Petrobras propõe acordo com Cade à venda de refinarias

A Petrobras apresentou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) proposta para vender refinarias que representam metade da capacidade de refino da estatal. A intenção é fechar um acordo com o conselho ainda em junho para encerrar investigações contra a petroleira por abusos no mercado de refino de petróleo.

No fim de abril, o conselho de administração da Petrobras aprovou um plano de venda de oito de suas 13 refinarias, entre elas a Alberto Pasqualini, localizada em Canoas (RS), que representam cerca de 48% da capacidade de refino. Agora, a estatal negocia com o Cade o pacote de ativos que será vendido, que não necessariamente será o já aprovado pelo conselho.

Para o Cade, é importante que o pacote seja suficiente para que haja concorrência nesse setor, que hoje funciona praticamente como um monopólio da Petrobras. Neste momento, o Cade analisa se a lista apresentada é viável e se resolve os problemas identificados no setor, segundo fontes.

Um segundo acordo está sendo negociado entre a Petrobras e o Cade para a venda de ativos no mercado de gás, mas as conversas ainda são incipientes. Já o Termo de Compromisso de Cessação (TCC) no setor de refino ainda não foi fechado, mas a expectativa é de que o martelo seja batido nos próximos dias e que o entendimento seja levado ao tribunal do Cade ainda neste mês para homologação.

A celebração de um TCC entre Petrobras e o Cade para a venda de ativos no refino vai ao encontro dos interesses do governo, da Estatal e do próprio conselho. Um acordo com o Cade facilitaria o trabalho do governo nesse sentido, já que partiria de um órgão regulador a exigência da venda de ativos, cabendo à estatal cumprir a determinação. Isso evitaria discussões sobre o processo de desinvestimentos e alcançaria também os objetivos do Cade de aumentar a concorrência no setor de combustíveis, que é alvo de várias investigações no conselho.

Em janeiro, o presidente do Cade, Alexandre Barreto, previu que o inquérito para investigar a concentração da Petrobras no mercado de refino de petróleo terminaria em acordo.

O Cade decidiu abrir inquérito para investigar se a Petrobras abusa de sua posição dominante no refino de petróleo no fim do ano passado. A suspeita do órgão é que a estatal, que tem 98% desse mercado, aproveite da situação de quase monopólio para determinar os preços dos combustíveis no País.

O plano aprovado pelo conselho da Petrobras autoriza a venda de oito refinarias e participação na BR Distribuidora. A lista não inclui a maior produtora nacional, a Replan, em Paulínia (SP), e a Reduc, em Duque de Caxias (RJ), outra grande refinaria.

A Petrobras espera concluir a venda das oito refinarias e da infraestrutura logística associada a elas em 2021. À medida que as negociações avançarem, as unidades vão ser transformadas em empresas independentes, que poderão contratar os empregados da estatal. Esse detalhamento de como acontecerá a privatização faz parte de um comunicado da diretora de Refino e Gás, Anelise Lara, aos funcionários.

No documento, a executiva afirma que, mesmo com a venda das oito refinarias, a Petrobras continuará dominando o setor, uma atividade considerada estratégica. A diferença é que os investimentos, após a venda dos ativos, serão focados nas unidades da Região Sudeste, onde estão localizados os grandes campos produtores de petróleo e gás natural, nas Bacias de Campos e Santos.

A expectativa é que a divulgação oficial para o mercado das informações preliminares sobre cada um dos ativos de refino aconteça no fim do primeiro semestre deste ano. Ao longo do segundo semestre de 2019 e nos primeiros seis meses de 2020, prosseguirão as negociações.

Passada essa fase, as refinarias que despertarem o interesse de compradores vão ser separadas do parque de refino estatal e serão transformadas em empresas independentes.