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O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que o governo estuda uma maneira de autorizar a atuação de empresas privadas na mineração de urânio no País sem alterar a Constituição. Defensor da ampliação do uso de energia nuclear, que tem o urânio como principal insumo, Albuquerque afirmou que as medidas serão detalhadas em junho.
"Nós temos alternativas para realizar mineração (de urânio) com investimento privado sem necessidade de alterar a Constituição", informou o ministro. Segundo ele, um grupo de trabalho coordenado pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) já analisa o tema. Hoje, a exploração de urânio no País é feita apenas pela estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB).
A Constituição diz que compete exclusivamente à União "explorar os serviços e instalações nucleares de qualquer natureza, e exercer monopólio estatal sobre a pesquisa, a lavra, o enriquecimento e reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios nucleares e seus derivados". A carta também determina que a energia do urânio só pode ser usada no País para fins pacíficos.
"Acreditamos que, em junho, teremos os estudos concluídos, e aquilo que for necessário vir a tramitar no Congresso será feito. Mas o nosso objetivo é que a mineração (de urânio) possa vir a ser realizada através de normas infralegais", explicou Albuquerque.
Caso o governo decida liberar a mineração de urânio da forma como disse o ministro, não será preciso aprovar lei no Congresso. Apenas normas do próprio governo, como decretos e portarias, seriam suficientes.
O Brasil é dono da sétima maior reserva de urânio do mundo, segundo a INB. São 309 mil toneladas distribuídas entre os estados de Bahia, Ceará, Paraná e Minas Gerais, mas há estimativas de que o estoque nacional é ainda maior. Menos de um terço do território nacional foi alvo de pesquisas em busca do minério. Outros países com grandes reservas são Austrália, Canadá e Rússia.
Apesar de ter uma grande reserva, o Brasil vem importando tudo o que consome de países como Estados Unidos, Alemanha, Holanda e Reino Unido. Isso porque a exploração desse mineral que era concentrada na mina de Caetité, na Bahia, localizada a mais de 600 quilômetros de Salvador, deixou de ser viável economicamente em 2015. Desde então, a INB tenta buscar recursos para voltar a explorar o minério em novas áreas na região. A participação da iniciativa privada aceleraria esse processo.
O urânio é matéria-prima, principalmente, para a geração de energia nuclear. O insumo passa por um processo químico, gerando um pó amarelo (o yellow cake), que, posteriormente, é enriquecido para a geração de energia elétrica nas usinas. No Brasil, há duas usinas desse tipo em operação: Angras 1 e 2. O governo também tenta concluir Angra 3, projeto que se arrasta há décadas, cujas obras foram paralisadas pela descoberta de um esquema de corrupção.
Ministro defende popularização do setor mineral para aproveitar seu potencial
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que é preciso tornar a imagem da mineração brasileira mais popular como forma de explorar todo o potencial do setor, atualmente responsável por 4% do Produto Interno Bruto (PIB) do País.
"Temos que tornar a mineração pop em nosso País. Temos muito ainda que explorar em nosso território", comentou o ministro, ao apresentar a jornalistas as realizações e os projetos que a pasta encaminhou nos 100 primeiros dias de governo.
Para o ministro, tornar a atividade "pop" significa conscientizar a população a respeito da importância econômica e social da mineração. "Por meio de ações concretas, sérias, seja por parte do Congresso Nacional, seja dos Poderes Executivo e Judiciário, e dos demais atores (envolvidos com o setor), vamos permitir à sociedade entender que a atividade está sob controle e sendo executada de acordo com as normas estabelecidas. A população tem que ter segurança nesse sentido", acrescentou o ministro.
Sobre os recentes desastres ambientais causados por acidentes com barragens de mineração e a resistência a propostas de autorizar a mineração em terras indígenas, Albuquerque disse que o papel do ministério é resolver a questão da segurança das barragens. .
"É isso que temos realizado. A questão da atividade econômica em determinadas áreas onde sabemos que há atividades ilegais que não contribuem em nada para o benefício dessas regiões e que prejudicam o meio ambiente", pontuou Albuquerque.
"Pretendemos mostrar que, se houver áreas em que haja interesse de exploração econômica que possa se traduzir em benefícios para a região, para a população e para o fomento do desenvolvimento, (essas áreas) serão tratadas de forma objetiva e transparente", disse o ministro, defendendo que a boa imagem do setor e o potencial ainda não explorado em território nacional pode atrair mais investimentos estrangeiros, fomentando o setor.
Albuquerque lembrou que o governo federal já adotou medidas para apurar as causas do rompimento e de problemas com barragens a fim de aprimorar as leis.