Passivo do setor elétrico deve chegar a R$ 38 bi em 2018

O próximo governo terá que encontrar uma saída estrutural para um custo bilionário do setor elétrico, que tem pressionado as tarifas de energia e provocado uma intensa disputa judicial. A briga envolve quem deve pagar a conta pela redução da geração de eletricidade por meio de hidrelétricas e pelo acionamento de usinas termelétricas, que são mais caras, no jargão do setor, o chamado risco hidrológico. Esse passivo deve chegar a R$ 38 bilhões neste ano. Parte do valor (R$ 13 bilhões) é alvo de uma série de processos na Justiça, que ameaçam travar o mercado de curto prazo de energia. Mas já está certo que a maior fatia (R$ 25 bilhões) será paga pelos consumidores residenciais dentro das tarifas.

Para essa categoria de usuários, a origem do problema está no regime de cotas (preços tabelados para pagar a energia gerada por algumas hidrelétricas antigas). O sistema foi criado pela Medida Provisória (MP) nº 579, editada pela ex-presidente Dilma Rousseff em 2012 para baixar as tarifas - o que foi anulado por seguidas altas de preços. Nesses contratos, o risco decorrente da falta de chuvas é transferido aos consumidores.

As distribuidoras repassam os custos extras decorrentes da geração por termelétricas aos clientes por meio das bandeiras tarifárias das contas. Parte desse montante, porém, não é capturado pela bandeira e será repassado ao consumidor nos reajustes das tarifas no próximo ano. Além disso, desde o ano passado, esse risco é considerado no cálculo das bandeiras tarifárias, que devem permanecer no segundo patamar da cor vermelha, com custo adicional de R$ 5,00 a cada cem quilowatts-hora (kWh) consumidos até o fim do ano.

Existe ainda um outro passivo bilionário relacionado ao chamado risco hidrológico que tem gerado uma briga judicial. Algumas usinas hidrelétricas alegam que foram obrigadas a reduzir sua geração de energia por decisões do governo e não apenas pela falta de chuvas. Na prática, uma das razões alegadas pelas empresas é que termelétricas mais caras foram acionadas antes que a sua participação fosse necessária. Por isso, recorreram à Justiça para não pagar a conta, que deve chegar a R$ 13 bilhões até o fim do ano, segundo projeções feitas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). O valor chega a ser maior do que a arrecadação prevista pelo governo com a privatização da Eletrobras, de R$ 12 bilhões. O passivo é resultado de 160 liminares da Justiça.

As hidrelétricas também reclamam, por exemplo, que houve importação de energia para o sistema elétrico nacional; limitação na transmissão de eletricidade por atrasos em obras; subsídios dados às usinas de Santo Antônio, Jirau e Belo Monte e até mesmo aumento da geração de energia eólica e solar. Para não pagar essa conta, centenas de geradores de energia conseguiram liminares na Justiça. Para Mário Menel, presidente do Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase), esse é o principal problema do setor elétrico neste momento.

"Isso está travando o mercado como um todo, em função das liminares que alguns geradores conseguiram. É um dinheiro que poderia estar circulando, mas está bloqueado", disse.

Uma solução para esse problema se arrasta desde 2015, em meio a chuvas abaixo da média na região das usinas. Esse quadro vem se repetindo desde então.

"A solução que se dará a esse problema vai definir como será o governo na energia. Se não fizer nada, terá abandonado o setor. Se ceder e repassar todos os riscos aos consumidores, estará assumindo uma posição intervencionista. É necessário separar adequadamente o que é risco de mercado, que deve ficar com o mercado, e o que resulta da intervenção de governo, que precisa ser corrigido", disse o ex-presidente da Empresa de Pesquisa Energética Luiz Augusto Barroso.

Agentes do setor elétrico avaliam que as disputas judiciais na área de energia só serão resolvidas no próximo ano. Uma solução retroativa para a briga estava estabelecida no projeto de lei que permitia a privatização das distribuidoras de energia da Eletrobras. O Senado, porém, enterrou a possibilidade nesta semana.

A analista de mercado da Safira Energia Juliana Hornink observa que, mesmo resolvendo o passado, é preciso encontrar uma solução para o futuro. "A gente precisa olhar para o futuro e encontrar uma solução estrutural para o risco hidrológico."