e empresas estatais sem passar por licitação. De acordo com ele, ainda está sendo estudada uma solução "criativa e inovadora". "Não sou contra contratos de programa, sou até adepto. Mas sou contra a falta de concorrência no setor", disse.
Em entrevista concedida no início de agosto, o parlamentar havia dito que a ideia era permitir a existência dos contratos de programa apenas em "caráter excepcional". Em relação aos serviços prestados sem contrato, o deputado havia defendido o prazo de um ano para que governadores oficializem a operação via contrato de programa, mas não apontou qual seria a validade desse documento.
Outro ponto delicado do relatório é a questão da titularidade do serviço de saneamento, observou Zuliani. Segundo o relator do projeto de lei, o grupo está trabalhando para que nenhum dispositivo do relatório abra margem para judicialização.