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Após 20 anos da privatização do Sistema Telebras, o setor de telecomunicações brasileiro enfrenta um novo desafio: ampliar o acesso à internet no Brasil. A banda larga e a fibra óptica têm avançado, mas ainda estão fora do alcance de quem vive em áreas mais isoladas e daqueles que não conseguem arcar com os preços dos pacotes, segundo analistas e representantes do setor.
No País, 62% dos municípios têm estrutura de fibra óptica, segundo dados de 2017 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Há ainda fortes diferenças regionais: no Piauí, apenas 16,5% dos municípios tinham a rede. No Amazonas, eram 35,5%; e, em Minas Gerais, 40%. Mesmo a cobertura de telefonia móvel (3G e 4G), que já atinge praticamente todo o País, muitas vezes chega com baixa qualidade ou preços altos demais para a população local, diz Arthur Barrionuevo, professor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV).
"Dependendo do local, a rede chega, mas tem de ver com qual velocidade. Há também a questão do preço, porque tem muito imposto sobre a tarifa, e porque, em diversos locais, a renda é baixa demais. Isso deixa muitas pessoas de fora."
Para analistas e associações do setor, a dificuldade para ampliar o acesso está ligada à rápida mudança tecnológica das telecomunicações, que não foi acompanhada por atualizações nas regras, ainda pensadas para outra realidade.
Em 29 de julho de 1998, quando 12 empresas do Sistema Telebras foram vendidas, por R$ 22 bilhões (cerca de R$ 76 bilhões, em valores corrigidos pela inflação), o setor estava diante de uma revolução: universalizar o acesso ao telefone fixo.
À época, havia apenas 17,5 milhões de linhas em todo o País. A população pagava mais de R$ 1 mil por uma linha e esperava cerca de dois anos pela instalação. A disseminação do telefone celular era ainda mais baixa: havia pouco mais de 4 milhões de assinantes.
Hoje, uma nova reviravolta se aproxima, com a chegada de tecnologias como a Internet das Coisas (conceito em que todos os objetivos da vida cotidiana estariam conectados à rede) e a Indústria 4.0 (inclusão de tecnologias de automação e troca de dados ao sistema produtivo).
Com isso, a tendência é que a desigualdade aumente ainda mais, diz Barrionuevo. "A Internet das Coisas vai afetar uma série de equipamentos que usamos no dia a dia. Quem hoje já está fora da internet, porque é muito pobre, é quem mais vai se prejudicar. Temos de correr com uma solução", afirma.
Uma das medidas apontadas como essenciais para destravar os investimentos na expansão da infraestrutura é a alteração da Lei Geral das Telecomunicações, que completa 21 anos em 2018. A principal mudança defendida pelas empresas seria isentar as concessionárias de fazer investimentos em telefonia fixa e transferir esses recursos à expansão da internet.
"As companhias investem até R$ 450 milhões por ano para manter o parque público de orelhões no País, uma estrutura que ninguém está aproveitando. Hoje, o que a população precisa é de acesso à internet", afirma Carlos Sequeira, analista de telecomunicações do BTG Pactual.
O projeto, porém, está parado no Congresso, e analistas já começam a duvidar da viabilidade da aprovação. "Mesmo que seja aprovado (no próximo governo), vai ficar muito perto do prazo final das concessões, que é 2025, porque, uma vez aprovado, deverá haver ao menos um ano e meio de negociações (sobre os valores a serem pagos pela estrutura construída durante a concessão)", afirma Eduardo Tude, presidente da consultoria Teleco.
Para a Anatel, há outras medidas em debate. Uma delas seria alterar, também via projeto de lei, a destinação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). O fundo, que recebe 1% da receita operacional bruta das companhias do setor, atualmente só pode destinar os recursos à telefonia fixa.
Na prática, porém, nem mesmo esses investimentos ocorrem, uma vez que os recursos vão para os cofres da União e acabam sendo usados para outros fins. O Fust arrecadou R$ 20,4 bilhões entre 2001 e 2017, segundo o Sinditelebrasil, que representa as empresas do setor.
Uma mudança para tornar o fundo mais efetivo está atualmente em discussão no Congresso. A ideia é fazer com que os recursos sejam usados para expandir o acesso à internet, diz Carlos Baigorri, superintendente executivo da Anatel.
Além das reformas que dependem do aval do Congresso, o governo deverá ter uma importante janela para estimular a universalização da banda larga nos próximos anos: o leilão de frequência para o 5G. A nova frequência - quinta geração de internet móvel - tem potencial de atingir uma velocidade cerca de 10 vezes maior do que o 4G. A expectativa da Anatel é realizar entre 2019 e 2020 o leilão para o 5G, no qual as empresas poderão comprar pedaços da faixa de frequência.
Para Baigorri, seria determinante que o governo federal ampliasse suas exigências de universalização no leilão, ou seja, determinasse que as vencedoras fizessem investimentos nas regiões mais pobres ou isoladas do País.
Isso não tem sido feito nos leilões, porque, quanto mais exigências, menor é a arrecadação, e o governo nunca está disposto a abrir mão de receita, afirma Eduardo Levy, presidente executivo do Sinditelebrasil.
Folhapress
Após 20 anos de privatização, o uso do telefone mudou
Atualmente, há 235,5 milhões de linhas de celulares ativas e 40,8 milhões de usuários de telefonia fixas
LUIZ AVILA/ARQUIVO/JC
A maior parte da receita das teles já vem da internet, uma demonstração clara de quanto o cenário mudou no setor de telecomunicações. No domingo passado, completam-se 20 anos da privatização da telefonia brasileira.
Em 1998, o País contava com 17 milhões de linhas fixas e 4,6 milhões de celulares. Hoje, há 235,5 milhões de linhas de celular ativas (mais do que os 208,5 milhões de brasileiros) e 40,8 milhões de linhas de telefonia fixa. Na banda larga, são 28,7 milhões de acessos fixos e 204,1 milhões de conexões móveis. Além disso, 17,8 milhões de brasileiros são clientes de TV por assinatura, segundo dados do Sinditelebrasil, que representa o setor.
Hoje, de acordo com a consultoria Teleco, nos serviços fixos, a banda larga representa quase 40% do faturamento das empresas, ante 24% em 2010, enquanto a telefonia fixa reduziu sua participação para 30,8%, ante 57,1% em 2010. Na telefonia móvel, a curva se inverteu: em 2012, serviços de voz representavam 78,6% das receitas; e os de internet, 21,4%. Hoje, dados são 62,1% do faturamento, enquanto voz caiu para 37,9%.
A principal marca da privatização foi a competição no setor, avalia o presidente da consultoria Teleco, Eduardo Tude. "Foi a competição que acabou com as filas de espera de telefones fixos e móveis e permitiu o desenvolvimento de serviços que nem existiam na época."
Secretário executivo do Ministério das Comunicações na época, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros destaca que a quebra do monopólio da Telebras foi fundamental para o crescimento do acesso da população aos serviços de telefonia. Foi necessário aprovar uma lei, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e criar uma agência reguladora.
Hoje, além das quatro grandes empresas do setor, há milhares de pequenos provedores de internet fixa e móvel no País. Para o presidente executivo do Sinditelebrasil, Eduardo Levy, a privatização das teles foi o maior programa de inclusão social promovido por empresas no País. "Tudo foi feito sem dinheiro público."
O acesso à telefonia fixa está universalizado e superado, mas as políticas públicas ainda direcionam boa parte dos investimentos para esse serviço, destaca Quadros. A Lei Geral das Telecomunicações, de 1997, está em vigor e ainda não foi atualizada.
O novo marco regulatório do setor destina os recursos das empresas para a expansão da internet e permite migração do regime de concessões para o de autorizações. No regime de concessão, os bens usados na prestação do serviço (prédios, equipamentos) precisam ser devolvidos à União no fim do prazo das concessões e as empresas são obrigadas a cumprir metas de universalização dos serviços. Na autorização, os bens pertencem à operadora, que pode dispor deles como quiser, e os serviços podem ser ofertados de acordo com o interesse da empresa.
O projeto foi votado pela Câmara no final de 2016 e aprovado de forma expressa no Senado. Um recurso da oposição no Supremo Tribunal Federal (STF) devolveu a proposta ao Senado, mas o presidente da casa, Eunício Oliveira (MDB-CE), nunca mais pautou o projeto.
"O que falta hoje é uma ação do Executivo e do Legislativo para definir uma nova política pública para o setor. Quando isso ocorrer, a Anatel estará pronta para implementar aquilo que for aprovado. Não cabe à Anatel a definição de políticas públicas", afirmou Quadros.
Telebras acumula R$ 1,3 bilhão de prejuízo desde o leilão de 1998
A Telebras somou R$ 1,275 bilhão de prejuízo entre 1999 e 2017. Após o leilão de julho de 1998, que privatizou 12 empresas que eram parte do grupo, a estatal foi mantida para pagar dívidas e fornecer pessoal à Anatel (agência do setor). No entanto, em 2010, a Telebras foi novamente transformada em uma operadora, com a missão de gerir o Plano Nacional de Banda Larga e ampliar o acesso à internet.
Desde então, passou a ser responsável por projetos bilionários e a atuar (ainda que modestamente) no mercado, ao fornecer estrutura a pequenos provedores e assumir contratos com o governo. A concorrência não chega a ser uma ameaça ao setor privado, que fez críticas à reforma no papel da Telebras. "Há um fantasma (da estatal), mas, na conjuntura atual, a empresa não tem como crescer", diz Eduardo Tude, da consultoria Teleco.
Um dos projetos mais polêmicos da empresa é o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas, que custou R$ 2,8 bilhões. Lançado em maio de 2017, o equipamento ainda não gerou resultados por causa de um imbróglio judicial, que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) e só foi destravado recentemente.
A Telebras afirmou, em nota, que seu déficit é fruto dos passivos do antigo Sistema Telebras e de "investimentos significativos" feitos nos últimos anos. A estatal defende seu satélite, que, segundo ela, tem como objetivo garantir segurança na comunicação das Forças Armadas e entre órgãos federais.