Receita dá a receita

Chat RFB oferece alternativa ao atendimento presencial - A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União do dia 18 de maio, a Portaria RFB nº 853, que disciplina o atendimento através do Chat RFB. A plataforma oferece hoje vinte e dois serviços ao cidadão, com perspectiva de aumento nos próximos meses, à medida que a Receita Federal busca redirecionar o máximo possível de seus atendimentos presenciais para o ambiente digital por conta da pandemia do coronavírus. O Chat RFB existe desde abril do ano passado, e hoje conta com cerca de 320 servidores atendendo a mais de 5400 acessos diários em todo o Brasil. A portaria publicada no dia 18 regulamenta serviço - nela consta, por exemplo, que o atendimento será realizado em dias úteis das 7 às 19 horas. O Chat RFB está disponível dentro do portal e-CAC. Para chegar a ele, o contribuinte deve acessar o sítio da Receita Federal (www.receita.economia.gov.br). Na página, no lado esquerdo da tela, há uma coluna chamada "Acesso Rápido". E nela temos o link "e-CAC". O acesso ao e-CAC exige o uso de um código de acesso, que pode ser cadastrado na própria página. O e-CAC é um ambiente seguro, privativo de cada contribuinte. Esta é a diferença fundamental entre o Fale Conosco e o Chat RFB - enquanto o primeiro serve para dúvidas gerais, o segundo é voltado à resolução de questões específicas do contribuinte, que exigem o acesso a informações protegidas pelo sigilo fiscal, como declarações e situação fiscal. O Chat RFB presta-se ao esclarecimento de dúvidas sobre o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e do Cadastro de Pessoa Jurídica (CNPJ), resolução de pendências relacionadas ao Simples Nacional e Microempreendedor Individual (MEI), tratamento de divergências relativas a débitos previdenciários e fazendários, dentre outros serviços.