INSS perde recursos com ratificação de vetos a orçamento

O Congresso Nacional manteve a maior parte dos vetos do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Orçamento de 2022, cortando verbas de R$ 3,1 bilhões que atingem as atividades do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e outros recursos de emendas de comissões e bancadas do Legislativo.

Do total de vetos, apenas R$ 88 milhões foram recuperados para obras de esporte e lazer no Ministério da Cidadania. A decisão abre caminho para a aprovação de um projeto de lei apresentado pelo governo para recompor despesas de R$ 2,6 bilhões com o pagamento de funcionários públicos e com o Plano Safra, destinado ao setor agrícola.

Os vetos de Bolsonaro foram alvo de críticas no Congresso, mas o governo mobilizou a base de aliados na Câmara para mantê-los. A tesourada atingiu áreas como Previdência e Educação. Por outro lado, o presidente preservou os recursos do orçamento secreto, somados em R$ 16,5 bilhões, e do fundo eleitoral de R$ 5 bilhões neste ano - de maior interesse dos congressistas.

O corte de R$ 988 milhões no INSS pode criar problemas para as atividades no órgão, responsável por fiscalizar e autorizar o pagamento de aposentadorias e benefícios da Previdência Social. Ontem, o ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, afirmou que recebeu a promessa de recomposição do orçamento até o fim do ano. O Planalto fez essa mesma promessa para outros recursos vetados. No Ministério da Educação, os cortes foram de R$ 558,5 milhões.

A manutenção dos vetos atende ao interesse do governo federal de manter um espaço no teto de gastos, regra que atrela o crescimento das despesas à inflação, para áreas de maior interesse político neste ano eleitoral. Bolsonaro prometeu, por exemplo, conceder 5% de reajuste salarial aos servidores públicos, decisão que depende de uma abertura de espaço nas contas públicas da União.