Governo defende prorrogar concessões

O governo está convencido de que a prorrogação por 30 anos dos contratos de concessão de ferrovias é vantajosa para o País, disse o ministro dos Transportes, Valter Casimiro. A iniciativa é alvo de uma ação de inconstitucionalidade protocolada pelo Ministério Público Federal.

Cinco concessionárias querem alongar seus contratos: Rumo Malha Paulista, Estrada de Ferro Carajás, Estrada de Ferro Vitória a Minas, Ferrovia Centro-Atlântica e MRS Logística. Juntas, elas prometem investimentos que somam pelo menos R$ 32 bilhões.

"O País está com um gargalo em sua infraestrutura e precisa ampliá-la", diz o ministro. "Só a Rumo vai triplicar a capacidade da ferrovia, e tirar essa carga toda do modal rodoviário; é uma coisa excelente para o Brasil."

A Rumo é a primeira na fila para prorrogar seu contrato. O ministério espera receber na próxima semana os estudos técnicos que estão em análise na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O passo seguinte será enviá-los ao Tribunal de Contas da União, o que a área técnica pretende fazer este mês ou início de setembro. Só após essa etapa a prorrogação do contrato poderá ser assinada. A dúvida sobre a constitucionalidade não vai afetar esse trâmite, disse o ministro. "O procedimento continua."

A Rumo se comprometeu a investir R$ 1,28 bilhão em sua própria malha para reduzir os problemas que surgem quando as linhas passam por dentro de cidades, aumentando o risco de acidentes. Esse valor corresponde à taxa de outorga que a concessionária precisará pagar ao governo pelos 30 anos adicionais de contrato.

O valor seria destinado à Estrada de Ferro Carajás, outro contrato candidato à prorrogação, e não à construção de um ramal ferroviário ligando Água Boa (MT) a Campinorte (GO) como chegou a ser cogitado. A outorga da Rumo será integralmente reinvestida na própria malha. Além da melhoria nas áreas urbanas, a concessionária planejou outros investimentos após a prorrogação, como a duplicação da linha entre Campinas e Itirapina, um trecho de 110 km. Segundo a concessionária, o contrato atualmente em vigor não prevê obrigatoriedade de investimentos. A prorrogação serviria para suprir essa falha.

A petição do Ministério Público cita um relatório elaborado pela ANTT, que levantou um volume de R$ 1 bilhão em "encargos decorrentes de obrigações eventualmente não cumpridas no âmbito dos contratos de concessão e arrendamento vigentes". Perto de 80% desse valor corresponde a trechos de ferrovia sem tráfego ou com más condições. A proposta da concessionária é recuperar esses trechos, como parte da prorrogação.

Ainda na área de ferrovias, não devem sair este ano as concessões de novos trechos, como a Norte-Sul, entre Tocantins e São Paulo, o Ferroanel de São Paulo, a Ferrogrão, em Mato Grosso, e a Fiol, na Bahia. No setor de aeroportos, os 12 que estão para ser concedidos tiveram seus estudos e minuta de edital já encaminhados ao TCU, mas dificilmente serão objetos de leilão neste ano, dado que a corte de contas tem pelo menos 45 dias para analisar o material, prazo que é sempre renovado se há falta de informações. A única certeza de concessão para este ano é na área de transportes, com a oferta da Rodovia de Integração do Sul (RIS), que tem leilão marcado para 1 de novembro, com expectativa de que haja boa competição.

O governo conta ainda com a realização de um leilão de terminais portuários em 28 de setembro, mas é grande o risco de este certame dar resultado vazio, uma vez que o governo não alterou as margens de retorno do investimento. Fixada em 8,03% ao ano, afastou investidores dos terminais de Paranaguá (PR) leiloados em julho.