Um sistema tributário moderno pode ajudar a preservar a Amazônia

No último dia 25 de fevereiro, o governo federal anunciou uma redução da alíquota de IPI em 25% para a grande maioria dos produtos industrializados. É claro que, em ano eleitoral, isso pode soar -- e de fato há bastante -- como apelo eleitoral. Mas essa medida também mostrou um importante efeito: um maior equilíbrio tributário na produção, uma aceleração do setor produtivo por uma produção mais sustentável e em linha com a tendência mundial de uma economia mais voltada a ESG - a sigla vem do inglês Environmental (Ambiental, E), Social (Social, S) e Governance (Governança, G).

No início do mês de março deste ano, a Heineken fez um importante anúncio ao mercado: encerrou as atividades de sua planta na Zona Franca de Manaus (ZFM), no estado do Amazonas, e transferiu a produção para a planta de Itu, em São Paulo. Segundo a empresa, essa iniciativa já estava em pauta há um tempo e não tem relação com a redução de alíquota do IPI, e sim com uma produção mais sustentável, alinhada às suas iniciativas globais de ESG. Mas é bem provável que a redução de 25% na alíquota de 8% de IPI para a planta paulista tenha melhorado o custo tributário, acelerando a decisão de transferência.

Este é um dilema que as principais empresas com plantas industriais em Manaus estão enfrentando: ter uma fábrica no coração da Amazônia dificulta uma produção ESG. O que as torna viáveis ainda hoje é a distorção tributária criada por conta dos incentivos fiscais da ZFM. Mas, com uma pequena diminuição dessa distorção, a viabilidade de boa parte das plantas é questionada. Em Manaus, o índice de poluentes presentes no ar já chegou a ser duas vezes maior que o considerado tolerável pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e está 56% acima da média nacional.

Manaus é a capital brasileira com o décimo pior índice de desemprego do País, 15,6%, o que mostra que incentivos fiscais à produção não são sinônimo de emprego. Pelo contrário: no auge da pandemia, Manaus chegou a 18% de desemprego, sendo a pior capital. Sem dúvida, a pandemia influenciou muito esse indicador, mas a política de incentivos fiscais para a região trouxe uma distorção econômica e um vício em atividade econômica industrial à região. Para a população, os mais de 60 anos de incentivos na ZFM não trouxeram renda, umas das piores do Brasil, não sendo nem a melhor das capitais da Região Norte.

No dia 3 de março de 2022, a Associação Comercial do Amazonas (ACA) ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal questionando a constitucionalidade da redução do IPI feita pelo governo federal. O sistema tributário atual causa este absurdo: quem paga, quer pagar menos; quem não paga, prefere que os outros paguem mais impostos.

O que de fato é necessário é criar benefícios para o mercado consumidor, e não para poucos empresários. Então, quais são os melhores "benefícios" ao mercado consumidor? A resposta pode parecer óbvia ou retórica, mas investimentos em educação, saúde, transporte e saneamento básico são ótimos exemplos, que de fato vão ajudar o desenvolvimento econômico de toda a sociedade -- muito mais do que qualquer benefício a qualquer setor produtivo ou região do País.

Mas há um alto custo para isso. Manaus vive em torno da Zona Franca. A exclusão desse benefício terá um custo social e econômico de curto prazo extremamente alto e será necessário um grande apoio financeiro para transformar a região. Porém é indispensável que essa ação comece a ser realizada agora, com ou sem incentivo fiscal, pois a nova realidade global é o ESG (lembram da decisão da Heineken?!). Ter uma produção sustentável é um caminho sem volta e já está matando a ZFM lentamente e dolorosamente. A muleta fiscal tem sido um mero placebo para a região.

Economista e co-fundador da startup Dootax