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Na tentativa de leiloar um trecho da ferrovia Norte-Sul ainda neste ano, o governo decidiu acatar todas as mudanças determinadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a concessão. A intenção do Palácio do Planalto é realizar o leilão no dia 1 de novembro. Se der certo, será o primeiro trecho de ferrovia concedido nos últimos 11 anos.
Conhecida como a espinha dorsal do sistema ferroviário, a Norte-Sul é parte crucial do mapa logístico nacional, porque integra praticamente todas as malhas existentes do País e aquelas que ainda estão planejadas para sair do papel. Iniciada em 1987, no governo de José Sarney, com a meta de cruzar o País, a obra ficou parada por décadas e foi retomada no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
Hoje, a ferrovia tem um único trecho de 720 km em operação, entre Açailândia (MA) e Palmas (TO), concedido à mineradora Vale em 2007. O trecho central e sul, que agora será concedido, inclui mais 1.537 km nessa extensão. A concessão à iniciativa privada já era prevista na gestão de Dilma Rousseff e foi incluída por Michel Temer no Programa de Parceria de Investimento (PPI) em dezembro de 2016. A minuta do edital foi enviada pelo governo ao TCU em março deste ano.
O processo, que traz nove determinações de ajustes no edital e oito recomendações ao governo, será relatado ao ministro do TCU Bruno Dantas. A expectativa do governo é de que a votação desse processo pelo plenário da Corte de Contas ocorra no dia 15 de agosto.
Uma das principais mudanças feitas pelo TCU diz respeito à compra de locomotivas e vagões exigida no edital. A previsão inicial era de que a concessionária que assumisse o trecho de 1.537 km entre Porto Nacional (TO) e Estrela D'Oeste (SP), pelo prazo de 30 anos, teria de gastar
R$ 2,8 bilhões em várias aquisições. A maior parte desse valor - R$ 2 bilhões - seria usada para comprar 113 locomotivas e 3.795 vagões, o chamado "material rodante". O TCU revisou as projeções de uso e demanda, e retirou 14 locomotivas e 416 vagões das exigências, reduzindo os investimentos obrigatórios em R$ 246,2 milhões, o que acaba dando mais fôlego ao empreendedor na hora de dar seu lance no leilão. O trecho que será concedido já custou R$ 10 bilhões aos cofres públicos.
Pelo modelo do leilão, ganhará a concessão da Norte-Sul a empresa que oferecer o maior lance. O governo já tinha reduzido o valor do lance mínimo, de R$ 1,6 bilhão para R$ 1 bilhão. Mas o preço terá de passar por novos ajustes. Se, por um lado, o vencedor do leilão terá de comprar menos trens, por outro terá de assumir mais obras que não serão entregues pela estatal Valec, que construiu a Norte-Sul.
Parte do traçado da ferrovia que ainda está em obras, mas prestes a ser concluído, está dividida em cinco lotes. O governo já tinha definido que a concessionária que assumir a ferrovia teria de gastar R$ 175 milhões em obras remanescentes dos lotes 4 e 5 da malha, enquanto a Valec terminaria as obras dos lotes 1, 2 e 3. Por conta dos atrasos da estatal, no entanto, o governo decidiu que vai repassar as obras do lote 1 para a concessionária. Hoje, a Valec calcula que faltam R$ 119 milhões para concluir esse trecho.
Outra decisão importante diz respeito ao direito de passagem na ferrovia, ou seja, a autorização para que a carga da Norte-Sul possa entrar e sair de outras malhas que se conectam à sua rede. Localizada na Região Central do País, a Norte-Sul não se liga diretamente a um porto, por isso precisa passar por malhas de outras cinco concessionárias já existentes para chegar a Santos (SP) ou Itaqui (MA).
Para que a nova ferrovia não tenha problemas com o acesso a essas malhas de terceiros, ficou decidido que todas as concessionárias ligadas à Norte-Sul - Estrada de Ferro Carajás, VLI, Transnordestina, MRS e Rumo - terão de assinar um aditivo aos seus atuais contratos, com autorização para que toda carga da nova concessionária possa trafegar em seus traçados. Passado esse prazo, essas empresas negociarão o direito de passagem de forma bilateral. Se não chegarem a um acordo, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) terá de arbitrar sobre o assunto.
Pedras no caminho podem atrapalhar concessão
Nem as pedras lançadas sobre os trilhos da Ferrovia Norte-Sul escapam de problemas. A brita colocada em um trecho de 141 km de extensão que acaba na cidade de Estrela D'Oeste (SP) é inadequada para aguentar o porte da ferrovia e da carga que passará sobre ela, segundo auditoria do Tribunal de Contas de União (TCU), que se baseou em estudos técnicos do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). A troca das pedras - que exigiria a desmontagem e remontagem de tudo - custaria R$ 103 milhões, levaria 32 meses, e pode atrapalhar os planos do governo de leiloar a ferrovia ainda neste ano.
Para agravar a situação, esse lote está com 97% de sua estrutura pronta, com dormentes e trilhos instalados. O erro foi detectado pelo IPT há dois anos, mas as pedras continuaram lá. O TCU exigiu que a Valec, estatal responsável pelas obras da ferrovia, aponte uma solução para o caso.
A área técnica do tribunal analisou a situação e determinou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ache uma saída para o caso antes de publicar o edital definitivo do leilão. "A depender da solução a ser adotada para o problema, haverá consequências financeiras e de prazo para a subconcessão", afirma o parecer do tribunal.
Como a troca da brita está fora de cogitação no momento, dado que o governo pretende licitar a Norte-Sul ainda neste ano, o TCU destacou que é preciso informar aos investidores que a pedra de baixa qualidade poderá refletir no aumento de manutenção da ferrovia, ou seja, mais investimentos no traçado - uma conta que chega a R$ 2,5 bilhões.
As pedras do lote 5 da Norte-Sul foram lançadas entre 2009 e 2010, quando a estatal era dirigida por José Francisco das Neves, o Juquinha, que em 2011 chegou a ser preso pela Polícia Federal em decorrência de investigações que apuravam desvio de recursos e superfaturamento nas ferrovias.
O caso das pedras da Norte-Sul é um dos pontos analisados agora por Júlio Marcelo de Oliveira, procurador do Ministério Público junto ao TCU. Na próxima semana, ele deve entregar seu parecer sobre a minuta do edital da Norte-Sul para que a proposta seja analisada pelo ministro Bruno Dantas.
Questionada, a ANTT informou que analisa a possibilidade futura de se fazer reequilíbrio financeiro previsto no contrato ou ajustes nos investimentos. Paralelamente, a agência precisa resolver ainda a situação da brita do lote 4, que chegou a ser comprada, mas não foi lançada no trecho, por conta dos problemas identificados.