Brasil quer expandir exploração do pré-sal além da fronteira marítima

Com base em estudos geológicos que apontam grande potencial de reservas de petróleo, o governo estuda oferecer, pela primeira vez, blocos exploratórios além dos limites de 200 milhas náuticas (cerca de 370 quilômetros) estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) como sua plataforma continental.

O Brasil tenta, na ONU, desde 2004, expandir esses limites, e, embora o pleito ainda não tenha sido totalmente atendido, a exploração e produção de petróleo na região em frente à Bacia de Santos já foi autorizada. O grupo que acompanha o tema na ONU diz ser desejável que a área seja ocupada.

O tema está nas mãos do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). A ANP informou que já sugeriu ao órgão a inclusão de blocos localizados fora da zona econômica exclusiva em leilão de petróleo que será realizado em 2020.

"Na avaliação da agência, a região da Bacia de Santos, que está localizada além do limite das 200 milhas náuticas, possui potencial para descobertas de jazidas petrolíferas na camada pré-sal", diz a ANP. "Estamos diante da possibilidade de grande riqueza extra, não prevista até dois anos atrás", afirma o geólogo Pedro Zalán, que fez carreira na Petrobras e, hoje, dirige a consultoria Zag.

Ele analisou dados coletados pela norueguesa Spectrum Geo em uma área que se estende entre o litoral catarinense e a região dos Lagos, ao Norte do Rio de Janeiro, e diz ter identificado fora das 200 milhas estruturas subterrâneas semelhantes às que contém os grandes reservatórios do pré-sal.

Ele estima que, por analogia, as estruturas poderiam conter entre 20 bilhões e 30 bilhões de barris de petróleo e gás em recursos prospectivos (termo que define recursos ainda não encontrados). No pré-sal já conhecido, diz, a estimativa é que os recursos prospectivos somem 40 bilhões de barris.

A expectativa, porém, ainda embute grande risco, já que é feita com base em pesquisa sísmica - espécie de ultrassonografia do subsolo. A sísmica é a primeira etapa na atividade de exploração de petróleo. Para confirmar a existência de petróleo ou gás natural, é preciso perfurar poços - às vezes com milhares de quilômetros de extensão.

Em caso positivo, ainda há um trabalho de delimitação dos reservatórios, que avalia se os volumes são comercialmente viáveis. A exploração de petróleo no País vem caminhando rumo às 200 milhas náuticas há alguns anos.

Na 16ª rodada de licitações da ANP, marcada para outubro, já há blocos colados à linha imaginária que define o limite da zona econômica exclusiva brasileira. O limite foi determinado pela Convenção da ONU sobre o Direito do Mar e entrou em vigor em 1994.

Até 2004, os países signatários puderam apresentar propostas de extensão dos limites da plataforma continental, com base em informações geológicas. Inicialmente, o Brasil ganhou direito a explorar economicamente um território marítimo de 3,6 milhões de quilômetros quadrados, no qual tem exclusividade sobre atividades econômicas, instalações de ilhas artificiais e proteção da vida marinha, por exemplo.

Nas negociações com a ONU, o País tenta ampliar a área para 4,5 milhões de metros quadrados. Hoje, as partes divergem sobre 190 mil quilômetros quadrados, distribuídos entre os litorais das regiões Norte e Nordeste.

O potencial econômico vai além do petróleo - há perspectivas também para a exploração de minérios como cobalto e manganês - o que leva a Marinha a chamar a área de "Amazônia Azul".

Segundo a Convenção Internacional dos Direitos do Mar, a exploração das riquezas deve gerar pagamentos à Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos de até 7% do valor da produção, caso o país não seja importador do recurso.

A Marinha diz que o pleito em relação à margem Sul, que inclui a região da Bacia de Santos, já foi "totalmente analisado" pela ONU e recomendações sobre o caso devem ser encaminhadas ainda neste ano. Ainda assim, a avaliação é que há base legal para a atividade, diz o professor da USP Wagner Menezes, que preside a Academia Brasileira de Direito Internacional. "Se não houvesse o prolongamento (da zona econômica exclusiva), esse espaço seria internacional e não poderíamos aproveitar essa riqueza."