Corrigir texto

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Tributos

- Publicada em 25 de Maio de 2022 às 03:00

A poucos dias do prazo final, Receita recebeu 26,1 milhões de declarações

Quem estiver obrigado a entregar a declaração e não fizer até o fim do prazo estará sujeito à multa

Quem estiver obrigado a entregar a declaração e não fizer até o fim do prazo estará sujeito à multa


MARCELO CASAL JR/DIVULGAÇÃO/JC
Conforme dados da Receita Federal, até a terça-feira, foram entregues 26,1 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022, ano-calendário 2021, representando aproximadamente 73% do total das 34.100.000 declarações esperadas.
Conforme dados da Receita Federal, até a terça-feira, foram entregues 26,1 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022, ano-calendário 2021, representando aproximadamente 73% do total das 34.100.000 declarações esperadas.
A uma semana do encerramento do prazo para a entrega da declaração, o órgão lembra para não deixar para a última hora e alerta que quem estiver obrigado a entregar a declaração e não fizer até o fim do prazo estará sujeito à multa. O valor da multa é de 1% ao mês, sobre o valor do imposto de renda devido, limitado a 20% do valor do imposto de renda. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74.
A multa é gerada no momento da entrega da declaração e a notificação de lançamento fica junto com o recibo de entrega e o contribuinte terá 30 (trinta) dias para pagar a multa. Após este prazo, começam a correr juros de mora (taxa Selic). O DARF da multa pode ser emitida pelo programa do imposto de renda ou pelo e-CAC, na opção Meu Imposto de Renda.
Para as declarações com direito à restituição, se a multa não for paga dentro do vencimento, ela será deduzida (descontada), com os respectivos acréscimos legais (juros), do valor do imposto a ser restituído.
Nesta semana, a Receita liberou a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022. O pagamento será creditado para um total de 3.383.969, mas só será realizado no dia 31 de maio. O valor total é de R$ 6,3 milhões.
Segundo o governo federal, o montante será destinado a contribuintes que têm prioridade legal, sendo 226.934 idosos acima de 80 anos, 2.305.412 entre 60 e 79 anos, 149.016 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 702.607 cuja maior fonte de renda seja o magistério. Além disso, o lote contempla restituições residuais de exercícios anteriores. O próximo lote deve ser liberado em junho.

Última semana para destinar 6% do IR a fundos municipais

Os porto-alegrenses podem direcionar, até 31 de maio, 6% do valor a pagar de Imposto de Renda para os fundos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (Funcriança) e do Idoso (Fumid). Os recursos doados ficam na Capital gaúcha, ajudando a fazer uma cidade melhor.
Atualmente, são 420 instituições cadastradas para serem beneficiadas com os recursos do Funcriança e 222 instituições de idosos que podem receber recursos do Fumid. 
Há uma conta específica para destinar os recursos direto para os fundos. A conta está aberta em instituição financeira pública, vinculada ao respectivo fundo, que fará as destinações conforme estabelecido em sua regulamentação. As empresas podem destinar o imposto mensal, trimestral ou anual, como preferirem.
"Iniciamos mais uma etapa para receber destinação do Imposto de Renda aos fundos municipais. Em 2021, os porto-alegrenses responderam ao nosso apelo. Temos certeza de que não será diferente agora", diz o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Léo Voigt.