Novo Bolsa Família deveria pagar R$ 480 e chegar a 50 milhões, diz DPU

Enquanto o governo ainda tenta equacionar o orçamento do programa que sucederá o Bolsa Família, defensores públicos planejam usar uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) para pressionar o Executivo a expandir significativamente a agenda social no país ao pagar uma renda básica a 48 milhões de pessoas a partir de 2022.

A DPU (Defensoria Pública da União) formulou a proposta após o STF aceitar, em abril deste ano, um pedido da instituição para determinar que o governo implemente um programa de renda básica a partir do ano que vem para os brasileiros abaixo da linha da pobreza.

O pedido da DPU e a decisão do STF se basearam em uma lei de 2004 que cria a renda básica e determina que todo brasileiro deve receber o mínimo para despesas com alimentação, educação e saúde.

O texto jamais foi regulamentado e é isso que se tenta corrigir agora. A interpretação é que houve omissão do poder público na regulamentação, sendo que mesmo os programas formulados depois disso -como o Bolsa Família- não garantiram os direitos previstos. "O Bolsa Família é um benefício bem focalizado para as famílias mais vulneráveis, mas há uma promessa de que o Estado deve prover o mínimo necessário para as pessoas sobreviverem em seu território e o programa não é suficiente para cumprir essa obrigação", afirma Ed Fuloni, defensor público que integra o comitê da renda básica da DPU. O caso começou a ser discutido pela DPU ao defender a situação de um cidadão que afirmou precisar de recursos para sua existência digna.

Levantamento da DPU aponta que 48,8 milhões de pessoas no Cadastro Unico têm renda per capita mensal de até R$ 178 (a pesquisa foi feita em março de 2021). Na prática, o cadastro no programa mesmo conforme as regras não garante o acesso automático. O Ministério da Cidadania diz selecionar mensalmente de forma automatizada as famílias que serão incluídas para receber o benefício.

A DPU também calculou o valor a ser pago por pessoa -e não por família. Levando-se em consideração apenas a alimentação (tendo em vista que saúde e educação já são, em tese, fornecidas pelo poder público), a Defensoria calcula como valor justo R$ 480 por pessoa ao mês.

O valor é baseado em estudos do Banco Mundial sobre quanto é necessário para sair da pobreza, e fica abaixo da média de R$ 553 da cesta básica em 17 capitais pesquisadas em abril pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

A tarefa de colocar todos os interessados para dentro e pagar tal quantia, no entanto, causa um desafio colossal para os gestores públicos: o orçamento do Bolsa Família seria multiplicado por oito, de R$ 34 bilhões para R$ 281 bilhões.

O valor pode assustar, reconhece a DPU. Para amenizar o choque, os defensores pretendem reforçar nas discussões o exemplo do auxílio emergencial em 2021 -que colocou em prática a possibilidade de o país destinar volumes mais expressivos aos mais carentes. O programa, que pagou entre R$ 300 e R$ 600 mensais (ou até R$ 1.200 para mães chefes de família), custou R$ 293 bilhões em 2020 e foi considerado crucial por especialistas para manter a atividade econômica durante a crise. Estudo do Ministério da Economia apontou ainda que 72% dos lares recebedores do auxílio foram retirados temporariamente da extrema pobreza.